73ª Sessão Ordinária - 01/10/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, inicialmente, registrar a presença na nossa Casa, do Prefeito do Município de Pedras Grandes, nosso companheiro Romário Ghisi, juntamente com o Secretário de Administração, que estão aqui, hoje, para...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - (Fala fora do microfone.)
O SR. DEPUTADO JOAREZ PONTICELLI - Não, o acesso, Deputada Ideli Salvatti, para nossa alegria, Pedras Grandes, que teve um isolamento proporcionado por conta da ação do Poder Público em construir a SC-438 e a BR-101, isolando o Município, será feita justiça novamente ao Município, no momento em que conseguimos incluir no BID IV o trecho de pavimentação Tubarão/Orleans, passando por Pedras Grandes. Passando pela Pindotiba, Deputado Sandro Tarzan. Região há tanto tempo abandonada pelo erário. Numa ação firme do atual Governo - é preciso reconhecer a dedicação do Secretário Leodegar Tiscoski - para que essa obra pudesse ser contemplada. E, no segundo lote, temos a garantia da contemplação desses 17 quilômetros de asfalto que vão concluir a ligação entre Tubarão e Orleans, de Tubarão até Pedras Grandes a rodovia já está asfaltada, faltando apenas a conclusão entre Pedras Grandes e Orleans. Com isso teremos a redução da distância entre a Serra e o Mar, mais especificamente entre a Serra e a BR-101, em mais de 12 quilômetros.
Com isso o poder público fará justiça à comunidade, especialmente de Pedras Grandes. Li, na semana passada, num livro que retrata o movimento econômico de Santa Catarina nos idos de l935 que o Distrito de Pedras Grandes, naquela oportunidade pertencente a Tubarão, foi o maior exportador de banha de porco de Santa Catarina.
Surpreendi-me inclusive com os dados pois, Pedras Grandes teve uma importância econômica muito grande no cenário estadual. A construção das duas rodovias acabaram por isolar o Município e estamos, desde que aqui chegamos, juntamente com outros Parlamentares, com o Deputado Sandro Tarzan e com os demais Deputados do Sul do Estado, muito especialmente com o Deputado Leodegar Tiscoski, buscando a inclusão daquele trecho e temos esta garantia.
Conseguimos recuperar o edital para contratação do projeto de engenharia. A empresa vencedora do certame, há quatro anos, que foi a EPT de Engenharia, nos entregará o projeto até o final do ano, o que nos garantirá ter, no próximo lote, o lançamento do edital e a posterior contratação da obra, que fará justiça à comunidade de Pedras Grandes e ligará definitivamente o Litoral Catarinense à Serra através deste pequeno trecho, que isolava o Município de Pedras Grandes.
Por isso registro a alegria de o recebermos e, na seqüência, participaremos de um ato no qual V.Exa. estará firmando mais um convênio para que possamos beneficiar o Município de Pedras Grandes, especificamente na área educacional quando, através de parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura Municipal, será construído um educandário que poderá oferecer melhores condições para se processar o ensino/aprendizagem no Município de Pedras Grandes.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Nobre Deputado, V.Exa. que é Líder do Governo nesta Casa, vem fazendo um trabalho muito bom, principalmente no Sul do Estado. Todos sabemos que V.Exa. é um jovem que foi Vereador no Município de Tubarão e vem trabalhando muito pela região do Sul do Estado.
Parabenizo V.Exa. pelo trabalho que vem realizando, principalmente quanto à essa obra importante e necessária da ligação definitiva do Município de Pedras Grandes - e saúdo o Prefeito presente - que passa pelo Distrito da Pindotiba pois, tenho muito orgulho de meu avô ter ali nascido e ser descendente desta querida região de Orleans.
Parabenizo o Governo do Estado, que através do Secretário de Transportes e Obras, Deputado Leodegar Tiscoski, vem fazendo um grande trabalho. E conseguimos, através de uma deliberação da Assembléia Legislativa, fazer com que este programa fosse, o mais rapidamente possível, levado à frente.
