11ª Sessão Ordinária - 01/03/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos que nos assistem e os que nos dão a honra da presença visitando esta Casa e acompanhando os trabalhos desta tarde. Com certeza este Plenário vai ratificar e aprovar o projeto de lei sobre os novos pisos salariais do estado.
Também quero parabenizar o deputado Edison Andrino que retorna a esta Casa. Seja bem-vindo, tenho certeza de que estará, mais uma vez, como já exerceu outros tantos mandatos importantes em nome do nosso estado, dando a sua valiosa contribuição junto conosco neste Parlamento.
Sr. presidente, o que eu quero registrar aqui hoje é uma importante reunião que aconteceu ontem na minha cidade, Itajaí, na associação empresarial, sobre as questões que envolvem a segurança pública daquele município e de toda a nossa região, a Amfri, dos municípios que compõem a foz do rio Itajaí.
Já falei desta tribuna há poucos dias sobre a gravidade da segurança pública, sobre a situação calamitosa que está a segurança pública pelo nosso estado, especialmente na nossa região, a Amfri.
A reunião de ontem contou com a presença do sr. Cesar Augusto Gruba, secretário da Segurança Pública do estado, acompanhado também pelo diretor-geral da Polícia Civil e do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina.
O secretário recebeu um documento, e esse documento que aqui está, o qual vou rapidamente sintetizar. Ele foi escrito a muitas mãos por todos os setores envolvidos diretamente com a segurança pública e também por vários setores da comunidade, em reuniões preliminares que tive a oportunidade de participar.
As reivindicações que estão aqui propostas colocam uma nova data dentro de um mês, 28 de março, ontem foi 28 de fevereiro, para que o secretário possa apresentar as suas posições a respeito das reivindicações em uma audiência que já está marcada. Posteriormente o secretário deverá retornar em outra reunião na associação empresarial de Itajaí, para fazer o balanço final.
Estamos numa situação que não dá mais para encaminhar ofícios, papéis, discursos e reivindicações sem que tenhamos resultados práticos, objetivos, concretos e com números. Tanto que o documento aqui, além de tecer várias considerações, também quantifica o que nós precisamos dos efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil, também em equipamentos, viaturas e assim por diante.
Esse documento começa colocando a importância da nossa região, Itajaí, uma cidade aberta, porque é uma cidade litorânea, uma cidade turística, uma cidade que tem um porto mercante, onde aportam navios de todo o mundo. É uma cidade que é um porto pesqueiro, o maior porto pesqueiro do Brasil, que tem uma intercomunicação com todo o Brasil. É onde aportam transatlânticos de passageiros tanto do Brasil como de todas as partes do mundo, passageiros internacionais, que desembarcam no píer turístico de Itajaí.
Além de ser uma cidade portuária, temos o aeroporto do lado, também temos entroncamento rodoviário com a BR-101, a BR-470. Nós temos também ultras rodovias estaduais, e Itajaí está exatamente num grande entroncamento rodoviário. Por todas essas razões e muitas outras que eu poderia citar, Itajaí é uma cidade aberta, como eu disse, por isso muito vulnerável. O tráfico de drogas se faz de uma forma muito grave e intensa. Por essas características eu acredito que nenhuma outra cidade polo e nenhuma região do nosso estado têm uma marca tão vulnerável e tão aberta como nossa cidade de Itajaí.
Itajaí é tudo isso, além de ser a segunda cidade na economia do estado de Santa Catarina, exatamente em função de todo esse grande tripé que está no rio e no mar, na pesca, nas atividades portuárias, na construção naval, no turismo, nos serviços.
Por isso, o documento faz toda essa introdução, mas depois começa a apresentar as reivindicações que já são históricas, que já são de muitos anos, já são as mesmas que são recolocadas. E entre essas várias considerações o que eu quero destacar, o mais importante são principalmente os efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Nós sabemos que segurança pública não se faz só com policiais civis, com policiais militares, não se faz só com efetivos, não se faz segurança pública somente com viaturas, com armamentos, com câmeras de segurança. A segurança pública também tem um viés muito importante que está nas políticas públicas, sociais, culturais, esportivas. As atividades sociais, esportivas e culturais fazem parte de um conjunto de direito de cidadania, que jovens, adultos e as pessoas de todas as idades precisam ter acesso. Isso também é segurança.
Vou citar um breve exemplo: quando fui prefeito em Itajaí, criei um programa chamado Escola Aberta. Aos sábados, ao invés de as escolas ficarem fechadas, trancadas, com seus portões cadeados e as crianças pulando os muros para poderem brincar nos pátios e nas quadras esportivas vazias, abrimos as escolas para o uso da comunidade. E as crianças e os jovens tinham café, almoço e podiam acessar os computadores, para os quais tínhamos as maiores filas. Também podiam aproveitar as quadras esportivas para todas as práticas, para atividades culturais, como dança, música e assim por diante. Um programa como esse é tão importante quanto efetivos, quanto viaturas, quanto câmeras de segurança.
Hoje quero me deter mais especificamente na necessidade desses contingentes, porque a outra parte precisamos fazer e temos que estar sempre exigindo e reivindicando dos governantes. Mas a parte de efetivo é fundamental. Por exemplo: o Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí, em 2000, tinha 120 bombeiros militares e hoje tem 74. A população aumentou, e nós regredimos em efetivo de bombeiros militares. Nós precisamos hoje, no mínimo, de 46 novos bombeiros militares só para Itajaí; precisamos de 150 para que o nosso 7º Batalhão de Bombeiros Militar possa dar conta de suas incumbências na região.
Já na Polícia Militar precisamos de, no mínimo, 100 policiais só para Itajaí. A informação que tivemos é que do último concurso, entre os que estão sendo selecionados, provavelmente, deverão ir uns 50 para Itajaí, que deverão ser redistribuídos entre 20 municípios. E a defasagem é de mais de 200 policiais militares, de viaturas e assim por diante. Da mesma forma, na Polícia Civil são dezenas de policiais civis, no mínimo 20, para dar conta das grandes tarefas que eles têm.
Sr. presidente e srs. deputados, fiz questão de registrar esse documento nesta Casa e sei que essa situação que apresento repete-se possivelmente pelo estado afora, em todas as regiões. Mas precisamos definitivamente colocar a segurança pública na ordem do dia; é preciso que o governo do estado atenda aos clamores da nossa população, clamores esses que não podem mais ser ignorados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)