17ª Sessão Ordinária - 17/03/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente, srs. parlamentares, quero falar sobre dois assuntos. O primeiro já foi abordado pelo líder do nosso partido, deputado Antônio Aguiar, e refere-se ao trágico acidente de ônibus ocorrido na serra Dona Francisca, com a morte de 51 pessoas. É importante lembrar que recentemente houve dois outros acidentes trágicos de ônibus em Santa Catarina, um no oeste e outro em Alfredo Wagner. E nós queremos, na linha do pronunciamento do deputado Antônio Aguiar, solidarizar-nos com as famílias das vítimas desse trágico acidente.
É evidente que quando há um acidente é preciso que o poder político, o poder que vota as leis, o poder que fiscaliza, tem que estar atento a várias questões, tem que refletir sobre o que está acontecendo.
Eu, no Congresso Nacional, já tive a oportunidade de enfrentar o problema da discussão da legislação brasileira no que diz respeito à segurança do transporte rodoviário no Brasil. Nós temos uma legislação antiga, e as exigências envolvendo o transporte coletivo, tanto urbano, como intermunicipal e interestadual, são muito frágeis. Assim, é preciso, sem dúvida nenhuma, que nos debrucemos sobre o assunto.
Eu falava há pouco com o deputado Luiz Fernando Vampiro: o que vai acontecer diante desse trágico acidente? O que se divisa para o futuro? O que vai acontecer é que ele vai ser rapidamente esquecido. Haverá um inquérito, uma discussão, um debate nos jornais, mas rapidamente será esquecido. Muito diferente, deputado Luiz Fernando Vampiro, do que acontece quando há um acidente aéreo, quando se procura por muito tempo a caixa-preta para tentar identificar a causa, muitas vezes com um custo altíssimo.
Então, cotejem, comparem o que acontece após um acidente aéreo e após um acidente de ônibus. É muito diferente! Por quê? Será porque o acidente aéreo envolve pessoas, em tese, que têm mais recursos? Vejam o tratamento diferenciado com as pessoas que viajam de ônibus.
Então, é preciso - e esse já era o meu discurso lá no Congresso - que tenhamos uma legislação que exija do transporte por ônibus condições de segurança assemelhadas às que tem o transporte aéreo. Que se investiguem as causas! Que se investigue o que está errado! Que vejam se falta fiscalização, se falta legislação para que isso não se repita.
Hoje tivemos uma reunião da bancada na qual decidimos que o partido vai apresentar uma proposta para a criação de um fórum destinado a analisar essas questões. É preciso que venha aqui o Deter, é preciso ouvir as empresas, é preciso ver o que podemos fazer em termos de legislação ou de fiscalização para que caia o número de acidentes. É preciso ver o que se faz em outros países em termos de investigação desses acidentes.
É por isso que nós queremos que essa Assembleia se debruce sobre essa questão. O deputado Fernando Vampiro está-se oferecendo para coordenar esse fórum e nós temos que envolver toda a Assembleia para fazer uma proposta exatamente nessa linha. Nós não podemos diferenciar o tratamento que se dá aos mais ricos, que usam o transporte aéreo, dos mais pobres, que viajam de ônibus.
É preciso achar mecanismos que permitam ter mais segurança no transporte intermunicipal. No caso em tela, diz o deputado Antônio Aguiar que se tratava de um ônibus velho e que faltou fiscalização porque a empresa já havia sido multada. Eu li no jornal que não há nada na legislação quanto à exigência em relação à idade da frota de ônibus. Então, não sei exatamente qual tipo de legislação podemos fazer. Evidentemente que temos que ver o que compete ao estado, mas nós podemos tratar isso de uma forma adequada. Por exemplo, dizem que o ônibus foi trocado. Evidentemente que hoje há mecanismos, como chip e GPS, por exemplo, para controlar onde um ônibus anda e se é o mesmo veículo. É uma barbaridade que três acidentes dessa magnitude aconteçam em Santa Catarina num prazo tão curto! Eu entendo que precisamos avançar no sentido de modificar a legislação.
Quero, rapidamente, fazer referência tanto ao movimento de sexta-feira, de apoio ao governo, como ao de domingo, de protesto, mas essencialmente pacíficos, que demonstraram a maturidade da democracia brasileira. Evidentemente, o Brasil enfrenta uma crise muito grave para a qual precisamos encontrar caminhos, porque se não encontrarmos saídas, o futuro se avizinha difícil no curto e no médio prazo.
Evidentemente que há as questões envolvendo a Operação Lava-Jato, questões de várias ordens, mas o governo precisa dar uma resposta. Independentemente se vai haver ou não pedido de impeachment, o governo tem que dar uma resposta à sociedade brasileira e essa resposta passa necessariamente pela modificação da legislação no que se refere à forma de administrar e ao uso dos recursos públicos.
Nós estamos discutindo aqui a necessidade da apresentação de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional - visando alterar o pacto federativo. Hoje, vi com satisfação que a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para tratar dessa questão. Assim, também podemos apresentar aqui uma bela proposta para fazer uma modificação no pacto federativo que possibilite que a população brasileira tenha uma assistência melhor em várias áreas, envolvendo saúde, educação e segurança.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)