100ª Sessão Ordinária - 08/11/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, nobres colegas, observei rapidamente a apresentação do projeto grandioso da ponte feita pelo deputado Kennedy Nunes, mas vou fazer alguns comparativos com aquela ponte levantada no governo passado, a ponte de Laguna, com 2,5 km. Aquela ponte levará dois anos e meio para a conclusão, enquanto que para essa a previsão, segundo os jornais, é de quatro anos. Para aquela lá foi questionado o valor de R$ 600 milhões e para essa há uma previsão de R$ 1,1 bilhão. No entanto, ela é importante, e esperamos que saia o mais rápido possível, tendo em vista o caos que está o trânsito na nossa cidade.
No mais, quero aqui fazer um pronunciamento em homenagem ao movimento que está sendo feito pela Segurança Pública no estado de Santa Catarina. Essa camiseta, deputado, foi entregue a mim por um policial que tem 26 anos de carreira e recebe R$ 1.700,00.
O salário da Polícia Civil é uma vergonha, e aqui também há o descaso do governo. Logicamente é uma soma de descasos de governos. Não vou direcionar isso ao atual governador, pois a situação vem na sequência do anterior, que ficou oito anos, e na sequência de outros.
Nós sabemos que a Segurança Pública no estado de Santa Catarina não pode continuar mais do jeito como está. Se formos observar, a proposta que se tem no estado para o salário base da Polícia Civil é de R$ 781,82 para o nível superior. E a reivindicação da categoria, que faz um movimento consistente, maduro e sem radicalismo, é no sentido de que tenham um salário base de R$ 1.515,00.
O deputado Sargento Amauri Soares tem debatido muito a questão da segurança pública, principalmente com relação à Polícia Militar, mostra claramente que temos que trabalhar o contexto da segurança como um todo. E quando se observa que o salário base inicial do policial é de R$ 781,32... Deputado Reno Caramori, v.exa. sabe quanto é o auxílio-reclusão de um preso? O cidadão que é preso tem um auxílio-reclusão no valor de R$ 862,60. Os presidiários recebem mais do que R$ 800,00, sem falar que o custo médio por preso/mês, em Santa Catarina, é de R$ 1.500,00. E o salário base de um policial, com nível superior, é de R$ 781,00.
Então, não adianta ficarmos vangloriando-nos de que somos a sexta economia do Brasil, o maior exportador de proteína animal, suínos, bovinos, frangos, o estado de Santa Catarina gasta mensalmente para a manutenção dos presídios em torno de R$ 18 milhões para 12 mil presos.
Precisamos ter claro que a segurança pública tem quem ser observada com outros olhos, que termine o jogo de vaidade entre os órgãos, como vimos recentemente, deputado Sargento Amauri Soares, em mais de uma das audiências públicas sobre segurança pública. Há disputa de poder para ver quem manda mais. É órgão não conversando com órgão, diretor não conversando com diretor, e a segurança pública tem ficado à deriva nesse contexto.
Estou fazendo esse pronunciamento porque temos que discutir a essência da origem da violência neste estado, quando discutimos a questão das drogas, da criminalidade. Mas, no entanto, temos que discutir também a otimização da aplicação desses recursos e desses investimentos. Isso é uma questão de gestão pública em segurança, porque enquanto os órgãos estiverem debatendo entre eles e discutindo para ver quem tem mais poder, vamos continuar deixando de avaliar o quanto isso representa.
Então, manifesto a nossa solidariedade ao movimento dos policiais Civil - e hoje vimos vários policiais usando a camiseta, trabalhando -, que trata do descaso do governo para com a Polícia Civil de Santa Catarina. Parabéns à Polícia Civil por esse movimento organizado, extremamente coeso. É importante que se tenha clareza do que isso representa.
Quero também fazer aqui o registro de que estaremos amanhã em Brasília, numa reunião com o ministro de Ciência e Tecnologia, conversando sobre a importância de ações mais pontuais nesse segmento do país. O Brasil, como um país que se propõe efetivamente a ser desenvolvido e não apenas emergente, não pode mais ficar falando e discutindo em um mega de banda larga, nós temos que ampliar esses dados.
Quero também fazer o registro, deputado Padre Pedro Baldissera, de que, na sexta-feira, o ministro Aloísio Mercadante estará em Florianópolis, assinando um convênio com o governador do estado para investimentos. Trata-se de mais investimentos do governo federal para Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa, na área de ciência e tecnologia na Grande Florianópolis. Porém, devemos ter claro que precisamos levar ciência e tecnologia para o interior do estado e não ficarmos apenas nos polos de excelência.
Isso mostra claramente que a nossa querida Dilminha, companheiro deputado Kennedy Nunes, está olhando este estado de forma muita republicana, juntamente com os ministros. Assim, o ministro da Ciência e Tecnologia estará na próxima sexta-feira, em Florianópolis. E estaremos acompanhando-o na assinatura de convênios para o estado de Santa Catarina.
Quero também fazer o registro da presença do prefeito Amarildo Paglia, de Vargeão, e do prefeito Osni Francisco de Fragas, o Lorinho, de Ituporanga, uma das cidades em situação de calamidade pública.
Esses prefeitos estão trabalhando conosco em Brasília a questão dos convênios para a habitação juntamente com a secretaria nacional de Habitação. Trata-se de habitações para os municípios que decretam situação de calamidade pública de emergência. O valor da habitação é de R$ 25 mil, e o usuário terá sua residência sem precisar pagar nada para ter o seu teto, o seu conforto e a sua casa.
Por isso, quero cumprimentar a nossa presidente que está olhando este país de forma diferenciada. E temos orgulho, deputado Padre Pedro Baldissera, de fazer parte deste partido que começou como uma estrela solitária desta nação, mas hoje se espraia numa verdadeira constelação em cada município deste país, principalmente em parceria com os prefeitos e com os estados.
Obrigado, deputado Moacir Sopelsa!
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)