53ª Sessão Ordinária - 04/06/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO MACAGNAN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dia 5 de junho é o dia do meio ambiente em todo mundo.
Países, povos, governos fazem homenagens, comemorações, protestos, o que lhes parecer mais adequado à situação ambiental ou pelo menos às suas ações em favor da preservação e da recuperação do seu patrimônio ambiental.
A reflexão que pretendemos fazer é a seguinte: como Santa Catarina deve se portar neste dia?
Dia 5 é um dia de comemorações ou de protestos para os catarinenses?
Em primeiro lugar, para chegar a essa conclusão, é preciso fazer um diagnóstico de nossa situação ambiental. Pouco nos restou do total de florestas naturais que originalmente nosso território possuía.
A grande maioria dos rios catarinenses estão poluídos. Ainda se cometem crimes ambientais como atestam os registros de nossa competente Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, comandada bravamente pelo Major Rodrigues. Digo isso porque foi assim que encontramos o Estado de Santa Catarina em janeiro de 99, quando assumi a responsabilidade conferida pelo Governador Esperidião Amin.
Como Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente vivi pessoalmente o dilema que vive hoje toda a humanidade. Por décadas o homem promoveu a degradação em nome do desenvolvimento e da ciência, não porque pretendesse de forma vil ou irresponsável exaurir os recursos naturais disponíveis, mas degradava porque ignorava as verdadeiras conseqüências de seus atos. Desconhecíamos a resposta inexorável que a natureza costuma dar ao homem.
Foram séculos de desenvolvimento, séculos de degradação e crimes, mas ironicamente foi o desenvolvimento que promoveu e incentivou o conhecimento humano. A ciência diagnosticou que chegávamos a um limite. Foi preciso dar um basta à matança, uma matança que extinguiu florestas e espécies animais. Esse conhecimento é ainda hoje um choque, um divisor de águas.
Quando me tornei o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Santa Catarina, já trazia parte desse conhecimento. Foi assim que pude confrontar a nova ordem com o tradicional pensamento do administrador municipal, o Prefeito, que em nome de seu Município muitas vezes incorre em erros contra a natureza.
Uma Secretaria que reúne o apoio às Prefeituras municipais e ao desenvolvimento de projetos ambientais tem o instrumento perfeito de transformação de conceitos, do local para se criar a consciência ecológica em nosso Estado.
Foi o que fizemos. E nada melhor para começar essa transformação do que apoiar e desenvolver a educação ambiental. Conhecer para preservar.
O Programa Arborizando Santa Catarina de educação ambiental plantou quase um milhão de árvores e envolveu milhares de escolares nesse sentimento de preservação ambiental. São árvores frutíferas e floríferas, todas nativas de nosso Estado. Ações simples como essa e tantas outras desenvolvidas ajudam a recuperar a cobertura vegetal de nosso Estado. A prova está no último atlas divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, onde Santa Catarina foi um dos poucos Estados em que diminuiu o ritmo da devastação e aumentou a cobertura vegetal.
Outros programas merecem destaque: o Governo de Santa Catarina determinou as diretrizes para a elaboração de anteprojeto de lei estadual do gerenciamento costeiro. Apenas três Estados brasileiros contam com essa legislação estadual, mas aqui houve um diferencial. Tudo foi feito com ampla participação popular, através de audiências públicas, seminários e reuniões, onde o trabalho foi sendo aprimorado conforme a vontade e as necessidades dos catarinenses.
Graves problemas ambientais que foram herdados por várias décadas também merecem atenção. É o que acontece no Sul do Estado, onde se trabalha na recuperação de áreas degradadas pela exploração carbonífera. No Oeste de Santa Catarina, com os dejetos de suínos, nossos rios, antes usados descriteriosamente, hoje recebem um trabalho exemplar.
Já são 12 os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas em nosso Estado. Esta é a mais democrática forma de gestão de recursos hídricos, onde o usuário decide quem pode e como deve usar as águas. A responsabilidade agora é exigida, e quem não atende a esse apelo pagará caro no futuro.
Santa Catarina vem passando por transformações que, se não fosse o zelo demonstrado pelo Governo do Estado, poderia levar nossa terra ao caos ambiental - fiscalização permanente e rigorosa, critérios rígidos de licenciamento e o crescente investimento em projetos e programas ambientais têm feito pelos catarinenses muito mais do que o espaço.
Se é importante fiscalizar, também é preciso incentivar e premiar boas ações. Para mobilizar toda a sociedade catarinense na construção de uma melhor qualidade de vida, surgiu um projeto idealizado pelo Governador Esperidião Amin: um troféu.
O Troféu Santa Catarina de Meio Ambiente é uma disputa que reúne os três setores da sociedade - Governo, iniciativa privada e ONGs - e que se renova a cada ano.
De acordo com o Decreto 1.311, de 7 de junho de 2000, faz jus ao Troféu o Município do Estado de Santa Catarina que for classificado em primeiro lugar pelo conjunto de atividades, ações e projetos implantados ou em implantação que propiciem melhorias da qualidade ambiental.
Na primeira edição do concurso venceu o Município de São Bento do Sul. Dia 5 de junho o troféu passa às mãos do Prefeito de São José.
Por minhas mãos, felizmente, também podemos dar início ao processo de elaboração da Agenda 21 Catarinense.
Construir a sustentabilidade é um enorme desafio, tão vasto quanto os nossos recursos naturais ainda fartos, a maior diversidade biológica do planeta, os recursos hídricos relativamente abundantes e uma complexa sociedade.
Para transformar essa possibilidade em realidade será preciso superar a visão de desenvolvimento, a partir apenas de um espaço a ser ocupado, e entendê-la como possibilidade de construção sustentável, tendo como pontos de partida simultâneos o econômico, o ambiental e o social.
A Agenda 21 é um programa de ação baseado num documento que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Mais do que um documento, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que analisa a situação atual de um País, Estado, Município e/ou região e planeja o futuro de forma sustentável. Esse processo de planejamento deve envolver todos os atores sociais na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longos prazos.
Outro motivo de muito orgulho é o livro Santa Catarina - O Bom Exemplo Catarinense. Obra esta que apresenta os bons exemplos que iniciaram com simplicidade e se concretizaram como grandes serviços à comunidade catarinense, cujo lançamento será dia 5 próximo.
Esta é uma pequena amostra do que foi ou está sendo feito por Santa Catarina na área ambiental. Muito ainda será feito. Nosso trabalho não cessa.
É por tudo isso, e muito mais, que Santa Catarina pode se apresentar como um bom exemplo na área ambiental aos demais Estados da Federação.
O povo catarinense pode ter certeza, dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, é um dia de comemoração. Um dia para festejar a conquista de difíceis vitórias.
O catarinense é o construtor do desenvolvimento sustentável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)