106ª Sessão Ordinária - 19/11/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Muito boa-tarde aos senhores deputados que se encontram nesta sessão ordinária, bem como aos jovens que estão aqui acompanhando a sessão, nesta tarde de quarta-feira, muito bem articulados com esse programa da saúde do homem, no mês de novembro, onde todas as atenções são para esclarecer, incentivar, pois não é apenas a mulher que precisa cuidar da saúde, deputado Padre Pedro Baldissera, os homens também precisam.
Essa era uma preocupação, principalmente do governo federal, através do ministério da Saúde, que vem detectando essa problemática. Então, novembro é um mês de alerta, parabéns aos que vieram a esta Casa vestindo a camiseta que destaca o Novembro Azul.
Também cumprimentamos as demais pessoas que acompanham esta sessão ordinária, neste plenário, como os representantes da cidade de Itapiranga.
Deputado Padre Pedro Baldissera, apesar de que a Oktoberfest mais famosa, depois da de Munique, seja a da minha cidade, Blumenau, nós, blumenauenses, reconhecemos, sim, que a primeira Oktoberfest no estado de Santa Catarina é, sim, a do município de Itapiranga, o que muita nos orgulha. Na tarde de ontem votamos este projeto, que é para fazer parte, sim, do patrimônio cultural no nosso estado.
Sejam muito bem-vindos a esta Casa.
O assunto que trago hoje, srs. deputados, vem sendo destaque em vários jornais de circulação estadual e há muito tempo é debatido e cobrado sistematicamente do governo do estado de Santa Catarina, refiro-me à segurança.
Mais uma vez ocupo esta tribuna para fazer este alerta, porque a partir do momento em que ninguém mais fala, ninguém mais cobra, vira banalidade, e acredito que estamos chegando neste ponto de ninguém dar mais bola para este problema que assola todo o nosso estado, que é a segurança pública.
É lógico que temos que compreender, sr. presidente, que os problemas relacionados à violência são estruturais e necessitam de ações efetivas de todos os entes da federação: governo federal, governo do estado e governos municipais.
Hoje a responsabilidade constitucional pela nossa segurança é dos governos estaduais. A Segurança Pública no estado de Santa Catarina é responsabilidade do governador Raimundo Colombo.
Durante a campanha presidencial, a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de enviar ao Congresso Nacional um projeto de emenda à Constituição para incluir o governo federal como coresponsável pela segurança dos brasileiros e das brasileiras.
O modelo a ser adotado nesta proposta será o mesmo da Copa do Mundo, com a colaboração das instituições de centros de monitoramento que garantirão o trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar dos estados, com a participação do Exército Brasileiro, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária e da Guarda Nacional, que compõem a Força Nacional. Eu creio que essa mudança na Constituição, senhores, vai propiciar melhorias substantivas na segurança pública do nosso país.
Como dizia, os problemas de segurança são estruturais, de um lado temos o crime organizado, geralmente abastecido pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas, sim, e do outro, temos a exclusão social que são os crimes passionais, quando um grande contingente de usuários de drogas passa a cometer pequenos furtos e assaltos. Ainda temos a precarização das estruturas da segurança pública do estado. É lamentável que isso aconteça.
Em Santa Catarina isso tem acontecido sistematicamente. Temos, ao longo dos nossos mandatos, reiteradas vezes, cobrado e sugerido ações ao governo do estado de Santa Catarina no sentido de garantir mais segurança à nossa população porque o nível de insegurança não ocorre apenas nas grandes cidades, nas pequenas também está acontecendo essa problemática.
Somente nesta semana, na minha cidade, em Blumenau, vários casos de crime estão deixando a nossa população extremamente preocupada. E olha que Blumenau, deputado Padre Pedro Baldissera, era uma cidade tranquila onde dormíamos de portas e janelas abertas, mas há muito tempo isso não tem mais acontecido, os muros tem aumentando, câmeras de monitoramento, vigilância particular nas residências e nas empresas.
