4ª Sessão Ordinária - 14/02/2012
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Obrigado, sr. presidente.
Ocupo a tribuna para relatar uma série de comemorações relativas ao dia 24 de fevereiro, que marca os 80 anos de conquista do voto feminino no Brasil.
O episódio teve importância mundial, porque vários países ainda não tinham a regulamentação do direito de voto às mulheres, e foi o Brasil que teve a honra de reconhecer nas mulheres também a sua cidadania. Por exemplo, nem a Inglaterra, a então hegemonista Inglaterra, nesse período, não tinha liberado os votos para as mulheres, mas no Brasil, em 1932, há 80 anos, a partir de 24 de fevereiro, as mulheres passaram a votar.
(Passa a ler.)
"Os primeiros exemplos de organização de mulheres nos vieram das regiões norte e nordeste, no final do século XIX, e eram voltadas para a causa abolicionista. Nascida no Ceará, em 1882, a 'Sociedade das Senhoras Libertadoras' ou 'Cearenses Libertadoras', presidida por Maria Tomásia Figueira, em parceria com Maria Correia do Amaral e Elvira Pinho, atuou em defesa da liberdade, fundando associações em Fortaleza e no interior do estado, contribuindo para que em 1884 a Assembleia Legislativa provincial, finalmente, decretasse o fim da escravidão no Ceará, demonstrando o papel relevante das mulheres na luta das grandes causas do nosso país.
Naquele mesmo ano foi criada, na cidade de Manaus, a associação 'Amazonenses Libertadoras', fundada por Elisa de Faria Souto, Olímpia Fonseca, Filomena Amorim, entre outras, todas brancas e representantes da elite local. Contudo, elas defendiam a emancipação de todos os escravos do solo amazonense, o que aconteceu em 30 de março de 1887, um ano antes da Lei Áurea.
Também digna de nota foi a entidade criada em 1906, no Rio de Janeiro, chamada Associação Beneficente Funerária e Religiosa Israelita, formada por prostitutas de origem judaica que administraram a organização por mais de 80 anos, prestando assistência social a essas mulheres esquecidas pelo estado e discriminadas pela comunicada judaica.
Chegaram a fundar uma sinagoga. Entre suas diretoras, destacaram-se Matilde Hüberger, Emmy Zusman e Amália Schkolnik.
Na mesma época (1910), Leolinda Daltro e outras feministas, entre elas a escritora Gilka Machado, fundaram, na então capital federal, o Partido Republicano Feminino, cujo objetivo era 'promover a cooperação entre as mulheres na defesa de causas que fomentassem o progresso do país'. Como não poderia deixar de ser, o objetivo maior da agremiação era a luta pelo sufrágio feminino, uma vez que as mulheres não podiam votar e nem ser votadas. Esse grupo de feministas adotou uma linguagem política de exposição pessoal diante de críticas da sociedade, realizando manifestações públicas que não foram tratadas com indiferença pela imprensa e os leitores. O Partido Republicano Feminista teve o mérito inegável de lançar, no debate público, o pleito das mulheres pela ampla cidadania.
Em 1917, a agitação social das greves operárias, o movimento anarquista, o fim da I Guerra Mundial e a maior escolaridade de mulheres da elite trouxeram à tona outra geração de feministas. No ano de 1920, surgiram vários grupos intitulados Ligas para o Progresso Feminino, embrião da poderosa Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Fundada em 1922 e dirigida por Bertha Lutz, a Federação teve papel fundamental na conquista do sufrágio feminino e, por extensão, na luta pelos direitos políticos da mulher, destacando-se, também, como organização feminista com maior inserção nas esferas de poder da época. Suas militantes escreveram na imprensa, organizaram congressos, articularam com políticos, lançaram candidaturas, distribuíram panfletos em aviões, representaram o Brasil no exterior.
