107ª Sessão Ordinária - 20/11/2013
A SR. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Aproveito este breve tempo para fazer duas ponderações. Uma delas diz respeito ao Dia da Consciência Negra, que precisa ter a atenção de todos nós.
Ainda quando vereadora, em 2005, instituímos o Dia Municipal da Mulher Negra, em julho. Também fizemos isso no âmbito do estado, atentando para um detalhe muito significativo que assume participação política, especialmente das mulheres negras, bem como de toda a população negra no estado de Santa Catarina. Tanto que na história do Parlamento da capital dos catarinenses nunca tivemos uma mulher que tivesse assumido como titular uma cadeira, e neste Parlamento tivemos apenas uma pessoa negra que assumiu como titular uma cadeira, que foi a deputada Antonieta de Barros; feito esse tão extraordinário apenas repetido por um homem, o agora deputado Sandro Silva.
Isso demonstra que de fato a população negra precisa de um dia para se debruçar sobre esse tema com mais cadência e discutir a diferença salarial que atinge em particular as mulheres negras. Hoje, as mulheres negras neste estado chegam a receber 60% a menos que o homem branco. A mulher negra acumula restrições e a discriminação que a sociedade faz com as mulheres e com os negros. E isso se espelha, por exemplo, na diferença salarial. Este estado, aliás, é o estado brasileiro que tem essa maior diferença salarial.
Portanto, vai aqui o meu abraço à população negra, hoje aqui representada pelo deputado Sandro Silva.
Quero também aproveitar este momento para discutir um pouco os temas afetos aos servidores públicos. Primeiramente, quero falar aqui como sindicalista do movimento sindical de servidores, pois sou oriunda da Justiça do Trabalho, e nessa qualidade fui diretora da Federação do Sindicato Estadual em Santa Catarina.
Considero lamentável que tenhamos uma política ainda de pequenos grupos que vão conquistando, em alguns momentos da história, pequenos arranjos. Precisamos de uma política de estado que discuta o papel dos servidores públicos como quem realiza a política pública. Esse é o papel dos servidores públicos. Não adianta termos, no Parlamento ou no Executivo estadual, a melhor ideia de como conduzir o estado de Santa Catarina se não forem os servidores públicos que realizam essas políticas públicas.
Por isso tenho que compartilhar com vocês a minha primeira percepção de que está equivocado esse caminho que historicamente Santa Catarina tem trilhado de ir discutindo por categorias. No entanto, chegamos até aqui. Embora, precisemos olhar para frente, chegamos até aqui. Digo isso porque tenho sido procurada insistentemente por alguns servidores ligados ao Iprev, à Procuradoria, enfim, a alguns órgãos da secretaria, que desde que eu era suplente nesta Casa vêm discutindo alguma forma de minimizar suas perdas salariais.
Hoje, esteve conversando comigo a Camile que entrou em 2005 e até hoje não recebeu nenhum reajuste. Se nós não estivéssemos discutindo aqui que qualquer mudança para os servidores dessas três categorias, secretaria da Administração, PGE, SEA, Iprev, pudesse melhorar a de alguém... Agora, dizer que para mim é janeiro, para vocês não pode ser junho e janeiro. Quando os órgãos técnicos do governo disseram que pode, não há cabimento algum, não há lógica alguma!
(Palmas)
Portanto, considero que é preciso o governo manter a palavra que enviou para cá, tardiamente, mas antes tarde do que nunca.
Aristóteles, segundo o princípio da equidade: Nós fazemos justiça tratando desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam. Portanto, se essas três categorias, desde 2005, desde 2006, estão construindo esse projeto agora, não é justo que a gente mude, não para beneficiar alguém, mas para ninguém ver que alguém foi mais contemplado.
Seria muito injusto dessa forma e estamos juntos para construir, aqui...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)