63ª Sessão Ordinária - 10/06/2026
DEPUTADO ALEX BRASIL (Orador) - Solicitou a exibição de um vídeo institucional que ilustra o trabalho realizado em prol do setor pesqueiro, parabenizando os envolvidos na iniciativa. Relembrou fatos ocorridos no início da semana, apontando uma contradição nas ações do Governo Federal. Registrou que o Estado de Santa Catarina recebeu, de forma hospitaleira, a visita de uma ministra de Estado, ocasião em que a comunidade pesqueira local fez questão de recepcioná-la com a tradicional tainha fresca. Contudo, destacou que, poucos dias após o evento, o setor foi surpreendido por uma portaria do Governo Federal que determinou o encerramento da temporada de pesca da tainha no estado, ressaltou o impacto socioeconômico da medida, visto que o mês de junho, com o início do inverno e a aproximação dos cardumes da costa litorânea, representa o período de maior intensidade e faturamento para os pescadores catarinenses.
Apresentou novos vídeos demonstrando a abundância de cardumes na costa e criticou a solução adotada pelo Poder Executivo Federal após a pressão da categoria. Classificou a medida como discriminatória e incoerente, pois impede que os pescadores das regiões centrais e sul exerçam sua profissão, mesmo diante da visível presença do pescado na arrebentação. Sugerindo ainda, que a flexibilização parcial na região de Itajaí decorre de uma estratégia política, em virtude de uma agenda futura do Presidente da República naquele município.
Questionou publicamente se as restrições impostas a Santa Catarina possuem motivações de ordem político-partidária, sugerindo haver um tratamento retaliatório ao estado.
Rebateu o argumento técnico de que a proibição se fundamenta em um suposto excesso de cota de pescado, propôs uma alternativa de política pública: em vez de paralisar as atividades pesqueiras, o Governo Federal deveria adquirir o excedente de peixe e distribuí-lo para regiões do país que enfrentam problemas de segurança alimentar. Argumentou que um governo que se autodenomina popular não deve retirar o sustento do trabalhador, mas sim atuar como facilitador logístico para o combate à fome.
Cobrou esclarecimentos do Deputado Fabiano sobre os prazos exatos de liberação da pesca para o restante do estado, manifestando a expectativa de obter tais dados na presente sessão, visto que a matéria não pôde ser detalhada na reunião anterior da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os Deputados Maurício Peixer, Antídio Lunelli e Volnei Weber apartearam dando suas corroborações ao tema elencado pelo Deputado Alex Brasil.