74ª Sessão Ordinária - 10/10/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem fiz um pronunciamento referente a diversos itens que gostaria de abordar.
Hoje retorno à tribuna para dizer, em primeiro lugar, que possivelmente este será o último pronunciamento que devo fazer desta tribuna, se não for necessário rebater qualquer eventual acusação.
Quero dizer que depois deverei deslocar-me às minhas bases eleitorais para lutar pela reeleição do Governador Esperidião Amin, por quem tenho admiração e consideração e como catarinense muito poderá fazer pelo nosso Estado.
Quero concitar a todos aqueles que me seguiram a trabalhar arduamente para o Governador Esperidião Amin, porque S.Exa. merece ser reeleito.
Outro assunto a que me referi foi com respeito ao jogo eletrônico, que campeia em Santa Catarina desenfreadamente. Tenho muitas fotografias mostrando menores de 12, 13 anos viciados nessa praga, que é muito pior que a bebida.
Também, na véspera da eleição, o nosso Procurador-Geral do Estado, Dr. Zigelli, que segundo consta é do meu Partido, o PFL, foi para o jornal A Notícia dar umas informações que realmente não condizem com a realidade.
Dei entrada a um projeto na Assembléia Legislativa para que os funcionários públicos não devolvessem os valores recebidos por liminar da Justiça, em segunda ação, como foi no tempo do Governador Kleinübing, que prejudicou todos os funcionários do Estado de Santa Catarina. Os funcionários iam diariamente à Justiça para tentar manter o que era seu, o seu dinheiro, o dinheiro que ganharam, porque o Governador se aposenta com quatro anos de serviço ou de desserviço, quem sabe, mas o funcionário público se aposenta com 35 anos.
E a Justiça é muito morosa. Até o Supremo Tribunal politicou, não julga de acordo com a lei, julga de acordo com suas convicções políticas. E por incrível que pareça há ações que duram 12, 13 anos para serem decididas.
Aqui nesta Casa tivemos um caso que nos levou a dar entrada a um projeto de lei, porque tiraram uma gratificação de 40% de um funcionário, que ganhava R$230,00, que já há quinze anos a vinha percebendo. Ele entrou com um processo no Tribunal de Justiça que lhe concedeu a liminar. Continuou recebendo esta importância, mas 13 anos depois foi julgada a ação contrária, fazendo com que ele voltasse a ganhar apenas R$230,00 por mês, ainda tendo que descontar aquela parte que ele recebeu, segundo consta, indevidamente.
Desculpe-me a Justiça, pois a culpa não é do Judiciário e nem do Executivo, porque o próprio Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina veio dizer que nós temos um milhão de processos atrasados. Isso é o cúmulo, pois se isto acontece é porque ninguém trabalha. E aí é difícil o povo acreditar na Justiça.
Mas o meu projeto, segundo o Procurador-Geral do Estado, era para beneficiar aqueles que recebem o auxílio-moradia. Não tem nada a ver uma coisa com outra! Quem integrou o auxílio-moradia ao vencimento, dizendo que era salário, foi o Ministro Jobim e não tem nada a ver com o meu projeto! E se o Ministro disse, está dito! Se depois ele quiser desdizer, que retire! Não tem nada a ver com auxílio-moradia; é justamente para proteger os pequenos e não para amparar ninguém!
Portanto, o Sr. Procurador-Geral do Estado deveria até se retratar dessa injúria que ele praticou, porque, inclusive, será votado aqui na Assembléia um projeto, que veio da Procuradoria, que assegura o vencimento atrasado para os Procuradores. Por que não pode assegurar para os outros funcionários mais humildes? Será que só tem que assegurar para os Procuradores? Tem que ser para todos!
Então, o Sr. Procurador está enganado! Ele deveria modificar o seu parecer no sentido de atingir todos os funcionários humildes e não somente os Procuradores do Estado. Eu vou votar favorável, quando lá estiver!
Depois daquela manifestação do Procurador Walter Zigelli, até declinei de relatar aquele projeto, porque se ele acha que o meu projeto é imoral, eu acho que aquele é imundo!
Outro assunto que também queremos abordar é sobre a Justiça. Nós temos Deputados aqui que têm mais de 40 processos em andamento e ninguém os julga!
O Deputado Ivo Konell, porque tinha um processo, foi cassado em uma hora imprópria, pois estava em campanha, e numa hora injusta, porque ele ainda era Deputado e estava no fim do mandato.
Ele foi cassado! E os outros? E aqueles que têm mais de 30, de 40 processos - e estão lá na página da Internet para todo mundo ver -, por que não julgam, Deputado Jaime Mantelli?
Não querem julgar os processos! Isso está se repetindo já há oito anos e é vergonhoso! Será que a Justiça não se conscientiza de um fato desses e não vê que aqueles recursos que eles inventam, que aquelas resoluções que eles fazem modificando o teor da lei, como foram feitas diversas... Aí dizem que o Poder Legislativo não faz a lei. Muito pelo contrário! Esta Casa faz a lei e diz que ela é preto no branco. E quando é para dar uma sentença, quando é para proteger alguém, ele diz que o branco é amarelo e que o preto é verde. Essas são as resoluções, isso é a jurisprudência que cada um faz como quer.
Mas V.Exa. viu que o Jader Barbalho, que o Antônio Carlos Magalhães e que outros foram eleitos. Quer dizer, quanto mais processos a pessoa tem, mais ela consegue votos. Digo isso, porque hoje ser processado aqui em Santa Catarina e no Brasil é ser elogiado! O cidadão, quanto mais processos tiver, mais o povo bate palmas. E nós ficamos pensando o que será dos nossos filhos, dos nossos netos, do nosso Estado e do nosso País?!
Ninguém quer nada com a responsabilidade, com a Justiça, com a seriedade e com a legalidade. E daí é muito triste, principalmente para mim, que sou um Deputado que já tem uma determinada idade, que nunca foi processado na vida... Nem como policial e nem como Deputado precisei ir lá nas barras do tribunal mentir, porque nunca fui processado. Mas aqueles que tem essa montoeira de processos, ainda ficam ironizando o Poder Judiciário. E isso faz com que o povo, que tanto confiava naquele Poder, passe a desacreditar em tudo, na Justiça e também no procedimento daqueles...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)