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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

66ª Sessão Ordinária - 14/06/2012

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, quero aproveitar a oportunidade para dar continuidade ao tema levantado pela deputada Angela Albino, que provavelmente será um dos temas mais debatidos durante a campanha eleitoral de Florianópolis, que é a questão do transporte coletivo, da mobilidade urbana. E quero também dar, como já o fiz em pronunciamentos anteriores, a minha contribuição para esse grave problema que afeta não só Florianópolis, mas todas as cidades médias e de grande pote no país.

Mas antes gostaria de cumprimentar o deputado Sandro Silva pela sua posse, representando a região do norte do estado de Santa Catarina. Seja bem-vindo! Tenho certeza de que a sua contribuição durante este pouco tempo que passará nesta Casa será muito importante para o engrandecimento do Parlamento de Santa Catarina.

Quero cumprimentar também o deputado Valter Gallina, antigo companheiro do PMDB, engenheiro rodoviário que também tem a ver com mobilidade urbana. Gallina foi, durante oito anos, no governo de Luiz Henrique da Silveira, secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis. E foi um grande secretário, deixando na sua passagem por aquela secretaria obras importantes na área de educação, na área de saúde, do sistema viário, mas também na discussão dos problemas dos municípios que compõem a Grande Florianópolis, no que se refere ao planejamento para um futuro melhor.

Esta semana tive a oportunidade de conversar com Gallina e disse-lhe que um dos grandes problemas do PMDB na composição de seus governos é a falta de quadros competentes, especializados, e que ele é um grande quadro em engenharia rodoviária, que já tem dado muita contribuição não só quando ocupou cargos de destaque como secretário e agora como deputado, mas durante a sua carreira como engenheiro do antigo DER, atual Deinfra.

Então, meus parabéns e sucesso! Tenho certeza de que sua passagem por esta Casa apesar de pequena será marcante e daqui a pouco como muitos deputados poderão ser eleitos prefeitos, essa passagem poderá ser até o final deste mandato.

Deputada Angela Albino, tive a honra de, quando prefeito, implantar o primeiro sistema de transporte pluvial desta cidade, mais exatamente na bela Lagoa da Conceição, onde nasci. A prefeitura, através da Comcap, implantou as primeiras barquinhas, que depois se transformaram numa cooperativa de pescadores. Hoje é o único local de Santa Catarina que tem um sistema de transporte marítimo que funciona através de uma cooperativa de pescadores, levando a um lugar bucólico e belíssimo, a Costa da Lagoa, que muitos não conhecem, mas que tem um turismo diferenciado, já que a ela não se chega a pé, somente de barco, e espero que continue assim.

Discute-se muito em Florianópolis a implantação de um sistema de transporte marítimo ligando os municípios que compõem a Grande Florianópolis à capital, principalmente Palhoça, Biguaçu e São José. Essa é uma questão viável, desde que haja a criação da região metropolitana, porque não dá para o município de Palhoça implantar um sistema de transporte coletivo marítimo sem ter a participação dos municípios de Florianópolis, São José e Biguaçu. O transporte sairá de Palhoça e irá atracar onde? Como vai ser essa integração, a discussão de tarifa? Porque não basta o barco parar embaixo da ponte, pois atracando ali será preciso um sistema integrado para levar o passageiro a outro destino.

Então, esse processo não é fácil, mas é possível e precisa haver a participação das quatro prefeituras. Não existe quem faça isso isoladamente, apesar de muito marqueteiro dizer pode fazer. Mas não existe isso isoladamente. É necessária a participação das quatro prefeituras, além dos governos estadual e federal.

O governo federal se ausentou do transporte coletivo no Brasil. O PAC, que é o maior programa de investimentos do Brasil, não trata do transporte coletivo, pelo contrário, a cada crise econômica o governo baixa o IPI sobre os automóveis, como fez recentemente, e coloca mais automóveis nas ruas das cidades, criando mais problemas para o sistema viário. Resolve-se um problema de ordem econômica, e é bom que se resolva para não gerar desemprego, mas como fica a mobilidade urbana nas nossas cidades?

Hoje li a entrevista da deputada Angela Albino sobre uma proposta para a cidade em que discutia a questão do transporte coletivo e falava da possibilidade de fazer rodízio de placas. Isso vai acontecer, não se iludam. Com a topografia que Florianópolis tem, com um morro no meio da cidade, com o sistema viário complicado no centro, com um componente ambiental difícil de resolver, que são os mangues, as dunas e as lagoas, qualquer projeto que se faça de elevados, de viadutos esbarra na questão ambiental. Não existe solução se não houver um projeto integrado envolvendo os três poderes, municipal, estadual e federal. E v.exa., deputada Angela Albina, que tem possibilidade de ser a futura prefeita, vai pegar o problema pela frente.

Tenho dito muito desta tribuna que isso tudo precisa ser discutido dentro do futuro plano diretor da cidade. A deputada também falou da questão das intendências. Não é possível que um cidadão do norte da ilha ou do sul da ilha, que necessite fazer uma consulta de viabilidade à prefeitura - e há uma intendência tanto em Canasvieiras, como no Ribeirão da Ilha -, precise ir ao Pró-Cidadão do centro para saber se pode ou não construir no seu terreno. Não se justifica no mundo moderno, com internet e facilidades virtuais, você ter que vir ao centro da cidade para fazer um questionamento à prefeitura.

E assim é com a reclamação do IPTU e com qualquer problema que se tenha com o poder público municipal e estadual, bem como com a Celesc e a Casan: sempre é preciso vir ao centro da cidade.

