18ª Sessão Ordinária - 04/04/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados. É comum ouvirmos diariamente, discursos do nobre colega Deputado Nelson Goetten defendendo o seu Governador pelo que, o seu Governador, na sua visão, vem realizando no Estado. Quero dizer ao nobre Deputado que nem tudo é maravilha, que nem tudo é bom Governo nas ações que esse Governo vem desenvolvendo.
Em Joinville, por exemplo, as crianças de algumas escolas públicas do Estado, estão caminhando diariamente, Deputado Antônio Aguiar, cerca de 8 km, porque o Governo do Estado não quer, não tem vontade política, não tem interesse de ajudar as famílias pobres.
O Governo do Estado se nega, Deputado Moacir Sopelsa, a assinar um convênio com o Município de Joinville para viabilizar o transporte dessas crianças.
Então, esse é o Governador que o Deputado Nelson Goetten vem defender todos os dias nesta tribuna. Que deixa centenas e centenas de crianças da maior cidade do Estado da zona rural de Joinville caminhar oito quilômetros. Do Quiriri, que é uma região agrícola, da região da Vigoreli, do Cubatão, caminham até 8 quilômetros, porque o Governo do Estado não tem a sensibilidade de reconhecer que as pessoas pobres, as famílias pobres e as crianças, têm o mesmo direito que têm os ricos. Em função disso, este Governo, não assinou ainda esse convênio com o Município de Joinville.
Estou apresentando uma moção no dia de hoje, apelando, para que este Governo do Estado assine logo com o Município de Joinville este convênio para que possibilite que essas crianças tenham este transporte. Diz ela:
(Passa a ler)
"Considerando que a educação é um direito de todos e dever do Estado conforme preceitua a nossa Constituição;
Considerando, que o plano do Governo Amin, - 1999-2002" onde assumiu o compromisso de construir a escola de sucesso, ampliando a educação pública no Estado, garantindo o acesso e a permanência do aluno na escola, assegurando para as crianças carentes as condições de freqüência à escola, compreendendo: transporte escolar, alimentação e material didático;
Considerando ainda o compromisso assumido de garantir o acesso e a permanência do aluno na escola, ampliando as oportunidades educacionais, reduzindo a evasão e a repetência escolar da educação básica;
Considerando que, segundo o Governo do Município de Joinville, o gasto com o transporte para atender os estudantes da rede estadual é de R$165.285,00 e que o convênio proposto pelo Governo do Estado é de R$99.800,00;
A Assembléia Legislativa do Estado, aprovando proposição do Deputado Francisco de Assis, apela para que o Estado assine convênio com o Governo do Município de Joinville e rediscuta o valor a ser repassado referente ao transporte escolar para alunos do ensino fundamental, garantindo o acesso e a permanência do aluno na escola".
Ora, esse é um compromisso do Governo, está escrito no plano de governo do Amin, está escrita a permanência do aluno na escola. Nosso Vereador Adilson Mariano que foi o Vereador que me passou os dados sobre o que vem acontecendo naquele município, também apresentou uma moção na Câmara de Vereadores esta semana, tratando do mesmo assunto.
E o que não se pode é deixar que os governos de um Município e de um Estado, nesta briga particular, em função também do que está por vir, das eleições do ano que vem, deixem as crianças a margem disso tudo. Deixem quem precisa de estudo, deixem os filhos dos trabalhadores, dos agricultores e dos pobres sem a condição mínima de irem para a escola.
