75ª Sessão Ordinária - 04/07/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, sr. presidente, quero aproveitar esse horário ára fazer registro da presença de professores da Escola Básica Hermann Blumenau, de Trombudo Central, do nosso Alto Vale: Sandra Aparecida Silva, Roselane Maas, Marisa Carvalho França, Marli Mendes, Margarete Aparecida Carvalho e José Carlos Monteiro, juntamente com alguns alunos. Sejam todos bem-vindos a esta Casa.
No horário do nosso partido, cabe-me fazer alguns registros, deputado Neodi Saretta, que considero extremamente importantes, sobre a lógica da democracia deste Brasil com o intuito de que o povo brasileiro tenha acesso a informações que hoje são apenas do conhecimento dos órgãos públicos. A partir do momento em que passou a vigorar Brasil a Lei do Direito à Informação, todo brasileiro tem o direito de acessar qualquer informação de origem pública, independentemente do órgão.
Quero ressaltar neste momento o papel do Conselho Nacional de Justiça, que definiu, deputada Angela Albino, que todos os Tribunais de Justiça do Brasil devem colocar nos seus Portais da Transparência os salários de todos os seus servidores, sejam magistrados, sejam desembargadores. É bom que se enfatize que o CNJ determinou ainda que os penduricalhos também devem ser disponibilizados para que qualquer pessoa interessada tenha conhecimento.
Então, é importante que todos saibam que a lei nos dá o direito de chegar a qualquer órgão público, nas Câmaras de Vereadores, nas prefeituras, por exemplo, e pedir uma informação referente a projetos administrativos, a custos, à compra de veículos, enfim, onde está sendo empregado o dinheiro público.
Por isso, quero parabenizar o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, que encaminhou à regulamentação a Lei do Direito à Informação através do Conselho Nacional de Justiça.
Esperamos que isso seja cumprido o mais brevemente possível em cada recanto deste país, porque quando a população não fiscaliza, a possibilidade de os recursos públicos saírem pelos ralos da corrupção é muito maior.
Ainda no horário do Partido dos Trabalhadores, partido que represento nesta Casa, quero dizer que, como médico, fiquei feliz com a nova orientação do ministério da Saúde, deputado Dirceu Dresch, que disponibilizou R$ 650 milhões que deverão ser aplicados em cirurgias eletivas. São recursos que não estavam previstos para os estados e municípios neste ano.
Santa Catarina receberá R$ 18,7 milhões para realizar inúmeras cirurgias eletivas de catarata, de varizes, de amígdalas etc. É importante ter claro que no ano passado o governo federal aportou R$ 350 milhões para serem aplicados em procedimentos cirúrgicos. Logo, para 2012 houve um aumento de quase 100%.
Outra medida importante do governo da presidenta Dilma Rousseff foi a prorrogação do prazo de isenção do IPI sobre determinados produtos, a fim de manter a economia ativa, a fim de conservar o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda. E entre as áreas contempladas, temos a chamada linha branca: geladeiras, fogões, máquinas de lavar etc. Também o setor de móveis, de luminárias e outros. Essa é uma medida claramente antirrecessiva do governo federal, que se preocupa em manter o emprego das pessoas.
Sr. presidente, hoje se dará a votação da chamada PEC dos bombeiros. Em determinados momentos observamos nesta Casa certa tensão entre os dois segmentos: os bombeiros voluntários e os bombeiros militares, que defendiam lógicas distintas.
O que temos que ter claro é que há espaço para todos e que naquilo que está bom não há porque mexer no sentido de cercear o direito de trabalhar de instituições que funcionam há mais de 100 anos, como acontece na cidade de Joinville.
Eu sou da região do Alto Vale, fui prefeito da cidade de Rio do Sul e lá não temos bombeiros voluntários, temos somente bombeiros militares.
Então, quero saudar o deputado Elizeu Mattos, que tão bem conduziu o processo da PEC e que achou uma fórmula que permite que as instituições que existem hoje possam continuar trabalhando da mesma forma e que daqui para frente o estado faça uma maior regulação.
Quero dizer ainda que vou votar em nome do deputado Darci de Matos e do prefeito Carlito Merss, de Joinville, que é um defensor incontestável dessa fórmula de atuação e que é prova irrefutável de que essa instituição funciona muito bem.
Agora, cabe ressaltar que o estado deve dar maiores condições de trabalho às Corporações de Bombeiros Voluntários, tendo em vista que os seus custos são menores do que os custos com o Corpo de Bombeiros Militar.
Antes de terminar, devo dizer que há mais um motivo para que eu vote a favor desta PEC: é que a camisa dos bombeiros voluntários é vermelha, que é a cor do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que é a cor do coração e da alma.
Por isso o meu voto é de vocês!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)