6ª Sessão Ordinária - 16/02/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, sr. presidente.
Quero aqui saudar cada parlamentar presente, os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital. Dispomos de 11 minutos porque o 11 está na base de apoio do governo federal, deputado Moacir Sopelsa. E hoje o 11 está em Brasília, que juntamente com o PMDB dará uma demonstração de responsabilidade ao país.
Estamos tendo uma das principais votações no Congresso Nacional na data de hoje, que é a votação do salário mínimo. O governo colocou na pauta do dia, responsavelmente, pensando no futuro, R$ 545,00. O PSDB faz a defesa de R$ 600,00. Proselitismo eleitoral, principalmente do sr. José Serra. E o Democratas está defendendo R$ 560,00.
Primeiro temos que ter claro que o nosso presidente Lula ao acordar uma política de salário mínimo neste país, a partir de 2007, estabeleceu ganho real na mesa do trabalhador brasileiro. Temos que ter claro que ao incrementarmos cada real acima do previsto impactará só na folha da previdência social R$ 290 milhões/ano déficit. Mas não é por isso que esse acordo de contemplação e manutenção do salário mínimo deve ser mantido. Em 2002, quando assumimos o governo neste Brasil, o trabalhador brasileiro não recebia US$ 100 de salário mínimo. Após oito anos de governo Lula, passou para R$ 510,00, ultrapassando US$ 200 de salário mínimo.
Temos que ter claro que a crise internacional gerou desemprego no mundo. Nos Estados Unidos e na Europa há quase 30 milhões de desempregados. No Brasil gerou-se emprego quase na plenitude da política de emprego. O nível de desemprego, no Brasil, num ano de crise, ficou em torno de 6%. E no ano passado, para os trabalhadores brasileiros, ao incorporarem a inflação, com mais o acordo coletivo que tinha sido feito entre o governo e as centrais sindicais, permitiu-se que houvesse reajustes de quase 9%.
Este ano, mesmo com o reflexo da crise do ano passado, propõe-se o valor de R$ 545,00. Nós vimos o Serra indo para o Congresso defender os R$ 600,00. Mas, aqui, temos que nos lembrar de que, quando se implantou o piso nacional de salário dos professores neste país, que era R$ 1.050,00, o governador Serra, em São Paulo, e juntamente Santa Catarina e o Paraná, entraram com uma ação no Ministério Público, dizendo que era inconstitucional, para não pagar o piso nacional dos professores.
Ao mesmo tempo, temos que ter claro que o Bolsa Família é um programa em que quem paga é o governo federal, e isso é inclusão familiar. A Previdência Social quem banca é o governo federal, não são os estados.
São tantas as questões envolvidas que, neste momento, aqui, temos que parabenizar a presidente Dilma Rousseff pela forma responsável que tem conduzido este país, fazendo um ajuste fiscal de R$ 50 bilhões para conter a inflação, mostrando responsabilidade administrativa e, principalmente, mostrando que enquanto se pede hoje R$ 600,00 de salário mínimo, sem pensar no futuro e no que geraria de déficit público neste Brasil, nós também temos que pensar que a política salarial do governo já está sendo prevista para janeiro do ano que vem, ou seja, para daqui a dez meses, com quase 14% de reajuste salarial. Porque, de acordo com a inflação deste ano, em janeiro do ano que vem o trabalhador brasileiro terá R$ 618,00 de salário mínimo. E essa política econômica irá continuar, com ajuste fiscal, com controle dos gastos públicos. Assim nós deveremos ter no final de quatro anos um salário mínimo ultrapassando a cifra dos R$ 700,00. E, mantendo esse piso, essa taxa cambial e o nível do dólar atual, deputado Neodi Saretta, no final de quatro anos o trabalhador brasileiro estará recebendo quase US$ 500 de salário mínimo, neste Brasil.
Por isso, quero ter o privilégio de passar a palavra ao deputado Darci de Matos, porque o Democratas em Brasília está sendo mais racional do que o PSDB, está sendo mais responsável. Mas, deputado Padre Pedro Baldissera, por quê? Porque, com a reforma política vamos ver que vocês estarão todos na base do governo.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado, não sabemos o dia de amanhã. Agora, não poderia deixar de fazer um elogio ao seu pronunciamento e à gestão Lula, que indiscutivelmente fez um excepcional governo, priorizou os menos favorecidos, a economia cresceu e o país se desenvolveu com qualidade de vida, promovendo uma verdadeira distribuição da renda.
Também não posso deixar de afirmar, deputado Jailson Lima, que o salário mínimo, este ano, poderia ser um pouquinho melhor, principalmente para atender aos aposentados que tocam suas vidas com muita dificuldade. Mas foi um grande governo, e a Dilma começou bem. Temos que elogiar também a sua atitude, porque recebeu com inteligência, com elegância o governador Raimundo Colombo, ajudando Santa Catarina. Teve uma postura republicana.
Parabéns ao governo Lula e parabéns à Dilma, que começa com o pé direito.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero dizer, deputado Darci de Matos, que eu também gostaria que o salário mínimo fosse maior, mas a atitude de uma executiva tem que ser racional, de visão de futuro. E visão de futuro, neste momento, é o Congresso Nacional ter a plenitude da sapiência, pensando em incluir neste Brasil mais de 30 milhões de brasileiros na classe média, na atual conjuntura econômica, com uma postura arrojada e com responsabilidade pública. Nos próximos quatro anos, ou nos próximos seis, mais de 40 milhões de brasileiros estarão sendo inclusos na classe média brasileira, aumentando o poder de consumo e principalmente aumentando a economia.
Mas parece que neste momento a imprensa nacional está tentando descolar o governo da Dilma do governo do Lula. Estão tentando dar uma conotação de que são dois governos diferentes. E até o Arnaldo Jabor, num depoimento, esta semana, no Jornal Nacional... Pensei duas coisas: ele surtou pelo que está dizendo ou está tomando água benta e está vendo o país - porque pelo nível de elogios que ele fez ao governo Dilma... Eu jamais imaginei que fosse ouvir essas palavras de Arnaldo Jabor. Reconheceu a capacidade, a gestão, a responsabilidade, mas ao mesmo tempo quis dizer que é outro governo.
Queremos deixar claro ao povo brasileiro que este governo é um só, tem um comando só, que este governo é protagonizado por uma estrela, que concebe uma política econômica de inclusão social neste país, de crescimento na plenitude, investindo na Educação, na Saúde. Vimos agora o Programa Nacional de Distribuição de Medicamentos, deputado Volnei Morastoni. Nós, que somos médicos, sabemos o que isso representa nas farmácias básicas, populares e nas farmácias conveniadas. Isso tem custo. Isso é o governo federal que banca.
Por isso vejo a importância de neste momento o povo brasileiro ter um pouco de paciência com os trabalhadores. E os trabalhadores sabem que este governo, com toda a base aliada, com a responsabilidade política que se tem, continuará mantendo este país num nível de crescimento e no nível de reconhecimento internacional que conseguiu.
Por isso, parabéns à presidente Dilma, ao presidente do Congresso, deputado Marco Maia, que muito bem está conduzindo isso, e ao revolucionário José Sarney, que está fazendo um sacrifício pela nação no Senado, como presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)