Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
13ª Sessão Ordinária - 06/03/2014
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Obrigada, sr. presidente. É outra a pauta que me traz à tribuna, mas apenas fazendo menção à fala do deputado Sargento Amauri Soares, quero dizer que na Ucrânia o golpe foi nitidamente fascista, nitidamente nazista, tanto é que nos prédios públicos foi estendida a bandeira da suástica. Eles não foram econômicos em dizer qual é a sua posição política. Na verdade, vemos uma política externa estadunidense que mantém a orientação de desestabilizar governos legitimamente eleitos e que estão em jogo reservas energéticas importantes.
Foi assim nas últimas duas décadas, pelo menos a política externa estadunidense é focada em desestabilizar governos que controlam grandes reservas energéticas. E aí vemos sob a perspectiva da paz mundial uma grande preocupação com essa condução, com esse agito que acaba trazendo para o cenário e para a geopolítica mundial.
Mas queria ocupar esta tribuna no dia de hoje, 6 de março, para dizer que no sábado, 8 de março comemoraremos mais um Dia Internacional da Mulher. É um dia que gostamos porque, em geral, os homens se dispõem a lavar louça, a recolher a roupa que deixam espalhadas pelo chão, os mais entusiasmados trazem chocolates, florzinhas, etc. Adoramos tudo isso, e gostaríamos, inclusive, que fizessem isso sempre, mas para nós esse dia é essencialmente de luta. Para as mulheres que conceberam o dia 8 de março, aliás, foi num Congresso de Mulheres Comunistas que nasceu essa data, esse é um dia essencialmente de luta. Neste dia comemoramos os avanços que já conquistamos e olhamos em direção do muito que ainda temos a conquistar.
Preparando-me para um desses debates feitos no dia 8 de março, chamou-me a atenção um dado em particular. Até 1957 as mulheres eram proibidas por lei no Brasil de jogar futebol. Não jogo futebol, mas adoro o esporte, vou ao estádio e tal. Isso serve apenas de exemplo para ilustrar a tese de que os direitos que conquistamos tornaram-se legislação porque muitas mulheres lutaram por eles. Direitos que hoje temos como ordinários, naturais e cotidianos, na verdade, foram construídos pela luta das mulheres. Se hoje posso estar aqui como mulher, votando e sendo votada, foi a luta das mulheres que me permitiu isso; se hoje uma de nos pode trabalhar, exercer uma profissão, foi um direito que as mulheres conquistaram; se a mulher pode estudar, viajar, namorar, amar quem quiser, esse direito foi conquistado, não foi dado gratuitamente.
Digo isso porque, muitas vezes, as gerações que não viveram isso e ainda não olharam para a história não se dão conta de que ser feminista na verdade é resguardar esse direito, e mais do que isso, honrar essas mulheres e muitos homens que nos ajudaram nessa trajetória. Precisamos honrar essas mulheres e também muitos homens que nos ajudaram nessa trajetória num tempo hostil à luta feminina, num tempo em que fazer piada sobre as mulheres rendia mais gracejo do que ainda há hoje na sociedade. Essas homenagens devem ser feitas às mulheres no dia 8 de março, mulheres como Antonieta de Barros, a primeira mulher negra no Parlamento Catarinense, um feito tão extraordinário - e até hoje não tivemos nesta Casa outra pessoa negra eleita para a titularidade de uma cadeira na Assembleia Legislativa -, como para outras mulheres que lutaram para ter o direito de amar, estudar, trabalhar e ser um ser humano completo.
Embora tudo isso seja verdade, e rendemos nossas homenagens a elas no dia 8 de março, ainda temos muito a conquistar, em particular neste estado. Santa Catarina tem o terceiro maior índice de estupros no Brasil. Infelizmente, vimos esse índice chocante sendo publicado e o governo do estado não publicou, sequer, uma única linha, mas espero que o faça até o dia 8 de março, dizendo quais são as ações com as quais pretende enfrentar essa violência contra as mulheres.
Vivemos num estado que tem a maior desigualdade salarial entre homens e mulheres. Não são nos estados com índices de desigualdade social mais gritantes que as mulheres estão piores, mas aqui, em Santa Catarina, onde as mulheres sofrem mais violência, sendo o terceiro estado com maior número de estupros. Em Santa Catarina, as mulheres têm os piores salários e, numa perspectiva muito particular, a pior representação política deste país.
É claro que as coisas estão interligadas. Vejam por exemplo que a Câmara de vereadores de Itajaí tem produzido ótimos textos sobre superação da desigualdade das pessoas com deficiência. Lá tivemos vereadores comprometidos com essa causa, sim, mas que vivenciam essa experiência de vida, como é o caso do ex-vereador Marcelo Werner, uma pessoa deficiente visual, que propôs um projeto de lei a partir dessa perspectiva. As mulheres fora do poder não propõem projetos de lei, não disputam o Orçamento, e aí, a consequência é a desigualdade salarial e o aumento de violência.
Santa Catarina é o ultimo estado da nação que instituiu a Defensoria Pública e apenas o fez porque o Supremo Tribunal Federal assim determinou. E trata-se de uma grande ferramenta para as mulheres no combate à violência, tanto que a lei Maria da Penha prevê em seis artigos diferentes a existência da Defensoria Pública para que as mulheres tenham, de fato, o amparo para ter uma vida sem violência.
Isso tudo mostra que temos muito a caminhar ainda neste estado. Essa questão da representação política das mulheres não é uma questão menor. Fui vereadora na capital dos catarinenses no período de 2005 a 2009 e, de lá para cá, não houve outra mulher eleita para o Parlamento Municipal de Florianópolis. Depois a Janete Teixeira, que era suplente, foi guindada à condição de titular por dois meses. E hoje, vamos ter a posse da querida companheira de partido, Beatriz, que tem uma ligação profunda na discussão do Plano Diretor, de qualidade de vida, do meio ambiente e do ordenamento urbano.
Ela assume hoje como vereadora, mas queremos ter no Parlamento de Florianópolis mais mulheres para disputar o Orçamento, para ajudar a construir políticas públicas para as questões das mulheres. Não se trata de um mero empoderamento individual, não é apenas a Beatriz que toma posse como vereadora, o que conta para nós mesmo é que uma mulher vai estar no Parlamento de Florianópolis. Vejam v.exa. que Palmas é a única capital de estado, como Florianópolis, onde não há nenhuma mulher no Parlamento. No país, em dois estados não havia mulher vereadora: Palmas, em Tocantins e Florianópolis. No entanto, na legislatura anterior, havia mulheres em Palmas e não havia nenhuma nesta capital. Portanto, a capital dos catarinenses é a capital do país onde as mulheres têm menos participação política.
Vejam que em quase 300 anos de Câmara Municipal, fui apenas a sétima mulher a exercer a titularidade de uma função de vereança neste município. Assim, a posse da Beatriz, hoje, e aproveito para convidar a todos, tem um caráter muito simbólico de empoderamento feminino, uma data marcada por comemoração e uma data de luta. Isso tem um grande significado e torço muito por ela.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)