Além delas, havia ainda um bom número de mulheres ativistas ligadas a outras ideologias e tradições. Maria Lacerda de Moura, por exemplo, tornou-se uma escritora polêmica que questionava os padrões comportamentais impostos às mulheres, defendendo o amor livre e negando a maternidade como um destino inevitável. Do lado dos comunistas, Laura Brandão e Maria Lopes integravam o Comitê das Mulheres Trabalhadores, fazendo propaganda em porta de fábrica e tentando aproximar o operariado feminino e o Partido Comunista Brasileiro. A sufragista gaúcha Natércia da Silveira, dissidente da 'Federação Brasileira pelo Progresso Feminino', fundou em 1931 a 'Aliança Nacional de Mulheres', para prestar assistência jurídica à mulher. Com três mil filiadas, a Aliança foi fechada pelo golpe de 1937, que aboliu as liberdades democráticas e abortou as organizações políticas e sociais do país.
Essas organizações são apenas alguns exemplos. Por este país imenso muitas mulheres, infelizmente anônimas para a história oficial, pintaram, bordaram e ousaram formas de se organizar. De um jeito ou de outro, elas deram o seu recado.
No plano nacional, o presidente Getúlio Vargas resolve simplificar e todas as restrições às mulheres são suprimidas. Através do Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, é instituído o Código Eleitoral Brasileiro, e o art. 2º disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. É de ressaltar que as disposições transitórias, no art. 121, dispunham que os homens com mais de 60 anos e as mulheres em qualquer idade podiam se isentar de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral. Logo, não havia obrigatoriedade do voto feminino."
Passados os 80 anos, o Brasil vê à frente da nação uma mulher que vem prestando um grande trabalho a partir da lógica feminina, do viver feminino, construindo uma possibilidade a este país de cada vez mais aprofundar as mudanças, esse ciclo de riqueza e de distribuição dessas riquezas iniciado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Recentemente, para a nossa alegria, vimos tomar posse na secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres - secretaria essa construída no governo Lula, assim como a secretaria de Promoção da Igualdade Racial e outras políticas institucionalizadas de direitos humanos construídas no governo Lula e aprofundadas agora por Dilma Rousseff - a ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, que é uma mulher extraordinária sob vários aspectos, uma mulher com enorme patrimônio, uma mulher com experiência de vida extraordinária, uma mulher que lutou pela democracia no Brasil e, junto com Dilma Rousseff, também conheceu os porões da ditadura e o tamanho dos sonhos do povo brasileiro capazes de fazer, naquela época tão difícil, com que fosse mantida acesa a chama pela luta da democracia. Essa foi uma luta em que as mulheres se empenharam, assim como se empenharam, como nós vimos nesse relato, pela luta abolicionista, pela luta republicana. Em grandes lutas deste país as mulheres, embora condenadas pela história à invisibilidade, estiveram sempre prontas para estar à frente delas.
Aqui em Santa Catarina nós temos Anita Garibaldi, uma das poucas mulheres que conseguiram romper o cerco da invisibilidade a que são condenadas as mulheres na história do nosso país. E agora, com a ajuda inclusive desta Assembleia Legislativa, tramita um projeto de lei para incluir Anita Garibaldi como a primeira mulher a ser inscrita no Livro dos Heróis da Pátria.
No Livro dos Heróis da Pátria, que repousa em berço esplêndido no Senado federal, não há nenhuma mulher heroína, e queremos que a primeira heroína do Brasil seja uma mulher de Santa Catarina, uma mulher da nossa história, uma mulher que lutou e amou com igual intensidade.
Em nome de todas essas mulheres, quero cumprimentar a ex-vereadora de Florianópolis Jalila El-Achkar, que nos dá a honra da sua presença na tarde de hoje. Em seu nome, eu cumprimento todas as sete mulheres, e apenas sete, que ocuparam uma cadeira no Parlamento na capital dos catarinenses: a nossa querida Clair Castilhos, Angela Amin, Zuleika Lenzi, Olga Brasil da Luz, Lia Klein e Janete Teixeira, que ocupou a suplência durante um período na Câmara de Vereadores. A essas mulheres que escreveram a história em Florianópolis, e a tantas outras milhares delas que escrevem a história em Santa Catarina e no Brasil todo, a nossa homenagem pelos 80 anos do direito ao voto das mulheres.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)