51ª Sessão Ordinária - 29/05/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero comentar um pouco a audiência pública que vai acontecer na próxima segunda-feira. Já é a terceira audiência pública que a Comissão dos Transportes e Obras da Assembléia Legislativa realiza no Município de São Francisco do Sul para tratar da questão dos portos. Aliás, uma em São Francisco, outra aqui na Assembléia Legislativa e a terceira no Município de São Francisco nesta segunda-feira, dia 3 de junho, a partir das 14h.
Essa audiência terá um caráter bastante especial, porque é uma audiência que está sendo feita entre a Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa, a Câmara Municipal de São Francisco, a Prefeitura Municipal de São Francisco, todos os sindicatos envolvidos com a questão portuária, mais as associações comerciais e industriais não só de São Francisco como de toda a região, cuja economia é afetada pelas transformações possíveis de serem produzidas na estrutura do Porto de São Francisco.
E esta audiência foi possível a partir de uma conversa que tivemos quando da visita do Luiz Inácio Lula da Silva a Itajaí, para debater a questão da pesca, quando trouxe também a Santa Catarina a nossa Deputada Federal Telma de Souza, que é a Presidente da Comissão Nacional de Portos.
Então, com a presença da Deputada Telma, ex-Prefeita de Santos, liderança inconteste de toda a manutenção do Porto de Santos, do impedimento da privatização do Porto de Santos, esta nossa Deputada Telma de Souza, durante a visita do nosso candidato a Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em Itajaí, propiciou um debate do qual tanto eu quanto o Deputado Volnei Morastoni tivemos a oportunidade de participar, e desta conversa entre a Deputada Telma de Souza, o Deputado Volnei Morastoni, eu e as Lideranças do Município de São Chico, que estavam participando do evento sobre a pesca, saiu a idéia de realizar esta audiência no dia 3 de junho.
Essa audiência vai ter um caráter amplo, como eu já tive a oportunidade de registrar, porque envolve todas as instituições, toda a representatividade política, econômica e os trabalhadores sindicais do Município de São Chico, mas será além da audiência um ato público.
A audiência vai ocorrer das 14 às 16h e após haverá um ato de demonstração clara da preocupação que a comunidade de São Francisco e de toda região que depende do Porto de São Francisco tem com relação ao processo de modificação da estrutura do porto e principalmente com a privatização desse importante instrumento econômico de Santa Catarina.
Então, há uma perspectiva concreta, inclusive, de paralisação da cidade a partir das 16h, com o fechamento do comércio, com a paralisação do porto. A intenção é reunir toda a comunidade de São Francisco e todos aqueles que entendem que este processo deve ser profundamente debatido, tendo essa visibilidade da unanimidade da comunidade com relação a essa questão que tem a ver com o projeto que está tramitando aqui na Assembléia Legislativa.
Esse projeto tem causado muita polêmica, muitos debates, tanto que, além das três audiências da Comissão de Transportes, a própria Comissão de Finanças também aprovou a realização de uma audiência pública para debater sobre o aspecto financeiro das modificações. E isso também deverá ser marcado para os próximos dias.
Essa audiência do dia 3 de junho contará - além de todas as autoridades envolvidas, dos Parlamentares da Comissão, de outros Parlamentares que também estão envolvidos com esse debate da questão do porto, de todas as autoridades e representações de São Francisco - com a presença da Deputada Federal Telma de Souza, durante todas as atividades.
Eu volto à tribuna ainda para o assunto Besc, porque ontem, apesar de nós termos tido a oportunidade tão graciosamente cedida pela Deputada Odete, de também poder usar o horário do PL, ainda não foi suficiente o tempo para tratar de todos os aspectos que envolvem a questão da federalização e da privatização do Besc.
Retorno, então, ao assunto porque não pude colocar a questão do PDI, do Programa de Demissão Incentivada, que tanta polêmica está trazendo, principalmente aos besquianos, aos funcionários do Besc.
Em primeiro lugar eu gostaria de deixar bastante claro que há uma confusão colocada de que só pode haver programa de demissão incentivada, PDI, se houver privatização do Banco.
Isso não é verdade, porque o Besc, enquanto ele foi do Governo do Estado, ao longo do tempo que ele permaneceu no controle de Santa Catarina, enquanto esteve sob o controle do Governo do Estado, realizou cinco PDIs, Deputado Ronaldo Benedet, cinco.
Agora, felizmente, com a sentença, nós temos essa perspectiva do Besc voltar a ser dos catarinenses. Esse banco público, sob o controle do Estado, todas às vezes que precisou fazer readequação do seu quadro funcional, realizou o PDI. É claro que não o PDI como está desenhado aí, porque isso não é um PDI, isso é o fechamento do banco.
É inimaginável vislumbrarmos um banco que de repente perca de 80 a 90% do seu quadro funcional. Este é um banco para fechar, esta é uma situação para fechar o banco e não de readequação de pessoal.
Além disso, mesmo esse PDI da privatização foi aprovado naquele empréstimo astronômico de quase dois bilhões e meio, aprovado já há mais de dois anos, portando, autorizado e passível de ser executado. Mas não o foi, Deputado Volnei Morastoni, por quê? Primeiro, porque o Governo do Estado, o Governo Federal, o Banco Central e o Besc passaram meses e meses discutindo critérios, cláusulas, interpretações, quem é que entra, como é que entra, como é que é contado o tempo e como é que é calculado. Portanto, delongas e debates exaustivos impediram a execução do PDI.
Em segundo lugar, nós tivemos um trem da alegria, um trem da alegria que só foi derrubado pela denúncia, porque quase 400 funcionários do Besc, escolhidos a dedo, a maioria deles com QI, com aquela coisa que chamamos de “Quem Indica”, indicados pelo alto escalão do Governo Estadual, tiveram promoções para serem beneficiados de forma diferenciada no PDI, para poderem ter o seu montante a receber no PDI substancialmente alterado. Isso teve que ser denunciado, debatido, eis que a vergonha, o escândalo, era tão grande que teve que ser revertido.
A outra questão é a do dinheiro. O empréstimo está aprovado há mais de dois anos, veio para Santa Catarina 780 milhões. Não vieram outros recursos. O que veio não foi aplicado da forma como o próprio contrato determinava; não fizeram a capitalização da Bescri com o recurso que veio. E agora estão tentando, através de uma assembléia geral, remanejar os recursos para poder fazer a adequação, para poder ter o dinheiro para fazer o PDI, que eles poderiam já ter feito, mas usaram o dinheiro para outra finalidade, dentro da questão do Besc.
Portanto, não fizeram o PDI porque não quiseram; usaram o dinheiro de forma diferenciada e não para fazer o PDI. Fizeram profundas tratativas, delongas, fizeram o trem da alegria, e aí os culpados por não ter PDI são os que acionaram juridicamente a questão da federalização, a questão da perda do patrimônio, da perda, do prejuízo.
Então, nós gostaríamos de deixar muito claro que não há nenhuma ação impeditiva do PDI nem ação judicial. Hoje nós estamos comemorando ainda a sentença dada. E o PDI não aconteceu por problemas da própria operacionalidade do Governo do Estado, do Banco Central e do próprio Besc. E como eu já vou dizer, nós não queremos demissões, nós queremos o Besc voltando a funcionar para o benefício dos catarinenses.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)