80ª Sessão Ordinária - 06/11/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes da Casa, funcionários e funcionárias, gostaria de utilizar o primeiro espaço deste horário, até porque em seguida o Deputado Joares Ponticelli deverá utilizar os remanescentes oito minutos.
Gostaria de primeiramente, uma vez que não nos manifestamos ainda depois da eleição que transcorreu em primeiro e segundo turno em Santa Catarina e no Brasil, fazer o registro da satisfação e da alegria de ser brasileiro e de ter podido participar deste grande momento democrático em nível nacional e do moderno trabalho da inovação que o Supremo Tribunal Eleitoral e também o Tribunal Eleitoral de Santa Catarina puderam produzir com o voto eletrônico em todo o Brasil.
Foi uma alegria termos podido participar desta festa democrática do primeiro e do segundo turnos, com milhões de eleitores tendo resultados dentro de um período não superior a 48 horas. Esse é um modelo para o mundo. O Brasil dá um grande exemplo para o mundo, especialmente para os americanos, que até hoje não conseguiram terminar de contar ainda os votos da última eleição presidencial.
O Brasil empresta, sim, essa tecnologia, esse novo sistema eletrônico, informatizado, modernizado. Para nós, brasileiros, esse é um grande momento. Com muita alegria pudemos viver e compartilhar desse momento.
Por outro lado, cumprimentamos aqui o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. É uma decisão soberana que nós brasileiros reconhecemos e temos que aprender a respeitar. Esperamos para que realmente tenha sucesso o novo Governo em nível federal, porque o Brasil precisa, e milagres só Deus pode produzir. Os homens não têm o poder de fazer milagre. Portanto, não vamos aguardar milagres.
Certamente, vamos cobrar posições, discursos, promessas feitas, até porque o povo está com uma grande expectativa e não pode ser decepcionado, ele tem que ter a esperança sempre confirmada.
Aqui, em Santa Catarina, queremos cumprimentar primeiramente o PT pela conquista do Governo do Estado, pois foi decisivo o seu apoio formal para que o PMDB chegasse a conquistar o Governo do Estado.
Queremos cumprimentar o PT - e os Partidos que ajudaram - por ter conseguido conquistar o Governo do Estado. Vamos torcer para que realmente Santa Catarina continue com as mudanças.
Queremos, a partir deste momento, iniciar um relatório das ações do atual Governador que não deixa o Governo por ter deixado de fazer a obra da credibilidade, da coerência e da participação, sem perseguição político-partidária, recuperando a economia e as finanças do Estado, dando uma grande contribuição para o encaminhamento em todas as áreas.
Estamos aqui para iniciar o relato sobre a área da agricultura, da pecuária, da pesca e do agronegócio. Até porque lendo a notícia de ontem, dentro da perspectiva da reforma administrativa a que se propõe o futuro Governo, nos preocupou a notícia de que um dos interesses é diminuir ou mudar a estrutura da Secretaria da Agricultura. Esperamos que o filme não se repita com aquilo que ocorreu no mandato passado, quando o PMDB foi Governo.
Quando assumimos o Governo de Santa Catarina, em 1º de janeiro de 1999, a situação certamente era desesperadora.
Para se ter uma idéia, no dia 28 de dezembro de 1998, quando já estava escolhido o Secretário da Agricultura do Governo Esperidião Amin, foi-nos solicitada, pela inter-sindical da Secretaria da Agricultura e empresas que envolvem oito sindicatos, uma audiência. Tivemos uma reunião muito profícua naquele dia com a inter-sindical. E três questionamentos nos foram dirigidos para poder espelhar a situação em que se encontrava a própria inter-sindical: se era pensamento do novo Governo que assumiria em 1º de janeiro de 1999 extinguir a Epagri, a Cidasc, a Cepa e o Ceasa, se era fazer uma fusão ou se era privatizar. Foram as três questões levantadas, o que nos surpreendeu.
Naquele momento perguntamos o motivo das três questões. Disseram-nos que conheciam um pouco da situação calamitosa das empresas, que a questão da instabilidade é realmente algo que vem à tona, além naturalmente dos salários atrasados, que a falta de estrutura dentro da agricultura é algo extraordinário e que não acreditavam que se fugisse muito de um dos três itens.
Naquele momento afirmamos: nem fusão, nem privatização e muito menos extinção. Vamos viabilizar. O novo Governo vai viabilizar as estruturas.
E nos disseram: mas vai viabilizar permitindo lotar nos Municípios catarinenses assistência técnica. Vão viabilizar as empresas, e não haverá nenhum Município catarinense que até o final do Governo Esperidião Amin deixe de ter o serviço de assistência técnica pública, que é o que o agricultor familiar e o pescador precisam.
A afirmação do coordenador da inter-sindical foi audaciosa: "se conseguirem fazer isso e eliminar um gargalo que está na Capital, do excedente de técnicos, temos que fazer uma estátua".
Não queremos estátua e sim fazer o trabalho. Que fiscalizem, o que não foi feito até o momento.
Ficaram calados sobre o que estava acontecendo.
Pois bem, quando assumimos a Secretaria da Agricultura encontramos uma dívida vencida no valor de 142 milhões de reais. Entre os quais 72 milhões de reais já estavam vencidos, e a Cidasc tinha 11 milhões de reais de prejuízo do ano de 1998 para incorporar àquilo que era seu ativo e passivo. Além do que 76 Municípios não tinham nenhum técnico à disposição para dar assistência técnica no seu bojo.
