70ª Sessão Ordinária - 20/09/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sra. Presidente e Srs. Deputados, também gostaria de externar a minha satisfação e saudação aos alunos do Colégio Lavoisier, que vêm a esta Casa, nesta manhã de quinta-feira, Casa esta denominada Casa do Povo, o Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina.
Para nós é uma satisfação poder contar com a presença da juventude aqui entre nós.
Quero, Sra. Presidente e Srs. Deputados, nesta manhã, falar um pouquinho sobre a segurança pública, principalmente me ater à questão da Polícia Civil.
A convite da Associação dos Policiais Civis da região de Joinville, tive a oportunidade de participar de uma reunião na última segunda-feira. Confesso que não imaginava o caos em que se encontrava esse setor no nosso Estado, fiquei deveras sensibilizado com o relatório e ao final preocupado com a apreensão dos servidores por possíveis retaliações que pudessem ocorrer com os fatos que estavam sendo relatados.
Esteve lá também presente o Deputado Jaime Duarte e representantes dos Deputados com assento nesta Casa. Pude tranqüilizá-los porque não acredito que a exposição da verdade venha a causar retaliações e os incentivei a nos fornecer um relatório circunstanciado da real situação, para que não ficasse apenas em palavras e eles ficaram de nos apresentar.
Pasmem, Srs. Deputados, imprensa que cobre esta Casa e catarinenses que nos visitam: a região de Joinville a Polícia Civil está em completo abandono.
Já tivemos em Joinville 10 Delegados de Polícia lotados na cidade, não na região, Deputado Narcizo Parisotto. Hoje, estamos com 11, menos da metade! Há 10 anos contávamos com 21 Delegados de Polícia, mas hoje estamos com 11 delegados. Não tenho os dados precisos, mas se Joinville, hoje, tem 450.000 habitantes, antes deveria ter 280 habitantes. Isso é só um dado.
O Balneário da Barra do Sul conta com dois policiais civis: o Sr. Yunes e a sua esposa, que é funcionária da Polícia Civil. Quer dizer, o Município tem dois policiais civis, um balneário em franco desenvolvimento. O Balneário de Itapoá, um dos que mais cresce em Santa Catarina, da mesma forma, tem dois policiais civis.
A perícia, para poder dizer que tem perito em Joinville, juntou todas as delegacias de polícia e disse: vai ficar tudo numa só, e vocês três se virem para dar conta do recado! Três peritos criminais! E aí como vamos cobrar desses pobres servidores públicos, exaustivamente exigidos, que, a maioria deles, estão há cinco anos sem tirar o gozo merecido das férias?!
Imaginam o estresse em que se encontra, Deputado Ivo Konell, um policial desses? Cinco anos sem tirar férias! Não porque é obrigado a ficar lá, por imposição dos seus superiores. Ele se vê obrigado porque as horas extras vão complementar a defasagem salarial dos sete anos sem reajuste. Eles têm que trabalhar além do horário normal, têm que fazer hora extra, mas se vêem obrigados a se sacrificar para recuperar a defasagem salarial! É um verdadeiro sacrifício ao seu corpo físico, ao seu estado emocional ficar lá, durante cincos anos de trabalho ininterruptos! A escala é pesada, e temos três peritos criminais.
Temos uma única viatura para fazer esse tipo de trabalho. Isso não é relato de alguém que observou, é relato de alguém que vive o problema!
Então, quando há necessidade de uma perícia, ou de um legista, ou de uma diligência, aí pode ficar lá ao deus dará. Esse é o estado da Polícia Civil, só para citar. Hoje quero me deter apenas à Polícia Civil.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não, sei que V.Exa. irá contribuir muito neste particular.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Primeiramente, quero parabenizá-lo por sua preocupação e por ter participado da reunião e dizer que um tempo atrás, ao receber denúncias no nosso gabinete, assomei à tribuna para fazer denúncias em relação à Polícia Civil, o que estava acontecendo em Joinville. Lá, vários policiais, que vivem em condições mínimas de higiene, de saúde, com problemas de doenças, com um salário defasado, que foram designados para Joinville e retornaram para Florianópolis são daqui.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - São 19, Deputado! Dezenove foram designados, mas sabe quantos estão lá? Nove, sem condições mínimas de ficarem em Joinville, pois estão dormindo no chão, quer dizer, não têm onde ficar, não têm um alojamento condigno, a família não foi...
