75ª Sessão Ordinária - 04/07/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital e os presentes nesta Casa na tarde desta quarta-feira.
Gostaria de cumprimentar todas as autoridades aqui presentes, saudar todos os bombeiros voluntários, saudar as autoridades políticas e empresariais de Joinville. Joinville está completa aqui: o PIB e também o poder político. Não sei se os outros poderes estão também, mas o poder econômico e o poder político estão presentes nesta Casa, na tarde de hoje.
Quero, nos cinco minutos que me foram generosamente cedidos pela deputada Angela Albino, que é o tempo do PCdoB, apresentar alguma argumentação diferente daquelas que usaram os oradores até este momento. É um tempo insuficiente, mas vou tentar.
Primeiramente, devo dizer que vou manter a mesma posição que tenho defendido até este momento, ou seja, contrária à PEC. A Assembleia Legislativa tem autonomia para se manifestar nesse sentido e este parlamentar tem a consciência tranquila com relação a sua posição em todos os momentos desse processo.
Quero argumentar apenas que não vejo a presença dos bombeiros militares na tarde de hoje, inclusive porque a coerção é coercitiva. E diante da afirmação de que se mantivesse a intransigência não teriam mais nada aprovado em seu benefício neste Poder - e essa frase foi usada em debates nos últimos dois meses, inclusive no microfone deste Poder Legislativo -, dá para entender as motivações.
Com relação à emenda apresentada pelo deputado Elizeu Mattos, quero registrar todo o esforço feito pelo colega, porque, na minha avaliação, ela diminui a gravidade da PEC, uma vez que estanca a proliferação para todas as demais cidades de Santa Catarina de um fenômeno existente em nosso estado que eu chamo, sem medo de errar, de "empreendedorismo". Na área do serviço de bombeiros existe um "empreendedorismo".
Com relação aos comentários feitos pelo tenente-coronel de São Paulo, certamente se trata de um bombeiro militar da reserva, que passou 30 anos ou mais silenciando sobre a insuficiência do estado na área e recebendo seu salário. Certamente também nunca fez um blog ou um texto defendendo que o governo do estado de São Paulo fortalecesse o serviço de bombeiros, e agora, na reserva, adota a filosofia do "empreendedorismo" nessa área. Isso, inclusive, é comum, muitos passam 30 anos dentro de uma instituição pública estadual na área da segurança e depois de aposentados montam uma empresa na área e concorrem com aquela que lhes deu tudo o que têm na vida. Essa é uma dramática realidade que precisa também ser registrada.
Posso até apostar que este tenente-coronel não é da ativa dos bombeiros do estado de São Paulo, mas um participante do movimento empreendedor na fomentação desse movimento em nível nacional.
A emenda do deputado Elizeu Mattos, como disse, diminui a gravidade da PEC, no meu ponto de vista, mas não entra no princípio constitucional que dá a noção de serviço público que nós temos. Nós achamos que o serviço voluntário é importante, deve permanecer e precisa ser fortalecido. É importante a permanência do bombeiro voluntário. O que estamos discutindo aqui é que deveria ser exclusivo do estado o poder de normatização, de fiscalização e de autuação, inclusive para impedir o que acontece numa cidade do estado de Santa Catarina, deputado Reno Caramori, onde a pessoa que assina como engenheiro civil e cobra pelo projeto, é a pessoa que libera, que autoriza o projeto.
Isso, sim, também é perigoso para a sociedade catarinense!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)