107ª Sessão Ordinária - 20/11/2013
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente em exercício, deputado Kennedy Nunes, srs. deputados, sras. deputadas, plateia que nos assiste, apaianos, comunidade catarinense, eu gostaria de me reportar à audiência pública realizada hoje de manhã pela comissão de Saúde, por proposição deste deputado, ocasião em que se discutiu uma importante lei que se faz presente nesta Casa para discussão, que é nada mais, nada menos do que a imposição de internar pacientes em regimes excepcionais para fazer o tratamento de drogados ou daqueles que têm doença mental.
O internamento compulsório acontece de maneira voluntária ou involuntária. Voluntária é quando alguém da família pede o internamento do drogado ou do doente mental, e involuntária - e essa é a parte mais difícil que propõe a lei - é o internamento compulsório do paciente que não tem mais noção do tempo, do meio em que vive e não sabe o que está acontecendo ao seu redor.
Portanto, muitas vezes os familiares, desesperados, vão ao médico para que o paciente seja internado. Esse tipo de lei que estamos colocando em discussão nesta Casa é para que em casos especiais haja, sim, o internamento compulsório, isto é, o internamento que não depende da vontade do drogado ou do doente mental.
Este internamento, hoje, durante a nossa audiência pública, foi exaustivamente discutido. O representante da Defensoria Pública nos dá um dado importante de que em dez casos nove não precisaram fazer o internamento compulsório, mas em um caso houve a necessidade de fazer esse tipo de internamento, o compulsório.
Então, quero explicar à população que esta lei está tramitando nesta Casa e esperamos que fosse aprovada para que em casos excepcionais tenhamos o internamento compulsório. Mas esse internamento não é mais ou menos. É um internamento com laudo do psiquiatra, das equipes multidisciplinares, e esse laudo do juiz determina, principalmente, que tem que estar com parecer, com a parte jurídica pronta para aplicar esse tipo de lei.
Essa lei federal já existe. Não é nada novo o que estamos trazendo à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi baseado na lei federal que fizemos para o nosso estado.
Como médico ortopedista, temos consciência de que os drogados, hoje, sem dúvida nenhuma, são pessoas que começam a se viciar da pior maneira. Ou seja, são aquelas pessoas viciadas em bebidas alcoólicas. Portanto, os que tomam bebidas alcoólicas são os que mais trazem transtornos à nossa população. Depois há os viciados em crack, em cocaína, em ecstasy, que é uma droga sintética.
No meu entendimento, essas drogas sintéticas têm que ter começo, início e fim. No começo, é importante que haja prevenção nas escolas, nos estabelecimentos de educação, para que nossas crianças e nossos jovens tenham consciência do que é ser drogado e o que pode levar a pessoa a fazer que é dependente.
Em segundo lugar, é a repressão da polícia. A polícia tem que prender os traficantes e fazer a repressão.
Em terceiro lugar, é a saúde. É preciso que esse drogado seja recuperado, para que ele possa voltar à sociedade. Para isso precisamos, deputado Ismael dos Santos, v.exa. que é presidente da comissão especial que trata deste assunto, que os pacientes recebam um tratamento adequado. Esse tratamento adequado vai desde receber casas e lugares de internamentos com cuidados especiais por parte do governo do estado.
Temos certeza de que se isso for aprovado, será muito bom para as entidades que trabalham em prol dos drogados, porque elas irão receber uma ajuda do nosso governador, Raimundo Colombo, e do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, ou seja, receberão um apoio importante no valor de R$ 12 milhões. Mas não basta somente o apoio financeiro. Temos que ter resultados, temos que ter eficiência nesse trabalho, e essa eficiência depende de várias equipes. Por exemplo, o Caps é praticamente a única unidade de saúde especializada dos municípios que realiza esse importante trabalho. Então, merece uma atenção especial do governo.
Creio que teremos um grande avanço nessa grande jornada, que é a luta contra as drogas, para diminuirmos o número de viciados, de drogados no estado de Santa Catarina.
É importante também receber o apoio, por exemplo, das entidades religiosas, pois a fé é um fator importante e determinante ao drogado que acredita que pode se curar; que acredita que há uma força maior, que é Deus; que acredita na força da família.
Eu gostaria, para encerrar as minhas palavras, de falar também sobre a abertura, em Blumenau, dos Jogos Abertos do Estado de Santa Catarina, que contará com a presença do sr. governador, Raimundo Colombo. Esses jogos que acontecem todos os anos são muito importantes porque o esporte será valorizado como um todo, como os municípios que lutam para obter os melhores índices em suas apresentações.
Já falamos ontem, também, sobre a escolha dos Jogos Abertos da Terceira Idade que serão realizados no município de Canoinhas, município que representamos, onde fomos autor da lei dos Jogos Abertos da Terceira Idade. Essa lei traz à terceira idade uma diferenciação, faz com que o esporte, na terceira idade, seja comemorado de maneira diferente, ou seja, com muito lazer e determinação.
Era o que tínhamos a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)