40ª Sessão Ordinária - 13/05/2025
DEPUTADO THIAGO MORASTONI (Orador) - Inicia falando que estamos vivendo uma época em que a inovação precisa estar a serviço da proteção das pessoas. Por isso, sugere que os municípios pequenos utilizem parte dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), para investimentos em videomonitoramento e outras tecnologias de segurança. Defende o percentual de 30% para aquisição de câmeras de vigilância. Registra que o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Cosip pode financiar o uso desta tecnologia, e que o Tribunal de Contas de Santa Catarina, também autorizou o uso desta parcela ser investida em segurança pública de forma desvinculada a critério do gestor municipal. Justifica dizendo que os municípios podem utilizar este mecanismo para proteger suas comunidades. Destaca que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina pode promover e liderar este debate criando segurança jurídica para os referidos investimentos. Acrescenta que é hora de usarmos a inteligência a favor da segurança, e de transformar a iluminação pública em uma rede inteligente de prevenção, conectada à realidade das ruas e das famílias. [Taquígrafa: Ana Maria]