75ª Sessão Ordinária - 04/07/2012
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e todos que prestigiam esta sessão.
Fui muito claro no meu pronunciamento anterior, mas quero apenas dirimir algumas dúvidas. Vejam que a emenda apresentada pelo deputado Elizeu Mattos foi formatada pelos bombeiros militares, o próprio autor declinou esse fato.
Então, quero somente pedir ao propositor da emenda que, pelo respeito que tenho às comunidades, aos prefeitos, aos vereadores de Santa Catarina, pelo reconhecimento da responsabilidade do poder público municipal, a quem compete a questão, retire o último tópico da justificativa, deputado Elizeu Mattos, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
Assim, se não acatada esta proposta de emenda modificativa poderá em cada cidade haver mais de um bombeiro voluntário, tornando-se um serviço privado sem controle do estado e da sociedade organizada."[sic]
Isso não acontece, deputado Elizeu Mattos, essa é uma ofensa aos mandatários dos municípios, porque os prefeitos, quando propõem a criação de uma corporação de bombeiros às Câmaras de Vereadores, fazem-no com responsabilidade!
Então, repito, peço que seja retirado esse último tópico da justificativa da emenda, porque entendo que isso é uma falta de respeito com o nosso prefeito e vereador de cada município.
Agora eu tenho outra observação a fazer. Veja bem, deputado Sargento Amauri Soares, que nós temos, hoje, nas Corporações de Bombeiros Voluntários, 4.462 bombeiros, dos quais somente 387 são remunerados. Ou seja: 4.075 bombeiros voluntários não recebem nada para trabalhar! Os demais 387 em todo o estado são remunerados porque permanecem diuturnamente na corporação de plantão.
Há uma declaração no jornal dizendo que o número ideal de bombeiros militares para Santa Catarina seria 4.123 e que hoje há somente 2.517. Estamos com uma defasagem de 1.606 bombeiros militares nas corporações já existentes. Então, como o estado terá condições de suprir os 171 municípios?!
(Palmas das galerias)
Então, é complicado. Não vamos convencer ninguém de que está sobrando gente. Nós temos que ser conscientes de que os 171 municípios terão dificuldades de receber uma Corporação de Bombeiros Militares pela situação em que o estado está! E não é o deputado Reno Caramori que está dizendo, esses são dados concretos. A imprensa divulgou e sabemos pelo Orçamento do estado.
Portanto, faço essa ressalva para que não paire qualquer dúvida no dia de amanhã. Nós vamos lutar para que após a aprovação - e repito o que já disse aqui - o Corpo de Bombeiros Militar, através do governo do estado, tenha condições de socorrer os municípios que estão desassistidos. Ou então que permitam que os voluntários, através da sociedade organizada...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)