Então, repito, essas questões devem ser discutidas no plano diretor da cidade. Por exemplo: por que não incentivar, deputado Mauro de Nadal, dentro do plano diretor, que para as atividades comerciais e públicas essenciais para a sobrevivência do cidadão, da comunidade, seja facilitada sua instalação através de incentivos públicos nos bairros de Florianópolis? Porque eu já cheguei a uma conclusão há muito tempo, deputado Valter Gallina, de que o melhor transporte coletivo é aquele que você não precisa usar. Você sai da sua casa e ao lado dela está a escola do seu filho, está o supermercado, a padaria etc.

Isso tem que ser discutido no plano diretor e ninguém se iluda, porque 80% do espaço físico Florianópolis estão localizados dentro da ilha de Santa Catarina e há um limite de ocupação. Quantas pessoas, deputado Mauro de Nadal, v.exa. põe dentro de uma Kombi? Oito, nove, 15? Não ponha 20 porque vai dar confusão. Quantas pessoas cabem na ilha de Santa Catarina, dentro desse espaço físico limitado, frágil ambientalmente, com complicações ambientais, com dunas, com mangues, com áreas de preservação permanente?

Equipamentos de infraestrutura que dizem respeito ao futuro do desenvolvimento desta cidade podem ser construídos dentro da ilha de Santa Catarina? Por exemplo: será que o melhor local para o futuro aeroporto é ali onde está o atual? E a futura rodoviária? Por que não começamos a pensar maior e discutir esses equipamentos essenciais para o futuro e para a estrutura funcional da cidade, a fim de manter a qualidade de vida da região da Grande Florianópolis?

Existe uma área localizada entre Biguaçu e Porto Belo, às margens da BR-101, com mais ou menos 20km de extensão até o mar, que está caindo de madura para se construir uma nova cidade, uma cidade planejada, onde possamos ter um bom aeroporto internacional, um bom atracadouro, enfim, todos esses equipamentos que complicam a mobilidade urbana.

Acontecem coisas incríveis com o poder público. Eu fui tomar a vacina de febre amarela para poder ir para Havana e fui muito bem atendido pela prefeitura municipal no centro de Florianópolis. No entanto, para pegar o resultado tive que ir ao aeroporto, senão não poderia pegá-lo. Agora veja v.exa., se o cidadão se vacina em Lages, tem que ir ao aeroporto Hercílio Luz pegar o resultado, porque lá ele não é entregue!

Deputada Angela Albino, tenho o maior carinho por v.exa., que tem uma história nesta cidade, foi vereadora, tem uma bagagem considerável, está preparada para ser prefeita. V.Exa. tem que discutir essas coisas de forma integrada. É o plano diretor, é o transporte marítimo, é metrô de superfície, que é uma realidade que não se pode abandonar; foi o governo Collor que lamentavelmente acabou com o Geipot e com a EBTU, empresas que assessoravam as pequenas cidades em termos de planejamento urbano.

O Sr. Deputado Valter Gallina - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado Valter Gallina - Deputado Edison Andrino, primeiramente quero agradecer as palavras elogiosas de boas-vindas à minha pessoa, mesmo porque não esperava outra coisa de v.exa.

Com relação à mobilidade urbana, em Florianópolis passam pelas pontes Pedro Ivo e Colombo Salles 180 mil veículos/dia. Para termos uma noção da grandeza desse número, pela ponte Rio/Niterói passam diariamente 130 mil. Lá temos um conglomerado urbano de oito milhões de habitantes e aqui, um conglomerado de urbano de um milhão de habitantes. Além disso, Florianópolis tem a maior quantidade de veículos de todas as capitais, excetuando Brasília, por habitante. E é uma ilha. Então, temos que realmente trabalhar um transporte alternativo, que seja um transporte marítimo bem equacionado, bem planejado.

Como secretário adjunto dos Transportes de Santa Catarina lançamos por duas vezes a licitação para o transporte marítimo, mas infelizmente deu deserta. Por quê? Porque as empresas precisam realmente ter um subsídio, precisam da parceria tripartite: governo municipal, governo estadual e federal.

Não tenho dúvida de que um transporte alternativo como o metrô de superfície, que é um transporte moderno, vai melhorar consideravelmente a qualidade da modalidade urbana da nossa capital. E até sei que está sendo executado pelo secretário Renato Hinnig o projeto propriamente dito e também o levantamento econômico-financeiro de uma grande parceria entre os governos federal, estadual e municipal.

O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não, deputado.

O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Primeiramente quero parabenizar v.exa., que novamente traz à discussão neste Parlamento um tema muito importante, mesmo porque construir mais uma ponte, meu caro amigo, deputado Edison Andrino, não vai resolver o problema.

Em várias oportunidades discutimos aqui esse tema, mas ele não foi aprofundado neste Parlamento. Parece que esta ilha fascina, parece que todos querem vir para cá. Até os órgãos públicos querem instalar-se na ilha e não no continente, mas não se preocupam com a trafegalidade, com a mobilidade.

E aí fiquei atentamente ouvindo v.exa., quando falava do PAC. O PAC me assusta, às vezes. Passo por Alfredo Wagner toda semana, porque não há mais voos para Chapecó, e vejo o muro de contenção que custou R$ 9 milhões. Pasmem: R$ 9 milhões para um muro de contenção! Daria para construir meio Tribunal de Contas! Enquanto isso, temos problemas pontuais na ilha de Santa Catarina, pois ninguém consegue mais passar a ponte, e não é resolvido o problema.

É dessa forma, nobre deputado, com colocações pontuais, colocações precisas e inteligentes como v.exa. fez hoje que vamos conseguir evoluir. Do contrário vamos ficar com o mesmo problema, andando, caminhando em círculos, sem encontrar nenhum solução.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa. Essa é a maneira de integrarmos o oeste de Santa Catarina a Florianópolis, ou seja, através da discussão desses problemas sérios que não são somente nossos, mas de todos os catarinenses!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)