83ª Sessão Ordinária - 13/11/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero saudar também os alunos de diversas escolas do nosso Estado que nos visitam.
Gostaria de aproveitar este momento do Plenário para prestar alguns esclarecimentos.
Tenho estado um pouco ausente nas duas últimas semanas da Assembléia Legislativa. Na semana passada não compareci às sessões nem da terça-feira nem da quarta-feira, e na quinta-feira, quando eu cheguei, a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Ontem também não compareci à sessão, e essa ausência, tanto a da semana passada quanto a desta semana, deve-se a compromissos que estamos tendo já em Brasília, principalmente de busca de negociação para alguns assuntos que precisam ser resolvidos este ano e que têm a ver com o Governo Federal.
Um desses assuntos é a questão do leilão do Besc, e estamos imbuídos de impedir a qualquer preço e a qualquer custo que esse leilão ocorra.
Na semana passada, terça-feira, tivemos oportunidade de ter uma conversa com a equipe de transição do Governo Federal, e na quarta-feira acompanhamos a audiência do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com o Governador eleito de Santa Catarina, Luiz Henrique, e, entre tantos outros assuntos, foi pauta da conversa a questão do Besc.
Além dessas iniciativas, com a reafirmação do compromisso do Lula e também do próprio Luiz Henrique de envidar todos os esforços para que o Besc não fosse vendido, conforme o leilão marcado para o dia 16 de dezembro, na nossa ida a Brasília no dia de ontem também tomamos a iniciativa de repassar para a equipe de transição e para todos aqueles que estão em contato entre a equipe do Lula e a do atual Governo o resultado da Ação Cautelar impetrada pelo Governo do Estado, que obteve, na última sexta-feira, uma liminar suspendendo o edital do leilão do Besc.
Repassamos isso à equipe de transição, Sr. Presidente Deputado Onofre Santo Agostini, por conta de uma grande preocupação que temos, porque de todos os processos de privatização no nosso País que obtiveram liminar suspendendo leilões não houve nenhuma exceção. Sempre as liminares acabaram sendo cassadas e os leilões ocorrendo.
Então, temos a grande preocupação de manter toda a mobilização, toda a pressão política, porque o Governo Federal deverá fazer recurso dessa liminar e poderemos, sim, ter a liminar cassada e poderemos ser pegos sem qualquer possibilidade de reação, se essa liminar for cassada muito em cima da data do leilão - 16 de dezembro -, que já não é uma época boa para mobilização política, tendo em vista o encerramento do ano, a proximidade das festas.
A própria Assembléia Legislativa, no dia 16 de dezembro, poderá talvez nem mais estar funcionando. Se o Orçamento for votado, a partir do dia 15 de dezembro estaremos em recesso. Por isso a preocupação de que mantenhamos a mobilização e a pressão em cima do Governo Federal.
Mesmo não estando aqui, Sr. Presidente, ontem deixamos dois requerimentos e temos a certeza de que foram aprovados, inclusive foi a informação que recebi do Deputado Volnei Morastoni, os quais encaminhamos ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Banco Central, dizendo do desejo do Poder Legislativo para que este leilão não ocorra, para que o Governo Federal não passe o recurso, que fique valendo a decisão da liminar da Ministra Ellen Gracie.
Agora, Presidente Onofre Santo Agostini, gostaria muito de dizer que nós, além da mera iniciativa burocrática, digamos assim, do requerimento aprovado e enviado, já tivemos a oportunidade de dialogar pessoalmente e por telefone com V.Exa., porque a situação do Besc exige uma mobilização maior.
Precisaríamos ter um contato de V.Exa. com o Presidente do Banco Central, com o organizador da agenda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para reiterar a necessidade da audiência que está solicitada para o Presidente pelo Governador eleito, para que pudéssemos, da mesma forma como o Deputado Volnei Morastoni organizou aqui nesta Casa uma CPE para tratar da questão do fechamento do escritório da Petrobras, ter a garantia de que o Governo Federal receberia uma comitiva de Parlamentares para podermos reiterar esse desejo, que é um desejo praticamente unânime de todas as forças políticas em Santa Catarina, para que esse leilão não ocorra.
Este é um apelo que quero fazer aqui para que pudéssemos na tarde de hoje, no gabinete da Presidência, fazer esses contatos e tomar essa iniciativa.
A outra questão que nós tratamos e que ainda está pendurada é sobre o escritório da Petrobras em Itajaí. Inclusive ontem fizemos plantão com o Deputado Carlito Merss, articulado com o Deputado Ricardo, de São Paulo, que também se propôs a nos ajudar. Mantivemos contato e não conseguimos ter retorno da equipe de transição, porque ontem foi um dia bastante tumultuado, e eles se mantiveram em reunião a portas fechadas. Acho que tem a ver com a missão do Fundo Monetário Internacional, já que existem tratativas que estão sendo desenvolvidas.Há toda uma sinalização da Petrobras de fechar esse escritório até o final de novembro. Existe uma comitiva que está se mobilizando, e nós ainda estamos aguardando, Deputado Volnei Morastoni, mas vamos insistir ao telefone.
Hoje, quando estava chegando de Brasília, às 10h30min, o Deputado Carlito Merss me ligou, querendo saber se já tinha alguma novidade, a fim de que a equipe de transição possa receber a comitiva. Esta é uma comitiva que terá um caráter suprapartidário, e acho muito importante que tenhamos capacidade de demonstrar os interesses do nosso Estado, independentemente dos Partidos.
Nesta comitiva, além dos Parlamentares, Deputado Volnei Morastoni, que a estão compondo, que são de diversos Partidos, há interesse do próprio Prefeito de Itajaí, que é do PPB, da Associação Comercial e Industrial de Itajaí, que também faz parte. É uma comissão bastante diversificada em termos ideológicos e é muito importante que possamos ter a garantia dessa audiência, para que evitemos o fechamento.
Essa questão da Petrobras é muito importante para o nosso Estado, porque a Bacia de Santos, onde está instalada a plataforma que está sendo construída na área territorial de Itajaí, é uma bacia que tem um grande potencial de extração de petróleo. Há, inclusive, projeções de que com a extração de petróleo da Bacia de Santos o Brasil poderia alcançar a autonomia em termos de consumo de petróleo.
Portanto, nada justifica, a não ser mais uma vez a absoluta submissão aos interesses de grandes grupos econômicos, que esta plataforma entre em banho-maria, ou seja, que ela seja praticamente desacelerada, que ela seja desativada, que todos esses técnicos sejam transferidos para o Rio de Janeiro e que todos os contratos, tudo aquilo que é do interesse da economia da região de Itajaí perca de forma significativa esse incentivo, essa agitação econômica que o escritório da Petrobras provoca na região, através dos contratos de trabalho, e até pelo próprio nível salarial dos técnicos da Petrobras, que acabam vivendo, consumindo e contribuindo com a economia da região.
Por isso estamos convencidos que no caso da Petrobras já há uma representação parlamentar, constituída pela CPE; portanto, a Presidência poderia contribuir também. Mas no caso do Besc, Deputado Onofre Santo Agostini, precisaríamos ter uma iniciativa no dia de hoje, e faço este apelo com a certeza de que V.Exa. tem o entendimento da questão que está posta e vai tomar a iniciativa ao final da sessão.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)