32ª Sessão Ordinária - 12/04/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, trago uma questão que é de conhecimento de todos. Vi aqui o deputado Volnei Morastoni manifestando sua preocupação com a questão da equalização do ICMS sobre os produtos importados. Seguramente Santa Catarina será muito prejudicada com isso, porque temos uma grande infraestrutura portuária, com seis portos importantes, que perderão mercado para principalmente São Paulo.
Infelizmente, grande parte do movimento econômico do Brasil, seguramente em torno de 70%, gira em torno do eixo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e com esse modelo de distribuição tributária, os estados, as regiões, as cidades mais pobres ficarão mais empobrecidas e as mais ricas evidentemente tendem a ficar com mais recursos. Por um lado isso é bom para essas regiões, esses estados, mas, por outro lado, gera uma migração de pessoas para essas cidades, porque lá se prestam melhores serviços públicos. Cria-se uma periferia ruim, socialmente mal assistida, em torno dessas cidades.
Essa equalização do ICMS, de certa maneira, não deixa de ser uma iniciativa boa, se a reforma tributária se completar, ou seja, se nós passarmos, dentro de algum tempo, a fazer uma distribuição tributária, não pela arrecadação, não pelo imposto que volta para onde foi arrecadado, mas usando como coeficiente de distribuição o tributo das pessoas. Hoje usamos como coeficiente de distribuição a fábrica, a chaminé. E por isso todos procuram atrair empresas para sua região, para se estado e gerar emprego. Mas o que nós queremos mesmo é gerar tributo e naturalmente com esse tributo o governo cumpre suas funções e atende às necessidades da sociedade.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Gostaria de completar um pensamento meu, pois não consegui anteriormente. Não adianta Santa Catarina ficar esperando que a ministra Ideli Salvatti faça um milagre e ache a solução, a resposta, ou vá falar em nome do nosso estado. Ela cumpre um papel como ministra. Isso ficou muito claro ontem, na audiência com os empresários e trabalhadores dos portos de Itajaí e de São Francisco do Sul, e com os prefeitos. Ela tem o papel, como ministra, de encaminhar as decisões do governo federal de forma republicana.
Agora, Santa Catarina precisa, volto a dizer, nesse momento crucial, reforçar a sua equipe de negociação com o governo federal. Acho que esta Casa tem que se fazer presente como faz a do Espírito Santo. Se consumado o fato e isso for realmente implementado, precisaremos de uma compensação para Santa Catarina. É o momento para discutir a nossa ferrovia litorânea, a nossa ferrovia do frango, a duplicação da BR-470. Vamos discutir com a Petrobras a possibilidade de termos uma refinaria em Santa Catarina. Esse é o momento de Santa Catarina. Se perdermos este momento, estaremos perdendo um momento histórico e vamos depois viver na amargura as consequências desastrosas para o nosso estado por essa uniformização da alíquota dos importados.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado Volnei Morastoni. Concordo com v.exa., essa é, de fato, uma grande oportunidade para Santa Catarina. É preciso, justamente, buscar outros investimentos que venham compensar as prováveis perdas. E, no meu entender, não pode ser em forma de empréstimo, pois isso pode causar um endividamento ainda maior para os portos daqui a 25, 30 anos, prejudicando os investimentos sociais que poderíamos fazer.
Terá, sim, que haver a refinaria como v.exa. colocou, terá que haver investimentos na ferrovia leste-oeste, na ferrovia litorânea, na duplicação da BR-470. Esses investimentos irão promover o desenvolvimento e atrair para cá inúmeras iniciativas empresariais que, sem dúvida nenhuma, compensariam a perda de arrecadação do ICMS.
Mas quero, hoje, enfatizar que Florianópolis é a terceira cidade mais visitada do Brasil e justamente hoje, amanhã e no final de semana ocorrerá a 29ª Convenção Global da Associação Internacional do Turismo Gay. Inúmeras empresas globais e internacionais estarão em Florianópolis, ocasião propícia para justamente divulgarmos o nosso potencial humano, a receptividade dos hotéis, a natureza local, os serviços dos restaurantes.
Quero colocar que também as leis contra a discriminação já estão funcionando em Santa Catarina. Inclusive, no ano passado, quando eu era secretário da Assistência Social, foram feitos inúmeros encontros regionais da comunidade LGBT para destacar o direito que essas pessoas têm. Foi realizada uma conferência estadual e depois o grupo selecionado do estado também participou da conferência nacional.
Quero, em nome da Assembleia Legislativa, saudar o presidente da Associação Internacional do Turismo Gay, John Tanzella, que está em Florianópolis. Cumprimento também a presidente da LGBT da região da Amfri, Andreia Wolf, e Léo Nogueira. Cumprimento ainda as pessoas que representam o LGBT de diversas regiões de Santa Catarina e que hoje estarão aqui, juntamente com o presidente nacional, Toni Reis, participando da 29ª Convenção Global, que é um evento importante no sentido de incrementar o turismo em Santa Catarina, pois o turismo LGBT tem crescido muito e é o segundo setor da área que mais cresce. O primeiro é o ecoturismo.
Santa Catarina já tem uma estrutura de turismo razoável e, naturalmente, com essa conferência que acontecerá hoje em Florianópolis, todos os empresários do setor de hotelaria e de serviços que participarem também melhorarão suas acomodações e farão suas adequações para atender a esse setor que cresce muito.
Com certeza isso trará inúmeros benefícios, dentre eles a melhoria da economia do estado, pois ocupará uma grande quantidade de mão de obra que o estado dispõe. Dessa forma, queremos dar apoio a essa convenção, desejando pleno êxito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)