E depois fazem discurso, de que a educação é prioridade, Deputado Volnei Morastoni, que a saúde é prioridade. Mas nessas questões simples, objetivas, práticas, por míseros R$165.000,00 este Governo não quer assinar este convênio com o Município de Joinville. E não é apenas o Município de Joinville, tivemos situações semelhantes em municípios do oeste, também em Chapecó, onde o Governo do Estado é insensível a esta questão da educação, não tem a sensibilidade de assinar um convênio que possibilite que os filhos dos trabalhadores freqüentem uma sala de aula.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O SR. Deputado Jaime Duarte - Queria agradecer pela concessão do aparte, Deputado Francisco de Assis. Mas quero lhe dizer que o assunto que V.Exa. traz a tribuna é extremamente importante, porque acho que retoma um pouco da questão da verdade. Porque se não criar o contra-ponto nesta Casa, daqui a pouco vai se imaginar que estamos vivendo no Estado da Suíça, na Unidade Federativa da Suíça. Quando se sabe que a situação em Santa Catarina por parte desse Governo, se reconhece as dificuldades, mas tem muita incompetência e muita insensibilidade.
E o que observamos também é que é um Governo que tem praticado muito a discriminação em relação aos municípios onde não detém a harmonia do Partido que esta no Estado com o Partido que está no Município. E com relação a Joinville, devo concordar com V.Exa., há um pleito muito antigo da construção de uma escola da zona sul de Joinville, no loteamento Estevão de Matos, num convênio entre Município e Estado, onde infelizmente até hoje nada de concreto aconteceu. E aquelas crianças que moram naquela região tem que se deslocar, como V.Exa. disse mais de oito quilômetros ou até distâncias maiores que isso.
Então, quero lhe cumprimentar pela preocupação e pela forma da cobrança democrática com relação ao tratamento dado aos Municípios catarinenses.
O SR. CDEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado Jaime Duarte.
Acho que este assunto está bem esclarecido e o Governo deve ser sensível ao apelo desse Deputado.
Outra questão que quero debater na tarde de hoje é com relação à nossa Udesc, a nossa universidade, a Universidade do Estado de Santa Catarina.
Recebi ontem uma informação através de um telefonema de uma professora de Joinville, de que a Udesc não mais terá o seu curso da Ciência da Computação no período noturno, uma vez que seu horário estaria mudando para o período integral.
Ora, Joinville - e é claro que a universidade deve ter os seus motivos, deve, com certeza, estar aperfeiçoando o curso, deve estar melhorando a qualidade, o nível desse curso que tem uma característica, Sr. Presidente, V.Exa. que é da região e conhece bem -, é a maior cidade do Estado e, como tal, a que mais tem indústrias, creio eu, em Santa Catarina.
Os trabalhadores que estudam nas universidades, seja pública ou particular, são pessoas que trabalham durante o dia, muitos levantam cedo, que são a grande maioria do povo de Joinville, e que no período noturno realizam e fazem os seus estudos, a sua faculdade.
Se a Udesc terminar com esse curso noturno, vai inviabilizar a permanência de quem já está estudando ou dos novos que gostariam de estudar e que não mais terão essa oportunidade de estudar a noite, com isso, caracterizando uma discriminação, porque possibilitará apenas aos filhos dos mais ricos, daqueles que não precisam trabalhar como condição para estudar.
Queremos fazer um apelo e vou dar entrada nesta Casa, tão logo tenha conhecimento mais profundo do que está acontecendo com a universidade, pois as informações que recebemos são em função de um edital que não tive conhecimento. Não cheguei a ver em nenhum jornal o edital de vestibular, para o vestibular de inverno, onde estariam sendo oferecidas vagas, mas somente para o período integral, ou seja, durante o dia.
Quero, após me inteirar sobre esse assunto, voltar a esta tribuna para tecer novos comentários, contudo o apelo fica, desde já, à nossa universidade, que tem sempre procurado melhorar os seus cursos, na sua qualificação, na sua qualidade técnica, no sentido de que o Município de Joinville continue com o curso noturno, a fim de possibilitar que os filhos dos trabalhadores, da mesma forma que os trabalhadores do ensino médio, tenham condição de estudar. E esse apelo fizemos ao Governo do Estado: que os trabalhadores que tenham interesse de fazer um curso de nível superior tenham essa oportunidade.
Também vamos fazer este apelo à Universidade do Estado de Santa Catarina, para que seja sensível aos trabalhadores mais uma vez.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)