74ª Sessão Ordinária - 04/07/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e pessoalmente, principalmente os bombeiros voluntários que já estão chegando para o debate da PEC n. 0001 que ocorrerá hoje, na sessão da tarde.
Vivemos um momento de crise mundial que, evidentemente, está chegando a todos os lugares do mundo, inclusive ao Brasil. Em 2008 tivemos reflexos muito importantes dessa crise em nosso país e o governo teve que gastar bilhões de reais para socorrer grandes monopólios empresariais, inclusive do setor financeiro.
Gostaria de fazer o debate dizendo que na sociedade capitalista não há como fugir das crises e que elas voltam sempre com uma intensidade cada vez mais profunda. As políticas e as medidas econômicas dos nossos governos têm sido justamente no sentido de enveredar os rumos da economia num horizonte de uma dependência cada vez maior, dependência do sistema financeiro internacional, dos grandes monopólios, do chamado imperialismo capitalista.
A crise da suinocultura é a consequência óbvia da crise econômica do capitalismo na Europa, e essa situação pode agravar-se. Em 1930 tivemos a mesma situação com o café. Nós podemos ter, e já tivemos, reflexos, e é claro que não tão graves, na questão da madeira, na exportação de papel e celulose. Nós estamos tendo o mesmo problema na indústria. Ocorre que na indústria o governo federal está conseguindo formas de aliviar a crise, através da redução do IPI, inclusive isentando os patrões da contrapartida da contribuição previdenciária até no setor automobilístico. Já tinham sido incluídos nesse benefício os setores têxtil, calçadista, moveleiro e agora está entrando também a indústria automobilística.
O discurso é de que isso serve para fomentar a economia interna, garantindo a manutenção da produtividade da indústria para resistir à crise. Mas convenhamos, se fizermos qualquer cálculo - e não sou especialista em matemática - dá para entender que o que se está fazendo é apenas empurrar a crise alguns meses para frente. Ou vai-se criar a cada mês condições para que os brasileiros continuem comprando carros, mesmo quando não precisarem mais comprar carros? É evidente que não se vai fazer isso e é até irracional fazê-lo.
Por outro lado, é preciso avaliar que essa mesma política está comprometendo o futuro da sociedade. A partir do momento em que o governo reduz para o patrão a carga tributária, ele está comprometendo os serviços essenciais que a sociedade precisa nas áreas da saúde, da educação, da segurança, da assistência técnica e da assistência social.
O argumento de que o imposto é muito e o dinheiro é mal utilizado está correto, especialmente de que o dinheiro é mal utilizado. Mas daí diminuir o imposto, deixar sangrando e criar um fosso cada vez mais difícil de resolver nos serviços essenciais não é a solução!
A isenção da contribuição previdenciária dos patrões, inclusive no setor automobilístico, agora, sim, compromete o futuro da Previdência, que não era deficitária, mas vai ficar deficitária porque o governo está perdoando o patrão de pagar a sua parte.
Nós caminhamos para uma sociedade em que as empresas vão achar que estão fazendo muito se estiverem gerando emprego. Mas no futuro não teremos aposentadoria.
Então, o argumento da isenção de impostos é no seguinte sentido: "Ah, está gerando emprego e nós precisamos gerar emprego". Mas não precisamos somente de emprego. Precisamos de saúde, educação, segurança, saneamento básico, aposentadoria e previdência ou voltaremos 200 anos na história da humanidade, quando terminada a vida útil, estava pronto para ir para a cova. É essa a sociedade que estamos construindo, mas é essa a sociedade que queremos?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)