Tivemos a participação importante de um Deputado de Oposição, que teve a grandeza de fazer com que o projeto do BID fosse levado à frente. Sabemos que temos que passar por quatro meses de licitação, através da internet porque é uma licitação internacional.
Vejo, com muita satisfação, V.Exa. usar da tribuna da Assembléia Legislativa e falar desta importante obra, tão importantes quanto outras que acontecerão no nosso Estado de Santa Catarina. Aqui estaremos pois, como sempre, fizemos parte do Governo do Estado, da Coligação Mais Santa Catarina e da sustentação do Governo do Estado na Casa Legislativa de Santa Catarina, para esclarecer o povo catarinense em relação as importantes obras que haveremos de realizar porque, até então, o Governo do Estado teve que pagar dívidas que não eram dele.
Tenho certeza que o povo de Santa Catarina irá, cada vez mais, se orgulhar do Governo Esperidião Amin/Paulo Bauer e de toda a Coligação Mais Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Sandro Tarzan. Agradeço sua manifestação e a incorporo ao meu pronunciamento.
V.Exa. lembrou muito bem, é preciso reconhecer sempre. O Governo é muito grato à sua Bancada e, especialmente, ao grande gesto praticado pelo Deputado Romildo Titon, que foi quem nos garantiu o quorum naquele momento para autorizar a contratação do programa rodoviário BID-IV.
Não fosse a ação compromissada do Deputado Romildo Titon com o desenvolvimento de Santa Catarina, com a contratação do maior programa rodoviário que se tem notícias na história de Santa Catarina, talvez não pudéssemos estar celebrando o lançamento e o processo licitatório de 23 obras que serão brevemente implementadas em Santa Catarina.
Por isso, mais uma vez, o reconhecimento da base e do Governo ao gesto praticado no dia 30 de junho pelo Deputado Romildo Titon, que nos garantiu o 21º voto para que pudéssemos ver esse programa deslanchando. Com certeza vai acelerar o desenvolvimento dos mais longínquos recantos de Santa Catarina, até porque, nesse programa rodoviário serão contempladas obras previstas no BID-II, no BID-III, obras não realizados porque talvez tenha faltado coragem, Deputado Sandro Tarzan, para alguns Governos investirem, como estamos percebendo pelos trechos difíceis que serão pavimentados.
Inclusive, na região do Deputado Romildo Titon, o trecho Capinzal - BR-153, o grande motivador do compromisso do Deputado Romildo Titon com a sociedade catarinense e, especialmente com a sua região.
Gostaria, na verdade, de dar seqüência ao debate que tínhamos travado com o Deputado Adelor Vieira semana passada, para reafirmar, o que dizíamos.
A programação do concurso público para a Polícia Militar e para a Polícia Civil era compromisso que o Governo do Estado tinha assumido por ocasião da instalação do Governo Itinerante em Joinville. Essa programação já havia. São 360 novas vagas na Polícia Militar e mais 300 vagas na Polícia Civil, assim como teremos concurso na área da educação. Esses concursos serão brevemente realizados.
Se o Governo não os fez anteriormente, não foi por falta de vontade política, mas por impeditivos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porque este é um Governo cumpridor da legislação, do que estabelece a Lei de Responsabilidade, que mudou a forma de gestão da coisa pública em todo o País, e não há como contestar essa verdade.
Teremos então, prioritariamente, esses concursos, e fico satisfeito em ver o reconhecimento de V.Exa. à implantação do Batalhão da Polícia Militar em Jaraguá do Sul, também compromisso assumido pelo Governador por ocasião da instalação do Governo Itinerante, bem como, a disponibilização de um helicóptero equipado para a vigilância noturna na região Norte de Santa Catarina, que consta da peça orçamentária que deu entrada nesta Casa na última Sexta-feira.
São várias ações na área de segurança pública. A constituição dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública e sabe muito bem V.Exa. que, com a implantação desses Conselhos, vamos poder chamar a sociedade civil para discutir e participar da solução desses graves problemas de violência que assolam o mundo inteiro.
Tenho plena convicção que estamos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)