10ª Sessão Ordinária - 12/03/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dividir o meu pronunciamento em duas questões importantes em Santa Catarina. Primeiro, é que depois de uma luta incansável da comissão permanente composta por Deputados, Vereadores, Prefeitos, Associação Comercial, CDL, a imprensa do Sul, foi publicado o edital da audiência pública da BR-101. Obra exigida pelo Sul do Estado, obra trabalhada pelo Sul do Estado, obra fundamental de Santa Catarina, obra importante para o Brasil.
Depois de publicado o edital, 15 dias depois seria a audiência pública. E fomos surpreendidos - havia sido marcada pelo Ministro dos Transportes para hoje, Deputado Joares Ponticelli -, porque foi antecipada para sábado.
Isso não traz nenhuma tranqüilidade para nós. Depois dessa audiência pública ainda tem a licitação da duplicação, que credenciará as empresas para fazer a duplicação. E esse prazo ainda não está marcado.
Então, por isso, a nossa grande preocupação. Mas eu ainda tenho muitos dados para passar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, V.Exa. contribuirá não só para Santa Catarina, mas para a região Sul e para todo o Brasil.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Manoel Mota, apenas para cumprimentá-lo pela manifestação desse tema mais uma vez e dizer que o Ministro, em que pese ter alterado mais uns dias, cumpriu com aquilo que assumiu na reunião que tivemos no gabinete do Sr. Governador, onde V.Exa., nós e tantas lideranças do Sul estávamos presentes.
Agora, aquilo que nós colocamos, pontuamos, deixamos claro naquele dia, vamos continuar fazendo e vamos continuar vigilantes. No dia 10 de abril estaremos todos embarcando para Brasília, acompanhando essa audiência pública, para que possa ser definitivamente marcada a data, e a partir daí deflagrar o processo.
Eu entendo, Deputado Manoel Mota, que nós entramos agora num caminho sem volta. Parece que com audiência marcada, efetivamente, os prazos começam a correr. E eu tenho a expectativa que no próximo dia 10 de abril, a partir da conclusão da audiência pública, não haverá maiores dificuldades. Penso que aí, sim, vamos ter a aprovação do projeto definitivamente e a data marcada para lançar o edital desta obra importante para o Sul, importante para Santa Catarina, importante para o Brasil.
Por isso minha manifestação de cumprimentos novamente a V.Exa., que conosco representa o Sul do Estado e tem sido um bom brigador por esta obra.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o Sr. Deputado Joares Ponticelli pelo seu aparte, e com certeza esse é o caminho que nós tenho pela frente. Mas vou ouvir com muita honra o Deputado Nilson Gonçalves que também vai trazer uma contribuição, já que ele sabe quanta luta custou a implantação da BR-101 no Norte do Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - É exatamente isso, Deputado Manoel Mota, e eu quero aproveitar esta oportunidade para trazer ao amigo não só a solidariedade, mas a compreensão neste momento difícil por que passa o Sul do Estado.
Todos sabem que nós somos da região Norte e lutamos bravamente também para conseguir a duplicação da BR-101, e não foi fácil. Foram necessários até mesmo sessões de Câmaras de Vereadores em cima da BR-101, em cima do asfalto, interrupção do tráfego, brigas, viagens inúmeras, uma luta incansável, para ver hoje, graças a Deus, aquela parte duplicada.
Nós estamos vendo agora nossos companheiros Deputados, e também o povo daquela região Sul, sofrendo as conseqüências de ainda não ter uma duplicação. Quero me solidarizar não só ao Deputado Manoel Mota, que luta bravamente por isso, mas com todo o povo da região Sul do Estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer o seu aparte, Deputado Nilson Gonçalves, e incorporar ao meu pronunciamento.
Agora, eu quero aqui ler alguns fatos, porque mesmo com edital, continuo dizendo que estou indignado. E estou mesmo. Não estou satisfeito.
A audiência pública é no dia 10 de abril, quando estaremos em Brasília. Isso significa que aí, depois da audiência pública, tem que ter o edital que vai credenciar as empresas, mas não está marcado ainda o dia do edital. Não está marcado ainda, e depois do dia 10 não sei quantos dias vai levar para se ter o edital.
Agora, para que a sociedade entenda por que nós não estamos muito satisfeitos com esse encaminhamento, gostaria de dizer que no edital de concorrência as empresas terão 3 meses para apresentar o orçamento. Então, esse edital é internacional, e as empresas terão três meses para apresentar o orçamento, aquelas que vão se credenciar para realizar a duplicação da BR-101.
Agora, o DNIT tem 90 dias para analisar a proposta e anunciar as empresas responsáveis que ganharam. Olhem bem, três meses precisa para o edital, mais três meses para o DNIT analisar, quer dizer, são seis meses. Analisem 10 de abril com seis meses. Quando é que vai começar esta obra?
Então, nós temos preocupação de sobra. E agora quero aqui ainda poder colocar alguns trechos importantes. O trecho tem 140 lotes, quer dizer, a região tem 140 lotes, 10 em Santa Catarina, e quatro no Rio Grande do Sul, num total de 350 quilômetros em duplicação entre Palhoça e Osório.
O valor estimado da obra é de 1.1 bilhão de reais. A expectativa é que as obras comecem entre outubro e novembro deste ano. Outubro e novembro! Agora, outubro é eleição, novembro já passou a eleição, é um novo Presidente; então, teu tenho razão de sobra para estar preocupadíssimo com toda esta situação que foi se enrolando, e só agora, no apagar das luzes, é que conseguimos dar alguns passos.
A audiência poderá ser acompanhada pela Internet. A estrada tem em média diária de 15 mil veículos por dia. Quer dizer, 15 mil veículos transitam na estrada da morte, que é a BR-101. No ano passado, no trecho não duplicado aconteceram 1.171 acidentes.
No trecho, registrado em mortes, a cada 20 horas está morrendo uma pessoa, soma uma média de 300 casos fatais por ano, sendo que 300 morrem na hora e 300 pessoas morrem nos hospitais, vítimas de ferimentos.
Então, na verdade morrem 600 pessoas. Esses são dados do DNER, dados reais de uma situação que estamos vivendo.
Então estão morrendo mais pessoas do que em todas as guerras do mundo inteiro, Deputado João Henrique Blasi. Na verdade, estão morrendo muitas pessoas na BR-101, só no trecho Sul.
Há ainda feridos e mutilados que somam quase 600 casos. Os prejuízos materiais ultrapassam US$1,5 milhões.
A Polícia Rodoviária Federal constatou que houve uma redução de 30% dos acidentes nas estradas durante a alta temporada, menos o trecho sul da BR-101, onde aconteceram 50% de todos os casos ocorridos no período.
Isto significa que 50% de todos os acidentes de Santa Catarina estão acontecendo na região Sul, onde a rodovia não foi duplicada. Então, esta é uma preocupação que passamos, que vivemos, que não aceitamos. E em nome do Sul de Santa Catarina vamos bater forte, porque não dá para conviver com esta situação.
Por esta razão estamos tomando medidas às vezes duras, às vezes radicais, mas não é em nome próprio, não é para promoção, mas em nome dos Vereadores, dos Prefeitos, do CDL, da imprensa do sul, que eu acho que merece um respeito muito especial.
É com este espírito de luta e de trabalho que pedimos a solidariedade deste Poder, o Poder Legislativo, do Fórum Catarinense, representado por todos os Deputados e Senadores, o Governo do Estado, o Governo Estadual, para que tragam...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)