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Nós recebemos essas denúncias, Deputado, inclusive a nossa assessoria esteve nas delegacias, e verificamos que isso realmente era verdade; a partir do momento que fomos conhecer, verificarmos in loco e constatamos a realidade.
Isso mostra que o Governo não está preocupado com essa questão da segurança dos catarinenses. Infelizmente, cada Governo prioriza alguma área e a área da Segurança Pública, no Estado de Santa Catarina, não tem sido e não é prioridade deste Governo. E quem acaba pagando o pato é a população, que perde com isso. Enfim, sobra sempre para o último, para a população, que precisa de segurança.
Só para exemplificar, Joinville aumentou em 1.100% o acidente de vítimas de automóveis no mesmo período de 2000 e 2001, nos primeiros seis meses. Isso também é falta de segurança, é falta da Polícia Militar em Joinville.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - É verdade, Deputado. O Deputado Nilson Gonçalves é outra pessoa preocupada com este problema, inclusive agendou uma reunião com os Deputados da região Norte, que estão empenhados na busca de soluções.
Mas o que muito me admira é que o Governo tem dito que está tudo bem. E esta situação não é "privilégio" de Joinville, porque ouço que a situação também é caótica no Sul do Estado, na grande Criciúma, no Oeste catarinense, na região do Planalto e na região de Blumenau. Quer dizer, estamos vivendo um verdadeiro caos na Segurança Pública.
Então, aí reside o fato de acontecerem os grandes assaltos no Estado, principalmente em Joinville, e sem solução, porque não é dada a mínima condição para o profissional desempenhar o seu trabalho. E aí dizem que foram adquiridas ou estão sendo adquiridas mais quatrocentas e tantas viaturas. Se essas viaturas demorarem mais um pouco para chegar vão apodrecer lá, porque não terá policial para dirigi-las. Não terá ninguém com disposição para tocar!
Então, Deputado Nilson Gonçalves, tenho dito - e a imprensa tem nos cobrado e está no seu papel - que só se partirmos para a violência, para a agressão. E aí a emenda será pior que o soneto.
Mas este Deputado assumiu um compromisso, naquela reunião, de estar muito mais perto do que já estava desses profissionais, não só porque não estão reivindicando apenas para si, mas sim para toda a sociedade catarinense.
Quero deixar clara a minha proposta e trarei mais dados ainda, a fim de pedir o apoio da minha Bancada e dos demais Pares que quiserem nos acompanhar, no sentido de que só estarei no Plenário para votar matéria de interesse do Governo depois que resolverem o problema da Segurança Pública em Santa Catarina e, prioritariamente, em Joinville e região.
Vai adiantar, Deputado? Não sei! Vou fazer a minha parte! Toda sociedade catarinense vai saber que este Deputado pedirá permissão para se retirar deste Plenário quando tiver matéria de interesse do Governo, enquanto não tomar uma atitude. E aí o Governo terá que colocar os seus Deputados para votar matérias do seu interesse e não poderá acusar a Oposição de que não há quorum.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Nobre Deputado, na segunda-feira, V.Exa. certamente tem conhecimento, tivemos uma reunião em meu gabinete com os Deputados de Joinville justamente para tratar deste assunto. Não pude contar com a sua presença, pois estava acompanhando o Governador do Rio de Janeiro aqui em Florianópolis e em Joinville. E a reunião era exatamente para tratar deste assunto, de maneira mais objetiva, com os Deputados da região.
Infelizmente, não pudemos contar com a presença dos Deputados Jaime Duarte e João Rosa, que até agora não sei por que não apareceram. O Deputado Francisco de Assis esteve comigo e pautamos uma visita aos distritos policiais na tarde de hoje e o roteiro será passado ao seu gabinete.
A partir das 14h30min estaremos em cada um dos distritos policiais de Joinville para conhecer, de corpo presente, os problemas de cada uma das delegacias, ou seja, o número de pessoal, as condições de trabalho, enfim, termos uma idéia globalizada do problema de Joinville, porque passam para Florianópolis informações que nem sempre condizem com a verdade. E queremos saber a verdade, para depois conversarmos com o Governador.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Nobre Deputado, na semana passada, os jornais estamparam as últimas estatísticas sobre a situação da Segurança Pública de Santa Catarina, que é crescente e alarmante. E as duas cidades mais violentas são Florianópolis e Itajaí. Exatamente as duas governadas pelo PPB. Quero saber o que mais...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)