25ª Sessão Ordinária - 24/04/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o que me traz à tribuna hoje...
Antes de fazer o meu pronunciamento gostaria de registrar a minha ausência na Comissão de Direitos Humanos, que tratou, ontem, da audiência pública sobre a questão das empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura. Foi porque tivemos a presença do Ministro dos Transportes na região do Oeste de Santa Catarina, inaugurando os trevos de Anchieta e também dois trevos do Município de Xaxim e o trevo do Município de Princesa.
Sobre este assunto irei me pronunciar em outra oportunidade. Mas quero me pronunciar, e até tinha preparado o discurso que teria uma linha mais sensível e menos agressiva mas, após ouvir alguns pronunciamentos, leva-nos a crer que pessoas também não percorrem, acho, o Estado de Santa Catarina corretamente para saber o que está acontecendo e o que está fazendo o Governo atual.
Quando cito a questão das empresas da audiência pública, onde estão os Deputados Herneus de Nadal, Afrânio Boppré e participariam outros Deputados como o Deputado Rogério Mendonça e Deputados que pertencem à Comissão da Agricultura, Deputado Moacir Sopelsa, refiro-me às transferências dos funcionários das empresas da Secretaria da Agricultura.
E o Deputado Nelson Goetten levantou que no Governo de Paulo Afonso houve a transferência de funcionários e demissões. E pergunto ao nobre Deputado: em que situação recebeu-se o Estado do governo anterior, da antiga Acaresc?
Daqui desta tribuna o Deputado Nelson Goetten disse, há poucos dias, e está gravado, que a Secretaria da Agricultura não tem patrão! Está uma bagunça! Os funcionários graduados não trabalham! Só recebem salários!
Gostaria de colocar que, quando houve a reformulação da Acaresc, houve uma comissão para tomar as posições e não foi uma questão política-partidária.
Em Nova Erechim, por uma questão política-partidária entre o ex-Prefeito e o Prefeito atual, vão tirar os escritórios que estão na Prefeitura para levar para outro local; vão transferir os funcionários do órgão. E a funcionária foi transferida para Águas Frias, onde o Prefeito é do PPB e está à disposição de volta.
Em São José do Cedro, o ex-Prefeito Broeto tem oito vagas na região de São Miguel, nos escritórios da Epagri, sem funcionários. E estão levando esses funcionários para São Domingos, que pertence à região de Concórdia, a 200km de distância. Sua esposa trabalha no Besc e os seus filhos lá estudam e residem.
Então, quando se diz que não houve demissões, houveram perseguições. E na época das transferências, chamou-se de volta os que estavam lotados em outros órgãos, os aposentados ou que não tinham as suas funções corretas e devidas.
Quero dizer que, como passei pela Secretaria da Agricultura, gostaria que fizessem o levantamento da nossa procedência, como aconteceu lá. Se realmente transferimos e o que aconteceu.
Deputado Rogério Mendonça, com a audiência pública de ontem, foi reconhecido e se tomou uma decisão da permanência do Engenheiro Agrônomo Ivan Cansi e estão-se decidindo procedimentos, que acho correto, para que o Secretário da Agricultura venha discutir nesta Casa e em conjunto se tomem decisões mais adequadas para a nossa agricultura.
Não é mais possível ouvir que o Governo anterior quebrou o Estado de Santa Catarina porque ficou devendo calcário e porque doava sementes. Pergunto: o Governo anterior ao de Paulo Afonso não falou que ia branquear este Estado de Santa Catarina com calcário?
Deputado Nelson Goetten, este Deputado, como Secretário da Agricultura, fez um acordo com o sistema cooperativista, com as empresas das contas que não foram pagas no Governo Kleinübing, e se deu um certificado de crédito para que esses que não receberam pudessem receber e fazer uma permuta - as cooperativas, as empresas - descontando energia elétrica, descontando ICMS para pagar as contas daqueles contratos anteriores.
É isso que dizem: recebemos quebrados e que o Governo Paulo Afonso, e muitos não dizem, que esta Casa também impediu o prosseguimento das negociações, corretas ou não, das vendas das Letras, os ditos precatórios. Mas, está lá o Sr. Paulo Maluf dando o seu depoimento e até parece que pertence ao Partido do PMDB. A dívida era de 4,5 bilhões e foi para 9 bilhões. E o Estado de Santa Catarina tinha 4 bilhões e hoje tem uma dívida superior a 6 bilhões.
Quero ver quem vai justificar, mesmo que seja por demissões incentivadas, a saída dos dois mil ou três mil funcionários do Besc. Daqui a alguns dias é da Celesc, é da Casan, e assim vai.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - É com muita satisfação que faço um aparte, até porque quando V.Exa. foi Secretário da Agricultura, com um belíssimo trabalho que fez como uma pessoa que conhece os problemas da agricultura e dos agricultores, na oportunidade, tive o orgulho de ser o Presidente da Epagri.
Lembro que no período em que estivemos à frente dessas empresas não demitimos ninguém, e as transferências praticamente não houveram, porque sempre procuramos o bom senso, a conversa e o diálogo com as diversas entidades.
Fiz referência ontem na audiência pública, Deputado Gelson Sorgato, a dois fatos que vivi dentro da Epagri com a participação de V.Exa. Uma delas foi quando o Governo do Estado queria transferir a sede do Governo para onde é a sede da Epagri, mas V.Exa. como Secretário, e este Deputado como Presidente da Epagri, não aceitaram simplesmente uma ordem de Governo. Nós contestamos, relutamos e fizemos com que aquela posição de Governo pudesse ser modificada.
Citava que hoje uma das grandes conquistas da Epagri é a existência de uma diretoria que representa todos os funcionários da empresa, votada por eleição direta entre todos. Foi instituída quando este Parlamentar era Presidente e V.Exa. com o seu espírito democrático, com a abertura que lhe é peculiar, era Secretário da Agricultura.
O que está acontecendo hoje em Santa Catarina nas empresas de agricultura, eu que fui engenheiro agrônomo da ACARESC, da EMPASC, Presidente da EPAGRI e jamais vi, mesmo naquele tempo da ditadura, a utilização da máquina pública com fins políticos como está sendo utilizada agora.
Posso fazer referência somente a um fato: o Banco da Terra. Um belíssimo programa do Governo Federal, diga-se de passagem, mas os técnicos, os agrônomos e os funcionários da EPAGRI, eram meros despachantes, porque a decisão de quem iria ganhar a terra era feita lá dentro dos Diretórios do PPB.
E não é só isso, não só a escolha da terra, como também quem ia ganhar a terra e quem ia vender a terra. As pessoas que vendiam a terra tinham que ser homologadas dentro do Diretório do PPB. Desta maneira com certeza muitos resultados e muitas eleições nos diversos Municípios de Santa Catarina não teriam o mesmo resultado, porque o resultado seria diferente.
Portanto, é a utilização pura e simples da máquina pública para fazer política e politicagem. Lembramos também da existência da EPAGRI quando eles acabaram com a ACARESC e sabemos do prejuízo que teve Santa Catarina com a retirada dos seus benefícios em relação à previdência social como empresa pública.
Agradeço pelo aparte, Deputado Gelson Sorgato. V.Exa. tem razão: eles só olham com o retrovisor, só falam para trás, nada fazem. Nós queremos ações do Governo, porque até agora não demonstrou para o que veio.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Vejo que o seu tempo, Deputado, está se esgotando, mas apenas para lhe cumprimentar e lhe dizer que nós precisamos realmente fazer com que as coisas aconteçam. Que se faça democracia e não somente se pregue.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)