35ª Sessão Ordinária - 03/05/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, sras. deputadas e srs. deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento gostaria de saudar os funcionários da Fundação do Meio Ambiente - Fatma -, que estão na luta reivindicando uma gratificação que lhes foi dada e depois tirada, uma gratificação justa, no nosso entender. Esses funcionários já fizeram os seus planejamentos, a sua programação e de uma hora para outra ficaram a ver navios.
A deputada Angela Albino, que está bem inteirada do assunto, falou-me que o líder do governo comprometeu-se em estabelecer um diálogo com o governador Raimundo Colombo a respeito do assunto, pois essa situação tem que ser esclarecida e resolvida.
Em uma audiência que foi realizada nesta Casa, na comissão de Meio Ambiente, com a presença do presidente da Fatma, Murilo Flores, e os seus diretores, nas suas respectivas funções, foi feito o comparativo do estado de Santa Catarina com os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul com relação ao efetivo dessas fundações. Nesses últimos estados há uma demanda de aproximadamente 1.400, 1.500 funcionários, sendo que aqui em nosso estado não há mais do que 300 funcionários. Quer dizer, além dessa defasagem, dessa sobrecarga imputada em cima desses funcionários, há essa questão financeira que faz realmente a diferença no salário de cada um dos senhores e senhoras.
Por isso vocês têm a nossa aquiescência e o nosso apoio no sentido de buscarmos, juntos, um encaminhamento para uma solução prática e objetiva, a fim de resolvermos de vez esse problema.
Sr. presidente, eu tive a oportunidade de participar do roteiro do governo do estado, que se iniciou no extremo sul, na região da Amesc, no vale do Araranguá, posteriormente na região carbonífera de Criciúma e, na sequência, na região da Amurel, em Tubarão, onde presenciamos, em paralelo à atuação do governo, a visita de todos os secretários nas suas respectivas pastas e de todos os segmentos do governo, buscando levantar as demandas, as necessidades. E ao final de cada dia foi feito um seminário para acareação, ocasião em que todos os secretários puderam fazer uma explanação das suas pastas.
Eu entendo que isso é salutar e importante porque não basta tão somente checar os dados, é preciso verificar in loco as necessidades e as dificuldades que a comunidade catarinense passa nas suas regiões.
Também coloquei que já se passaram quatro meses, ou seja, 120 dias de governo e há necessidade de uma ação prática, objetiva e forte por parte do governo do estado, mesmo porque reprimiu as despesas e acabou fazendo com que os cofres da Fazenda se elevassem ultrapassando a casa de R$ 1 bilhão. Eu espero que maio seja o mês do início dos acontecimentos efetivos por parte do governo do estado.
Srs. deputados, foi com satisfação que pude presenciar, na condição de presidente da Comissão Especial Externa - o deputado Manoel Mota é o vice-presidente - que acompanha os procedimentos para a elaboração e a execução da obra da barragem do rio do Salto, em Timbé do Sul, na comunidade de Areia Branca, a determinação do governador de estabelecer que neste mês de maio fará a desapropriação definitiva dos 54 moradores que ainda estão esperando por uma decisão governamental.
Essa reivindicação vem sendo acalentada por mais de duas décadas, uma obra que, além de garantir o abastecimento de água à população, à rizicultura, à piscicultura e ao potencial turístico daquela região, vai também promover um start sem precedentes ao turismo. E a providência divina nos concedeu a região sul de uma beleza imensurável, singular, incontestável.
Foi determinado à Casan e ao secretário da Fazenda que promovessem um cronograma para a efetivação desses pagamentos às 54 famílias já agora no mês de maio. E com essa manifestação, com essa posição do governo, vamos conseguir garantir os recursos que já estão consignados no PAC.
Então, o governo precisa fazer a sua parte, que é a desapropriação efetiva dos moradores da comunidade de Areia Branca. Em contrapartida, o governo federal vai enviar os recursos, a exemplo do que fez na barragem do rio São Bento, deputado Volnei Morastoni, à região carbonífera que abastece, aproximadamente, 370 mil habitantes e que tem um reservatório com capacidade de abastecer 1,3 milhão de habitantes.
Além disso, também está garantido o abastecimento de água, na concepção do projeto, para 2.500ha de arroz irrigado, mas que por falta de um planejamento efetivo, preciso, determinado, por parte do estado, que não fiscalizou com segurança a demanda de arroz irrigado, já ultrapassa de 6.700ha. Então, não é preciso ser um expert, um bruxo, para adivinhar que, num curto espaço de tempo, teremos um grande conflito social, mesmo porque muitos proprietários de terras irrigáveis estão-se desfazendo de outros bens para adquirir mais áreas contando com essa demanda de abastecimento de água por parte da barragem do rio São Bento, pois provavelmente não teremos água na próxima década.
Mas o exemplo dado pelo governo do estado simboliza, com certeza, um credenciamento com aqueles moradores da comunidade do sul. E essa obra, como eu disse, além de todos esses ingredientes que vão promover o desenvolvimento da economia e a qualidade de vida do extremo sul catarinense, vai regularizar a vazão dos níveis de água em época de cheia que tem promovido a inundação de centenas de moradias, inclusive com vítimas fatais, e também garantir água para o consumo humano, para a rizicultura, para a piscicultura e para o potencial turístico.
É com satisfação que faço uso desta tribuna para fazer este registro e espero que agora, no mês de maio, esse recurso seja destinado de uma vez por todas e essas desapropriações sejam feitas na prática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)