62ª Sessão Ordinária - 10/06/2026
DEPUTADO FABIANO DA LUZ (Orador) - Manifestou-se acerca da pesca da tainha em Santa Catarina. Destacou a importância de o debate ser conduzido de forma técnica e responsável, sem politização do tema, que impacta diretamente milhares de pescadores e a economia do Estado.
Mencionou que o sistema de cotas para a pesca foi instituído em âmbito nacional a partir de estudos técnicos realizados pelo Ministério da Pesca, com o objetivo de garantir o equilíbrio da atividade pesqueira e a sustentabilidade dos estoques para os anos subsequentes. Destacou que a pesca de arrasto passou a integrar esse sistema de controle em razão da significativa participação de Santa Catarina na atividade. Ressaltou que a definição das cotas considera não apenas a quantidade de pescado disponível, mas também fatores relacionados à capacidade de armazenamento e conservação do produto, buscando evitar desperdícios e assegurar a adequada comercialização da produção.
Informou que, diante da expectativa de uma safra mais abundante em 2026, houve ampliação das cotas autorizadas para a captura da tainha. Mencionou que fatores como o uso de novas tecnologias e a maior concentração da pesca na região Sul do Estado contribuíram para o rápido esgotamento dos limites inicialmente estabelecidos.
Registrou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca, promoveu reuniões com técnicos e representantes dos pescadores para avaliar a situação e adotar medidas adequadas. Destacou que foi autorizada a continuidade da pesca no litoral norte catarinense, região onde os cardumes ainda não haviam chegado em quantidade significativa, garantindo igualdade de oportunidades aos pescadores daquela localidade. Enfatizou que o Ministério da Pesca segue monitorando permanentemente a atividade, com o objetivo de conciliar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, a manutenção da atividade econômica dos pescadores, o abastecimento do mercado e a preservação das espécies para as futuras temporadas.