114ª Sessão Ordinária - 13/12/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, vou dar sequência ao que eu estava falando.
Eu encerro essa etapa das entidades sem fins lucrativos e enalteço bastante o trabalho dos colegas deputados porque, hoje, está muito difícil, para o deputado, seja ele estadual ou federal, a questão dos chamados projetos. Há projetos em que o parlamentar tomba com a questão municipal, e ele se torna inconstitucional porque é da área municipal e um deputado não pode legislar sobre as questões municipais; que tomba com a questão federal, porque ele também não pode legislar na área federal; que tomba com o Executivo, porque ele faz um projeto aqui que sofre - e isso acontece muito comigo isso, assim como também deve acontecer com o deputado Kennedy Nunes - o chamado vício de origem. O deputado dá entrada num projeto bonito, bom, e quando vai para as comissões a matéria não prospera porque sofre o problema do chamado vício de origem. Tem que ser um projeto do Executivo para o legislativo e não o contrário.
Então, são situações realmente difíceis. No meu caso, por exemplo, eu posso até citar que em anos anteriores - e estou no meu quarto mandato - eu tinha um número muito maior de projetos durante o ano. Este ano eu me restringi a 15 projetos porque paramos aqui na Casa com os chamados projetos autorizativos, que conseguíamos, através de projetos autorizativos, burlar esse item que chamamos de vício de origem. Nós burlávamos essa questão do vício de origem porque se tinha vício de origem e era autorizativo, nós aprovávamos. Mas isso era dar tiro no pé. Quer dizer, não resolvia exatamente nada porque o parlamentar tinha o projeto aprovado aqui e, no final do ano, ficava bonito na fotografia, no ranking, pois tinha uma série de projetos aprovados, mas de efeito real mesmo não tinha praticamente nada, porque a tal da lei autorizativa não dizia nada com coisa alguma.
Este ano houve o entendimento por parte das lideranças de extirpar deste plenário a discussão em cima de projetos autorizativos.
Por conta disso, este deputado acabou ficando com os minguados 15 projetos. Temos dez em tramitação; dois capotaram, como se diz na gíria, foram para o arquivo e não chegaram nem a ser discutidos aqui; e apenas três projetos foram aprovados.
Vou dizer uma coisa aos senhores: se fôssemos deputados apenas e para tão somente elaborar leis conforme preconiza o trabalho de um deputado, a Casa não precisava de 40 deputados. Com cinco parlamentares aqui já se resolvia esse problema para o estado inteiro, com certeza absoluta. Para que 40 deputados para fazer isso? Mas a verdade é que o trabalho do deputado, como eu falei anteriormente, é muito mais abrangente, muito mais amplo e tem muito mais envergadura no seu conteúdo, no seu contexto geral do que apenas e tão somente a elaboração de projetos.
Quero aproveitar a sessão que está calma, hoje - e não sei se teremos mais sessões assim com a de hoje à tarde até o final deste ano legislativo - para fazer algumas citações em relação à nossa região. Nós tivemos este ano alguns pleitos bastante relevantes.
Estivemos duas vezes em Brasília brigando, mostrando a cara, conversando de perto com o ministério dos Transportes em relação à BR-270, que é um sonho a ser realizado no mais breve espaço de tempo possível, e é isso que toda a região espera.
Tivemos o Porto de Itapoá, na nossa região, incrementando um desenvolvimento espetacular. E agora vamos ter, entre os dias 17 e 19, a inauguração dessa rodovia já devidamente asfaltada, e que dá acesso ao Porto de Itapoá pela serrinha, desviando todo o tráfego de caminhões do centro de cidade de Itapoá.
Nós tivemos também uma discussão séria sobre o aumento da pista do aeroporto de Joinville. E o deputado Kennedy Nunes, o deputado Darci de Matos e tantas outras pessoas estiveram envolvidos nesse sentimento de ver realmente acontecer o aumento da pista desse aeroporto, e também o nosso chamado ISL, que dá condição de aeronaves pousarem e saírem em condições de clima ruim.
Discutimos também durante este ano, com muita seriedade, a questão do acesso ao aeroporto de Joinville. E no dia de ontem obtive a resposta, resultado de uma reunião que tivemos na semana passada, sobre a questão da construção do aeroporto de Araquari, que é esperado por todos e que geograficamente se tornará estratégico para toda a região, inclusive, Blumenau.
Gostaria de falar também, e quero que fique registrado nos anais desta Casa, que deveremos ter a desapropriação das terras para a construção desse aeroporto logo no início, no primeiro semestre de 2012.
Temos ainda a esperança de ver a instalação da fábrica da BMW já no ano de 2012, e acredito que se a instalação dessa fábrica não ocorrer em Joinville, com certeza, ocorrerá no município de Araquari.
Enfim, trabalhamos bastante, priorizamos para a nossa região, juntamente com os deputados Kennedy Nunes e Darci Matos, dentro do Plano Plurianual - e quero pedir mais 30 segundos antes que esse negócio fique buzinado -, convênios para melhorias urbanas, a duplicação da rua Dona Francisca, da Santos Dumont, também a construção de elevados, do contorno do aeroporto do município de....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Essa buzina é assim mesmo, deputado Nilson Gonçalves.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - É irritante!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - É encomenda do deputado Gelson Merisio, mas concedo mais 30 segundos, deputado.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - E finalmente, para terminar, teremos a ampliação, a reforma do mobiliário da maternidade Darci Vargas, a ampliação e manutenção preventiva do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, com o aumento do número de leitos. Essas são algumas das coisas que colocamos no Plano Plurianual.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Mais 30 segundos, deputado Nilson Gonçalves.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - É, sr. presidente, pelo que vejo poderia continuar falando aqui por mais meia hora, porque vejo que essa sessão vai acabar sendo suspensa.
Mas deveríamos fazer um acordo para desligar essa buzina, que é irritante. Isso desconcentra o orador e, por conta dessa desconcentração, encerro a minha fala.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)