41ª Sessão Ordinária - 17/05/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero trazer presente, com satisfação, nesta tribuna, um importante debate que vimos fazendo principalmente nos últimos três anos, sobre o chamado Pró-Emprego, no estado. Agora, finalmente o Executivo reconhece que há um conjunto de problemas que vem afetando o estado.
Não queremos dizer que o programa é totalmente negativo, que não traz benefícios para Santa Catarina. Com certeza também traz benefícios na geração de emprego, na entrada de investimentos de capital para o estado. Então, tem o seu lado positivo, mas na nossa avaliação há urgência em rever isso com o secretário da Fazenda, que já percebeu e encaminha para esta Casa projetos no sentido de rever os setores que foram prejudicados e que, inclusive, entraram com uma Adin.
Na nossa avaliação, esse foi um dos grandes motivos por que, nestes últimos anos, principalmente a partir de 2007, o estado perdeu força na balança comercial, tendo, inclusive, um déficit negativo de 4,4 bilhões. Enquanto o Paraná, o Rio Grande do Sul e o Brasil têm uma balança comercial positiva, o estado de Santa Catarina vem perdendo terreno.
Então, são dados que com certeza preocupam os setores da economia catarinense e que precisamos rediscutir. Inclusive, a comissão de Economia já encaminhou um ofício para que o setor econômico catarinense, seja ele industrial, comercial ou de serviços, as centrais sindicais, as entidades de trabalhadores e o governo, compareça para debater o tema não somente do Pró-Emprego, mas os demais incentivos fiscais, principalmente no que diz respeito ao Prodec e a outras políticas estaduais.
Precisamos fazer um profundo debate sobre o futuro da economia catarinense, os setores que são prejudicados com os incentivos e quem se favorece com eles. Acho que é um debate importante para Santa Catarina. Precisamos fazer essa discussão com certa urgência, caso contrário, a nossa economia, o investimento do estado, do poder público, ficará comprometido.
Sr. presidente, não gostaria de trazer esse assunto a esta tribuna, mas já que o deputado Marcos Vieira o levantou, tenho que retomar a discussão. Até já expusemos com muita clareza, na comissão de Constituição e Justiça, na semana passada, a nossa posição e vamos continuar a nossa luta.
Sr. presidente, entendemos que tem direito à aposentadoria aqueles que contribuíram para isso, e graças à Constituição de 1988 não é mais permitida a simples aposentadoria de deputado, como aconteceu durante muito tempo em nosso país.
Entendemos também, srs. deputados, que a lei aprovada por esta Casa, que dá direito a ex-deputado servidor público estadual aposentar-se com salário de parlamentar, deve ser derrubada. E na CCJ assim nos pronunciamos desde o início.
Vamos trabalhar nesse sentido porque entendemos que esta Casa tem o compromisso de derrubar essa lei, caso contrário, já tramitam Adins na Justiça para acabar com esse privilégio.
Acho muito forte o deputado Marcos Vieira chamar este deputado de mentiroso, porque a sua assinatura está estampada no seu relatório do projeto de lei. O relatório diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...] nesse momento, incorporo ao presente projeto, tendo em vista que a mesma visa apenas a adequação e aprimoramento do presente projeto de lei complementar"[sic]
O deputado Marcos Vieira, como disse, é o relator desse projeto, incorporou a emenda e disse ainda aos demais deputados:
(Passa a ler.)
"[...]
Visando aprimorar ainda mais a proposição aqui tratada, apresento também emenda aditiva ao mesmo, beneficiando ocupantes do cargo de Analista Técnico em Gestão Pública, Classe IV, com formação em Direito.
VOTO
Diante do exposto, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. PCL/0063.0/2009, na forma [...]"[sic]
O Sr. Deputado Marcos Vieira (Intervindo) - Deputado Dirceu Dresch, esse caso não é referência, deputado! Não é referência! A frase final do relatório não diz respeito ao art. 31...
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Deputado Marcos Vieira, não interrompi a sua fala. Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima)(Faz soar a campainha) - Deputado Marcos Vieira, solicito a v.exa. que permita que o deputado Dirceu Dresch termine o seu pronunciamento, porque esse debate, com certeza, terá continuidade na tramitação da matéria na Casa.
Obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero terminar a minha fala, ressaltando que o deputado Marcos Vieira ainda induz os parlamentares a pensarem que o projeto não tem problema algum, não apresenta nenhuma questão polêmica, tratando-se apenas de um aprimoramento da matéria.
Fizemos essa manifestação no sentido de retomar a verdade, por nós já explicitada em outras ocasiões.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)