75ª Sessão Ordinária - 27/08/2025
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Mencionou o encerramento do prazo de inscrições do maior programa de castrações de Santa Catarina, Pet Levado a Sério, do Governador Jorginho Mello, com um investimento de R$ 18 milhões, contemplando 281 municípios. Registrou agradecimento a todos que apoiaram para que o programa fosse exitoso, ressaltando que apenas 11 municípios não se cadastraram nessa iniciativa inédita no Estado.
Relatou as cidades que não realizaram o cadastro no programa, demonstrando indignação e destacando que tais municípios parecem não acreditar na existência de uma política pública mais eficiente voltada à castração, ou presume-se que não existem animais em situação de rua ou necessitando do procedimento.
Informou, ainda, que será elaborada uma cartilha pedagógica destinada às protetoras, com o objetivo de fortalecer o trabalho de conscientização sobre a proteção animal nas escolas, ressaltando que essa pauta se relaciona diretamente com a saúde e com a segurança pública, frisando que quem não respeita os animais também não respeita o ser humano. Esclareceu ser necessária a criação de uma legislação mais severa, bem como a aplicação rigorosa das normas já existentes, a fim de punir adequadamente todas as formas de maus-tratos contra animais, inclusive o abandono.