Vou exemplificar manchetes de jornais somente nesses primeiros três dias. São elas:
Marildo Reinke, 46 anos, foi morto enquanto ia para o trabalho, num domingo. A família mencionou em depoimento que não vai descansar enquanto não souber quem são os responsáveis por esse crime.
A Polícia Civil de Blumenau prendeu nesta segunda-feira um homem de 37 anos, suspeito de ter esfaqueado a companheira.
A Polícia Civil identificou um adolescente suspeito de ter disparado contra o padrasto, no bairro de Itoupavazinha.
E no dia de ontem, às 4h40 houve um assalto também numa empresa.
Isso tudo em Blumenau, fora nos grandes centros. As empresas estão sendo assaltadas diariamente; o comércio, da mesma forma, e as pessoas estão presas em suas residências.
O que mais me surpreende a cada dia é que as pessoas fazem o boletim de ocorrências, mas as investigações não estão sendo feitas, porque o boletim de ocorrência é colocado dentro da gaveta. É mais um crime que passou. Há delegacias em que nenhum desses boletins de ocorrência estão sendo investigados. Esse é um problema que temos que enfrentar, pois essa triste realidade se repete em todos os municípios. Eu exemplifiquei apenas a minha cidade, Blumenau.
Na manhã de hoje, na reunião da comissão de Segurança Pública desta Casa, recebemos o padre Valmir Marcolino Gomes, que é pároco da igreja Santo Antônio, no município de Balneário Piçarras e também o presidente do Conselho de Segurança daquele município, que vieram aqui relatar um ato sofrido de violência no último dia 11. Quando o padre saia de um restaurante, com outras duas famílias, foram surpreendidas por bandidos, quando o carro da paróquia foi roubado e por pouco o padre não foi junto num sequestro relâmpago. O padre ficou espantado, porque Piçarras é uma cidade muito pequenina. Esses são alguns fatos que exemplificam os imensos desafios que temos a obrigação de enfrentar.
Além disso, sr. presidente, nem em Piçarras tinha uma câmera de vigilância, daquele Programa Bem-Te-Vi, do governo do estado de Santa Catarina, onde os municípios eram parceiros da secretaria de estado da Segurança Pública, sobre o qual foi feito um grande barulho no estado dizendo que agora as cidades iam ser vigiadas. Só que colocaram as câmaras, mas não estão funcionando, a exemplo do que li hoje no jornal sobre Laguna, no sul do estado, onde também houve assaltos e quando foram ver os vídeos das câmeras não tinha. Estão enganando a população com essas câmeras de monitoramento. Para que câmeras de vigilância que não funcionam? Então, faço um alerta para quem está nos assistindo através da TVAL, verificar nos seus municípios se isso está acontecendo, porque estamos vivendo um nível de insegurança alarmante em nosso estado.
Nós sabemos o valoroso trabalho que é realizado pelas policias em Santa Catarina, mas há uma ausência de efetivo, que ainda é um dos grandes problemas enfrentados em nosso estado. Apenas para exemplificar, o efetivo da Polícia Civil na capital é de um policial para 980 habitantes; em Blumenau, é de um policial para 4.600 habitantes. Nem milagre pode impedir algum delito de acontecer. No caso da Polícia Militar, a proporção em Florianópolis é de um policial para cada 460 habitantes; na minha cidade, Blumenau, é um policial para cada 1.100 habitantes.
Alem do efetivo, também tenho insistido no fato de que precisamos trabalhar com as políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, pois elas são de extrema importância. Refiro-me a projetos sociais, como um grupo de dança de rua que vem pedir apoio nesta Casa, são meninos e meninas que enquanto estão dançando, estão ocupando suas mentes para coisas boas.
Por isso, a comissão de Segurança Pública fez hoje alguns encaminhamentos como o fato do secretário de Segurança Pública vir a esta Casa prestar esclarecimentos sobre as câmeras de monitoramento que não estão funcionando.
E nós precisamos fazer um grande projeto para inibir esses crimes que têm acontecido em Santa Catarina. As famílias estão inseguras. Somos reféns em nossas próprias residências.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)