Encontramos o Microbacias I com uma contrapartida de mais de 8 milhões não pagos e vencidos há dois anos. O calcário, o reflorestamento, enfim, todos os programas estavam numa situação de vencimento e abandono.
Trabalhou-se muito, ninguém fez milagre, mas hoje a realidade é outra. Hoje o Governo Esperidião Amin vai entregar ao seu sucessor, de cabeça erguida, uma nova realidade.
Trabalhamos sério na questão da defesa sanitária animal, que vinha sendo feita através dos anos. Enfrentamos o desafio da febre aftosa, passamos a ter uma posição técnica de respeito e conseguimos manter Santa Catarina como o único Estado livre de aftosa sem vacinação, até num duelo com o Rio Grande do Sul, onde houve os focos de aftosa e a vacinação geral dos animais, coisa que não estava aconselhada pelo programa nacional, porque retirou do Rio Grande do Sul a condição de isolar as áreas atingidas e continuar como área livre, facilitando, inclusive, a vida de Santa Catarina e do Brasil.
Tomou essa decisão, e o resultado também veio na urna: o nosso colega, ex-Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, concorrendo ao mesmo cargo, infelizmente conseguiu apenas 29 mil votos. Certamente tem muito a ver com essa posição. Mas não existe nada melhor do que o povo para fazer essa avaliação.
Fomos em busca de mercados, numa inovação de um Governo, e conseguimos em Santa Catarina, apesar de viver o bojo nacional, por exemplo, de uma crise transitória da suinocultura, que aliás muitos usaram politicamente condenando o Governador, lamentavelmente.
O problema de desespero do nosso suinocultor foi utilizado numa forma de conquista política, e isso é lamentável. Existem várias situações de conseqüência, como é o caso da inexistência do milho, que diminuiu a área plantada. Só em Santa Catarina a dolarização do milho e da soja coloca o custo da produção da suinocultura num patamar realmente desesperador, além da inexistência desse grande insumo que é o milho.
Vamos torcer para que o Brasil plante - porque tem área para isso - a melhor safra de milho. Em Santa Catarina, inclusive, pelo Programa Troca-Troca está-se plantando.
Conseguimos abrir o mercado, Deputado João Macagnan. E só a Rússia, que até 11 de março do ano passado não comprava oficialmente nada do Brasil, a não ser através de trading, este ano está recebendo, só de Santa Catarina, 240 mil toneladas de carne suína e 110 mil toneladas de frangos.
Essa é uma conquista que o Governo catarinense ajudou a buscar e que ninguém pode ignorar e representa hoje, apesar da situação da crise da suinocultura, que é nacional, mais de 300 milhões de dólares que estão sendo aditados ao mercado catarinense pela exportação feita, na sua grande maioria, através do Porto de Itajaí, que foi altamente movimentado e aquecido.
Santa Catarina cresceu na produção de suínos, de 2001 para 2002, 9,5%. Isso representa algo em torno de 80 mil toneladas a mais. Deixou de ter o mercado argentino, que comprava 50 mil toneladas - perdeu, porque a Argentina faliu. Isso representaria uma demanda de 130 mil toneladas entre o crescimento e o mercado argentino.
Este ano cresceu 240 mil toneladas de exportação só para a Rússia, ou seja, tem um superávit de 110 mil toneladas a mais do que cresceu e do que deixou de ter da Argentina emprestado para o restante do Brasil, que lamentavelmente cresceu 500 mil toneladas sem uma produção programada, ao contrário do que tem Santa Catarina.
É necessário que se comece por aí e que se coloque isso como um conquista catarinense, sob a liderança do nosso Governador Esperidião Amin. É uma marca que nenhum comentário pode retirar, porque é número, na prática, de dólares, de tonelagem.
Foi importante buscar a área livre sem vacinação, e vamos torcer e trabalhar para que não ocorra a perda desse conceito. E esperamos que se continue a exportar, porque até o próprio novo Governo do Lula tem dito que a saída do Brasil é a exportação. Não tem outro caminho! Ou exportamos ou não vamos ter condições de salvar a situação deste Brasil.
Então, estamos apenas iniciando esse comentário. Nós próximos dias vamos emendar em outras áreas também. Mas era esse o registro que queríamos fazer sobre a defesa sanitária animal e sobre a exportação.
O Sr. Deputado João Macagnan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Pois não!
O Sr. Deputado João Macagnan - Quero cumprimentá-lo, inicialmente, pelo pronunciamento, todo ele recheado de informações, mas quero me reportar ao início quando fez cumprimentos ao PT, ao PMDB e esqueceu de cumprimentar o PSDB, que também foi peça fundamental para a vitória do candidato Luiz Henrique da Silveira. Então, essa correção quero fazer.
Além disso, quero cumprimentar o nobre Deputado pela eleição, que pelo seu trabalho, pela maneira como conduziu a Secretaria da Agricultura, foi respaldado nas urnas. Dessa forma, os nossos cumprimentos, os nossos parabéns pela eleição.
Esperamos que em Brasília seja o porta-voz de todos os catarinenses na área da agricultura. Realmente, V.Exa. é um trabalhador e, claro, em Brasília saberá bem representar o nosso Estado.
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Tanto o registro do PSDB, ou parte dele, quanto esse registro honroso, para nós que fizemos parte da mesma equipe a recíproca é verdadeira.
Gostaria de encerrar o meu pronunciamento com esse registro, que vai ser uma conseqüência e seqüência nos próximos dias de sessões nesta Casa, cumprindo aqui um dever de justiça, Deputado Reno Caramori, em todas as áreas, com o Governo que vai até 31 de dezembro, que honrou e honra Santa Catarina e orgulha todos nós catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)