41ª Sessão Ordinária - 30/04/2014
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Obrigado, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, colegas e todos que acompanham esta sessão.
No horário do PSDB, autorizado pelo meu líder, deputado Dóia Guglielmi, e também pelo deputado Nilson Gonçalves, primeiramente, quero fazer coro às palavras dos deputados Manoel Mota e Eni Voltolini, v.exa. foi muito feliz nas suas colocações sobre o Custo/Brasil, sobre as obras inacabadas, paralisadas pelo próprio setor público. Tanto tempo por questões ambientais, deputado!
Temos o caso específico da rodovia que v.exa. colocou aqui, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, que encurtaria muito a distância, principalmente, turística entre o sul de Santa Catarina e a região da serra gaúcha, no Rio Grande do Sul. Depois de tantos anos parada temos a liberação, mas o custo já aumentou, como tantas outras obras paralisadas pela própria burocracia. Em qualquer país desenvolvido do mundo a obra pública tem preferência sob qualquer outro aspecto, privado e outras questões, e aqui no Brasil, infelizmente, deparamo-nos com essa situação.
Deputado Manoel Mota, parabéns pelo seu pronunciamento! E v.exa., deputada Ada Faraco De Luca, foi muito feliz na sua colocação, porque o deputado Manoel Mota fala com o coração, com o dever de uma grande parlamentar e, por isso, que nós o admiramos muito nesta Casa nos seus seis mandatos.
Mas queria abordar, neste momento, mais uma vez, a questão do Orçamento Regionalizado, sobre o qual a comissão de Tributação e Finanças definiu algumas itens importantes.
O primeiro deles diz respeito ao cronograma, que já está pronto. Serão 13 audiências públicas. Haverá uma concentração de audiências públicas em função do calendário eleitoral e da Copa do Mundo e, com certeza, haverá dificuldade de mobilização, de movimentação nas reuniões importantes, a exemplo da que trata do Orçamento de 2015.
Por isso, a comissão diminuiu o número de audiências públicas, sendo 13 para este ano. Iremos iniciar em Rio do Sul abrangendo todas as regionais de Ibirama, Ituporanga e Taió, no dia 15 de maio, quinta feira, às 9h, e, no mesmo dia, às 19h, as SDR de Blumenau e Timbó; no dia 16, sexta-feira, às 9h, estaremos em Joinville, na SDR de Jaraguá do Sul, com todos os municípios que compõem aquela região; também na sexta-feira, às 16h, estaremos em Itajaí, na SDR de Brusque.
Na sequência, dia 22, quinta-feira, à 9h, estaremos no sul do estado. A reunião será em Criciúma, abrangendo a regional de Araranguá. No mesmo dia, às 19h, em Tubarão, abrangendo as SDR de Braço do Norte e Laguna; e no dia 26 de maio, segunda-feira, às 14h, a reunião da SDR da Grande Florianópolis, será em São José.
Na semana seguinte não haverá audiências. Na outra semana aí, sim, vamos fazer o roteiro do grande oeste de Santa Catarina que serão as reuniões complementares. As decisões importantes serão tomadas para que as nossas audiências públicas tenham praticidade e, acima de tudo, um resultado objetivo, pois temos que definir, ainda, as emendas para a LDO e LOA, 2015, de forma regional.
Mas o mais importante é termos nas audiências públicas a companhia do Poder Executivo por meio da secretaria da Fazenda, da coordenadoria do Orçamento, que irá prestar contas a todas as emendas aprovadas nesses últimos quatro anos em que fase elas se encontram. Todos nós aprovamos em Plenário, por unanimidade, as inclusões das emendas vindas das audiências publicas dentro do orçamento, dentro PPA, dentro da LDO.
Portanto, fizemos o nosso papel parlamentar incluindo aquele nosso compromisso do Orçamento Regionalizado, e claro que a execução como sempre cabe ao Executivo e que algumas dessas ações já estão desenvolvidas, prontas, outras estão em fase de execução e outras não iniciaram ainda.
Assim, nas nossas audiências públicas a secretária da Fazenda irá prestar contas. Acho que isso é um fato novo das audiências públicas, quando teremos a participação definitiva e importante do Poder Executivo com o objetivo de prestar contas à sociedade.
Outro ponto importante que incidimos em nome da comissão, pois havia uma dúvida, deputado Neodi Saretta, é que como ampliamos o número de audiências públicas no ano passado para que permitíssemos a continuidade das ações em Plenário, na Casa, houvesse um trabalho conjunto: audiências públicas e Plenário deliberando. E a decisão da comissão foi de que este ano, e a lei prevê isso, solicitamos, e aqui já foi aprovado, que haja suspensão do trabalho de plenário para que os deputados possam comparecer nas audiências públicas.
Deputado Sargento Amauri Soares, no ano passado, fizemos essa experiência e tivemos uma boa participação parlamentar em todas as audiências públicas, mas muitos foram cobrados. Havia votação em Plenário e o deputado não estava aqui votando uma matéria importante, e outro sendo cobrado na própria região porque o deputado não estava na audiência pública.
Então, para conciliar o funcionamento do Plenário e também as audiências públicas, decidimos, por unanimidade, solicitar a suspensão dos trabalhos em plenário para que os deputados possam participar, não apenas na sua região, mas de forma geral, global das audiências públicas.
Essas são as principais deliberações tomadas pela comissão, inclusive, o presidente, em exercício, da Casa, deputado Joares Ponticelli, foi informado. O cronograma já foi aprovado em Plenário e também a solicitação da suspensão dos trabalhos.
Então, a partir do próximo dia 15, iniciaremos esse roteiro mais uma vez. E volto a frisar os avanços que tivemos ao longo desses anos. Essa ideia nasceu aqui no Parlamento e somos o único estado que possui essa ferramenta de audiências públicas para discussão. Temos que mudar, e a proposta para o ano que vem é de não mais deliberarmos sobre emendas abrangentes, mas, sim, levarmos para cada região um valor fixo para emendas, pois aí a região define esses valores, porque como não havia critério de valores, algumas regiões optaram por uma obra de infraestrutura, e a grande maioria, mais de 50% são obras de infraestrutura, de recuperação de rodovias, contorno, nova rodovia, e exigem recursos altos e que muitas vezes levam tempo para serem executados e às vezes não faziam nem parte da programação do governo.
Por isso, não conseguíamos atender às demandas como era o desejo e à necessidade de todos, mas como fixamos um valor para cada regional, temos certeza de que vamos avançar ainda mais dentro desse processo democrático, transparente, que é o Orçamento Regionalizado, que defendo aqui como deputado desde 2007. Quando essa emenda constitucional foi aprovada, sempre a apoiei por entender ser um instrumento extremamente democrático e transparente que oportuniza o desenvolvimento regional em nosso estado, que é o desejo de todos nós deputados, pois temos que defender nossas regiões. E nada mais democrático do que fazer um orçamento debatendo em audiências públicas onde há a participação dos que detém mandatos e da sociedade civil contribuindo para o que é prioridade da região.
Dito isso, quero agradecer aos meus pares da comissão de Finanças e Tributação que contribuíram para que esse modelo pudesse ser aprovado por unanimidade, colocando em prática, o que é a nossa missão como presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)