39ª Sessão Ordinária - 11/05/2011
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Muito obrigado, deputado Luciane Carminatti.
Esta Presidência faz o registro da presença do prefeito Renato Nunes de Oliveira, de Lages, acompanhado do sr. João Carlos Matias, superintendente da Fundação Cultural de Lages, também da rainha Andréia Canello, da primeira e da segunda princesa, Suelen Barbosa e Nadine Felipus, respectivamente.
Sejam bem-vindos, e o prefeito terá o seu espaço para fazer o convite da XXIII Festa Nacional do Pinhão.
O próximo inscrito para fazer uso da palavra é o sr. deputado Dirceu Dresch, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos visitam neste dia de hoje, quero com muita satisfação, também no dia de hoje, estar nesta tribuna e falar sobre alguns temas que envolvem setores da sociedade catarinense, temas que envolvem o conjunto da população, inclusive o futuro do nosso estado, como a audiência pública realizada no dia de hoje pela manhã, neste plenário, com uma representação extraordinária da sociedade catarinense.
Então, iniciando a minha fala aqui quero, deputada Luciane Carminatti, parabenizá-la por essa luta que v.exa. faz com outros deputados desta Casa para que nós consigamos de fato inverter essa situação da terceirização e da privatização da alimentação escolar em nossas escolas estaduais.
Não é possível um estado que tem um potencial, que tem uma agricultura familiar extremamente capacitada de pequenas propriedades e os nossos municípios precisando de renda, os agricultores precisando de comércio, terceirizar a merenda escolar.
Discutimos aqui na última segunda-feira a questão da fumicultura. E muitos gostariam de produzir fumo e plantar alimentos, alimentar as nossas crianças com alimentação de qualidade, orgânica, agroecológica, mas infelizmente essa alimentação vem de fora.
Então, quero parabenizá-la, deputado, e entrar junto nessa briga, nessa luta, para que cada real, para que cada dinheiro público que seja aplicado para comprar um produto, um alimento dos agricultores, fique lá no município, deputado Ismael dos Santos, gerando renda e desenvolvimento local. Porque temos dados em que cada dinheiro público aplicado no município pode gerar R$ 5,00 no giro que ele faz dentro do município, na economia local.
Assim sendo, deputado, quero me somar a essa luta nessa perspectiva. E hoje é um dia especial, deputada Ana Paula Lima, porque o nosso pessoal, os servidores, os professores e as professoras, principalmente as professoras, que são a maioria, estão mais uma vez na capital reivindicando várias questões, e uma delas é a alimentação para as nossas crianças.
Então, quero aqui cumprimentar todas as professoras e professores e dizer que toda a área da Educação está reivindicando do governo do estado um tratamento justo, principalmente a implantação do piso mínimo nacional.
Esse era o primeiro tema que eu queria trazer aqui presente.
Em segundo lugar, gostaria de agradecer a presença de todos os srs. parlamentares nessa audiência pública importantíssima realizada hoje, nesta Casa, pela manhã, ocasião em que estavam presentes o setor industrial, comercial, produtivo, cooperativista, o sindicalismo dos trabalhadores da Celesc, dos agricultores familiares e a direção da Celesc, com a presença do presidente Antônio Gavazzoni.
Quero valorizar a presença do presidente da Celesc nesta Casa, porque a sua função e o seu papel como diretor de uma empresa pública é debater com este Parlamento a questão da energia, que é um assunto muito importante para Santa Catarina.
O nosso estado precisa crescer junto com o Brasil, precisa desenvolver-se, e um dos principais impactos na perspectiva de crescimento, de desenvolvimento e de acesso à população é a questão da energia. É a família pobre, deputado Altair Guidi, poder comprar uma geladeira, um aquecedor, um ferro elétrico; é um agricultor poder comprar uma ordenhadeira, para facilitar o seu trabalho, e isso exige energia. Então, os pobres, no Brasil, estão ampliando o seu acesso aos bens de direito que exigem energia elétrica.
Então, foi muito bom o debate, sendo feito um diagnóstico claro e concreto sobre a situação do fornecimento de energia em nosso estado. Enfim, do que as regiões nos apresentaram hoje, ficou claro aqui que em todas as regiões de Santa Catarina há problemas gravíssimos. A falta de investimentos, nesses últimos anos, foi muito grande, pois pequenos equipamentos estão faltando em todas as regiões catarinenses. Se uma empresa, por exemplo, tiver que fazer uma troca, não conseguirá os equipamentos necessários.
Outra questão é a falta de um plano estratégico que está sendo construído e discutido. Esperamos que seja feito de fato um bom plano, para que possam ser feitos investimentos no futuro e haja garantia de energia elétrica ao nosso estado.
Outra questão também são as perdas que as pessoas estão tendo, inclusive muita gente está revoltada, e há documentos que provam agressões a funcionários que não têm atendido às suas reivindicações; há problemas de perda de produção nas mais diversas áreas, na avicultura, na suinocultura e na produção de fumo. E todas essas questões ficaram claras e registradas, hoje, nos anais dessa audiência pública.
Então, isso nos remete a uma grande discussão, e para isso a comissão de Economia, através do seu presidente, deputado José Milton Scheffer, vai trabalhar firmemente com as entidades, a fim de fazer vários encaminhamentos no sentido de sanar grande parte dos problemas e exigir que sejam feitos investimentos.
Nós precisamos de um plano de investimentos para Santa Catarina na questão energética. Se o estado arrecada em torno de R$ 1,5 bilhão por ano em ICMS no setor de fornecimento de energia, precisa haver um investimento não só da Celesc, mas também do Tesouro do estado, porque uma parte dessa arrecadação tem que ser reaplicada na melhoria do sistema.
Temos visto, em nível nacional, o governo federal utilizando, através do PAC, recursos da iniciativa privada, da União, do Tesouro Nacional, na garantia de não termos apagões no futuro. Em Santa Catarina não pode ser diferente. Então, esse investimento é fundamental. E como o presidente anunciou, vamos ter um investimento de R$ 1,5 bilhão nos próximos anos.
Então, vamos ter que acompanhar de perto esse investimento, uma vez que já aconteceu, em outros momentos, o anúncio de investimentos, mas esses investimentos até hoje não ocorrerem. Portanto, vamos ter que acompanhar de perto se de fato esses investimentos vão ocorrer. Vamos cobrar isso e trabalhar também numa perspectiva de que aqueles que tiveram perdas por falta de energia tenham o seu direito garantido. Os agricultores e as indústrias que perderam a sua produção têm que ter a garantia de que esse prejuízo será ressarcido. Alguém vai ter que responder por ele.
Além disso, vamos buscar junto ao BNDES a possibilidade de que as empresas públicas de energia possam ter acesso a recursos do BNDES e discutir junto à Aneel a questão da continuidade da concessão da Celesc, a partir de 2015. Mas para isso a empresa também tem que fazer o seu dever de casa. Se ela quer continuar com a concessão, prestando serviços que são importantes para nós, catarinenses, ela precisa também fazer a sua parte para que de fato essa concessão tenha continuidade no estado.
Existem também outras questões que estarão à disposição no relatório dessa nossa audiência pública.
Srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero, mais uma vez, agradecer a presença das lideranças que representaram todas as regiões de Santa Catarina nessa audiência pública no dia de hoje. Espero que esta Casa possa de fato contribuir para que o nosso estado e o Brasil possam continuar desenvolvendo-se e crescendo, mas sem ter riscos de apagão no fornecimento de energia elétrica, que é um bem extremamente necessário e de direito da nossa população catarinense.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)