113ª Sessão Ordinária - 04/12/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, separei na tarde de hoje, em função da discussão sobre os projetos de leis envolvendo os servidores públicos, a movimentação e a posição do PCdoB, mas em virtude dos fatos dos últimos dias também me sinto na obrigação, como presidente estadual do PCdoB, de me reportar a esse episódio envolvendo a participação do vereador licenciado Ricardo Camargo Vieira frente à Comcap, aqui em Florianópolis, para fazer um esclarecimento.
O Partido Comunista do Brasil entende que o PSD, fruto do PFL, que é fruto do DEM, não é o mesmo PSD depois do dia 20 de novembro. É preciso ter sensibilidade histórica para entender que aquele PSD rompeu um ciclo e iniciou um novo ciclo político, que, obviamente, nos aproxima sobremaneira. A primeira tarefa do PCdoB, assim dita na sua conferência estadual, foi a de eleger Dilma Rousseff em Santa Catarina.
Portanto, a vinda do PSD para o projeto de reeleição da presidenta Dilma Rousseff foi saudada, particularmente, por alguns integrantes do PT, que vejo vibrar nas galerias agora, mas também saudada pelo Partido Comunista do Brasil, como um avanço da posição de um partido cuja origem remonta, inclusive, ao apoio da ditadura militar. E, assim, fez uma reflexão histórica e passa a apoiar Dilma Rousseff. Isso muda completamente, mas o nosso link, o ponto de comunicação é o projeto de reeleição de Dilma Rousseff.
Neste sentido, temos entabulado conversas que incluiu o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e Gilberto Kassab com alguns integrantes de Santa Catarina, tanto do PSD quanto do PCdoB. E reafirmamos essa posição. O PCdoB abriu pontas de diálogo com o PSD obviamente em torno do projeto nacional, mas excluiu expressamente participação em governo, seja em Florianópolis, a capital dos catarinenses, seja no estado de Santa Catarina, porque não temos uma história de aproximação neste estado.
Obviamente, não estou falando de pessoas, muitas das quais tenho um profundo respeito, mas estou falando de projetos políticos. O projeto político do PCdoB de Santa Catarina não se comunica com o projeto político do PSD. Essa foi a orientação da direção nacional. Quando o prefeito Cesar Souza Júnior do PSD fez um convite ao vereador Ricardo para que ingressasse no governo, esse tema foi debatido na direção municipal no dia 4 de novembro e no mesmo dia dissemos que não participaríamos de governo.
É claro que toda a decisão política é vigente até a próxima decisão política. Ninguém disse que nunca, jamais ou em tempo algum, mas dissemos que neste momento o PCdoB não participará do governo de Cesar Souza Júnior. Para nossa surpresa a movimentação do vereador Ricardo Camargo Vieira contrariou a decisão partidária e isso foi objeto de discussão da reunião da direção estadual do PCdoB no último sábado nesta Assembleia Legislativa, porque o que acontece em Florianópolis reverbera no estado inteiro e reafirmamos essa posição.
O PCdoB abre pontes de diálogo com o PSD, assim como sempre teve com o PT, como teve com o PDT, como teve na última eleição com o PR. Nós discutimos com os partidos que apóiam a Dilma Rousseff, no âmbito nacional, no campo do projeto de reeleição, de dar essa quarta vitória que colocou o povo num outro patamar dentro da história.
Estamos felizes com a vinda do PSD para esse projeto, mas não há nenhuma disposição do Partido Comunista do Brasil em Santa Catarina de fazer parte do governo do PSD - e essa foi a orientação do partido em nível nacional, estadual e municipal, da qual o vereador Ricardo Vieira presidia, mas deixou de presidir em função de ter assumido a Comcap -, pois as decisões são uniformes no sentido de que não haverá participação do PCdoB em nenhuma instância de governo em Santa Catarina relacionada ao PSD.
É preciso dizer, no entanto, que o vereador assumiu a Comcap, digo novamente, à revelia do partido, contrariando a orientação do partido e, por isso, foi instaurado o procedimento disciplinar que chamamos de Comissão de Controle - outros partidos chamam de comissão de Ética -, para que, formalmente, o vereador tenha direito à ampla defesa, mas que seja amplamente dito que no PCdoB a questão da disciplina partidária é um elemento sagrado. No PCdoB o centralismo democrático não é discurso, para nós é uma forma de dizer que dentro do PCdoB somos todos iguais. E a partir do momento que um decide agir contra o que o coletivo partidário decidiu, passa a se submeter às sansões estatutárias, que estão previstas depois de 91 anos de história do Partido Comunista do Brasil.
Em grandes momentos da história o centralismo democrático foi o que garantiu a sobrevivência física, inclusive, de dirigentes nossos, e as quebras de disciplina partidária, mataram dirigentes nossos. Por isso, somos absolutamente inflexíveis com isso, seja de quem for, oriundo de quem vier, de que grau de participação tiver, ninguém está acima do partido, ninguém está acima do estatuto dentro do PCdoB.
Portanto, reafirmamos que o Partido Comunista do Brasil não participa do governo Cesar Souza Júnior, não participará do governo Raimundo Colombo, e que nós temos convicção de que é preciso tratar na forma estatutária o acontecido relacionado aqui com o vereador de Florianópolis, que agora, repito, agora não é mais o presidente do municipal do partido.
Mas uso a tribuna como deputada para dizer que me causou grande perplexidade o ato do vereador e o ato do PSD, porque se por um lado suas lideranças fazem o grande esforço para abrir diálogo com o PCdoB; por outro lado, também provocam um ato que obviamente nos afasta, desconstrói o pouco de relação de confiança que tínhamos construído nos últimos tempos, quando o PSD deu essa guinada rumo à reeleição de Dilma Rousseff. Isso para nós é um lamento, gastamos horas desnecessárias, pois o PSD nos seus movimentos ambíguos acabou dispondo e tomando um tempo que nenhum de nós tínhamos, pois o PCdoB é um partido de unidade, e vai tratar com rigor estatutário todas as quebras de unidades.
Gostaria de dizer, ainda, que lançamos nota, à guisa de esclarecer a contradição que há no próprio PCdoB sobre minimamente iniciar conversa com o PSD. Eu, particularmente, subscrevi em nome da direção estadual do PCdoB, uma nota saudando a vinda do PSD ao projeto de reeleição de Dilma Rousseff.
Portanto, não temos compromisso nenhum com os que falam de ruptura de diálogo, ao contrário, buscamos ver esse novo tempo. As velhas práticas de discursos divorciados e de ações acabaram contaminando isso. Brinquei com o deputado Dirceu Dresch há pouco e ele dizia que temos um problemão, mas, problemas para uns, solução para outros; e isso, obviamente, reaproxima ainda mais esse partido que é, inclusive, o partido com quem coligados e elegemos pela primeira vez uma cadeira na Assembleia Legislativa e com quem temos uma relação de proximidade, não eleitoral, mas programática desde 1986 com a eleição de Luiza Erundina em São Paulo. De lá para cá, como o próprio Lula gosta de dizer, o PCdoB é o único partido que apoiou Lula e Dilma em todas as eleições.
Talvez, esses momentos também nos ajudem, deputada Ana Paula Lima, a lembrar quem é amigo de plantão e quem é companheiro de luta. Isso nos ajuda mais ainda a lembrar com clareza que a história precisa de tempo para que se consolidem relações de confiança e, principalmente, uma construção da magnitude, pois somos todos copartícipes da construção que o Brasil fez nos últimos dez anos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)