45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no horário do PMDB para falar sobre são dois assuntos importantes. O primeiro deles é referente ao Pronaf Investimentos. Nós temos diversas categorias que são atendidas pelo Pronaf, que pertencem aos grupos A, B, C, D.
Existem diversas modalidades de empréstimos de R$3.000,00 a R$9.500,00 para um único projeto no grupo A; para o grupo até três empréstimos consecutivos e não cumulativos de R$500,00; no grupo C, no mínimo, de R$1.500,00 e no grupo D até R$15.000,00.
Gostaria de enfatizar aqui que temos para investimentos no Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2000/2001, R$211.1 milhões para serem aplicados através do Pronaf Investimentos, que são aquelas melhorias nas propriedades dos nossos produtores rurais, para a compra de gado leiteiro, para investimento na sua propriedade, para melhoria do seu barracão, da cerca, etc.
Nós temos investimentos do Pronaf A e C da ordem de R$20 milhões; no Pronaf C temos R$84.2 milhões; no Pronaf D temos R$73.4 e no Agregar R$33.5, que daria R$211.1 milhões.
Temos levantamentos anuais de 97/98 e 99. Em 97 tivemos 6.272 contratos no valor de R$53.961,00; em 98 tivemos 1.719 num valor de R$12.693,00 e em 99 tivemos 2.719 contratos num valor 17.037,00, num total de R$83.691,00.
O que se fala das políticas da liberação dos recursos do Pronaf vem calcada na agricultura familiar, mas precisamos implementar ações para liberação desses recursos, a fim de que o pequeno e médio proprietário tenham recursos para aplicar na sua propriedade.
Então, apesar dos ganhos de produtividade e apesar da redução dos custos de produção em 14%, o valor agregado reduziu-se em 34.2, de 1991 a 1998. E a população rural de Santa Catarina, que tanto se fala aqui que é o modelo, o exemplo para o Brasil, em 1960 tinha 66% da população rural e agora, em 2000, tem 21% da população rural, com uma taxa média de imigração dos anos 90 em 3.2.
Nós estamos encaminhando um requerimento à Bancada catarinense no Congresso Nacional, ao Banco do Brasil, ao seu Superintendente, em Santa Catarina, para que haja liberação de recursos do Pronaf Investimento, porque de nada adianta nós termos recursos alocados, Deputado Moacir Sopelsa, para o Pronaf Investimentos se não conseguirmos a liberação efetiva nas agências dos bancos. Ou os projetos não são completos ou é por causa da dificuldade do dinheiro que o Governo coloca para a liberação do Pronaf Investimentos que a cada ano vem diminuindo. Tem um valor para ser aplicado de 211.1 milhões e se aplica 17, 20 milhões anuais, mas se quer que o proprietário faça milagres e melhore a sua propriedade.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado, quero cumprimentá-lo, pois V.Exa. traz, realmente, um assunto que vivemos no dia-a-dia, especialmente no nosso interior.
O Governo diz que existe recursos disponíveis para investimento na agricultura, mas quando o agricultor, na verdade, vai à entidade que financia, que empresta esses recursos, ele fica impossibilitado de buscar esse dinheiro.
Por isso as nossas propriedades do interior estão se sucateando; por isso V.Exa. levanta a quantidade de pessoas que saem do interior e migram para os grandes centros; por isso nós vimos, a cada dia que passa, as cidades mais cheias, os bairros mais cheios. E aí, Deputado Gelson Sorgato, acontece a falta de alimentação, a falta de habitação, a falta de infra-estrutura, o pouco atendimento à saúde e a nossa educação está cada vez pior.
Está na hora de realmente o Governo Central, o Governo Federal fazer o investimento que é necessário à nossa agricultura, especialmente nós, Deputado Gelson Sorgato, do Estado de Santa Catarina, que temos uma agricultura pequena, uma agricultura que, mesmo pequena, consegue produzir e ser a maior produtora de alimentos do país.
Então, é preciso, realmente, um apoio a esse setor. E V.Exa. terá, eu tenho certeza, o apoio de todos os Deputados desta Casa e deste Deputado ao seu requerimento, porque precisamos de fato desmistificar isso. Os recursos têm de chegar na mão daqueles que precisam.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Nós agradecemos o seu aparte e o incorporamos ao nosso pronunciamento.
Mas o outro assunto que me trouxe à tribuna foi a questão da Mensagem nº 1026, de 11 de junho de 2000, que é referente ao BID IV. Nós estamos com a mensagem do Sr. Governador referente à pavimentação de rodovias estaduais e reabilitação, restauração de rodovias estaduais.
Este projeto, que está nesta Casa, diz respeito ao empréstimo, a uma contrapartida de igual parte - 50% do BID e 50% do Governo do Estado -, num valor de 300 milhões, onde estão elencados 500 quilômetros de estradas e 850 quilômetros de restauração. A União e o Estado dão sua garantia através dos recursos provenientes da arrecadação, permitidos por lei, cotas-partes dos fundos federais e o aval da Agência Catarinense de Fomento Badesc e da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Nós elencamos as obras e queremos que esses recursos realmente aportem em Santa Catarina e as obras possam ser realizadas. Mas também queremos que venha no projeto, porque temos um Pedido de informação, de autoria do Deputado Romildo Titon nº 12/01, e deste Deputado, de nº 10.01, que elencam as obras.
Neste projeto diz que serão alocados, para os próximos exercícios, recursos para o pagamento deste empréstimo, mas não diz onde as obras serão executadas. E o nosso pedido de informação solicita esclarecimento sobre quais obras estão sendo alocadas, se não estão conclusivas e se o seu orçamento não está também concluído.
Nós, Deputado Milton Sander, vemos que no Estado de Santa Catarina a malha rodoviária é grande ainda para ser asfaltada, mas na região do Oeste não consta o contorno viário de Chapecó, não consta a estrada de acesso a Arvoredo e não consta a estrada Xaxim-Lageado, Grande-Marema, Ouro Verde, Coronel Martins, Guatambú, Saltinho, Campo Erê, São João do Oeste, São Carlos, Saudade, Ceara e Itá, mas estão lá.
É o que tenho visualizado nas obras que já foram levantadas e as que forem legíveis para serem colocadas em execução, num total de 700 quilômetros, que deverão cortar perto de 200 quilômetros.
Então, gostaríamos de receber a relação, o custo e a quilometragem das obras, pelo menos uma previsão do custo das obras que serão executadas no Estado de Santa Catarina. Por quê? Porque, é lógico, o Executivo, através do DER, tem conhecimento dos projetos elaborados.
Mas esta Casa, ao dar uma autorização para contrair um empréstimo e dar como garantia os orçamentos, as cotas partes dos fundos federais e dar como garantir, quem sabe, os próximos exercícios, as rubricas, para amortecer essas dívidas, precisa receber também informações sobre onde serão executadas as obras. E eu tenho certeza de que todas as obras não serão executadas, mas tenho certeza de que cada Parlamentar irá discutir a necessidade das obras de cada região, dentro daquilo que é discutido como obra prioritária.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado, quero dividir com o Deputado Romildo Titon, porque somos interessados no mesmo assunto, mas antes quero fazer um agradecimento por ter me concedido um aparte e cumprimentá-lo por discutir este assunto da maior importância, que é o Pronaf, pois precisamos ter uma posição firme.
O seu Partido, assim como o meu, dá apoio ao Governo Federal, que é quem comanda o Pronaf. Então, acho que temos que incentivar as nossas bases superiores, os Deputados Federais e Senadores, para que façam com que o Pronaf ande. Então, acho que cabe uma outra discussão acerca deste assunto em um outro dia.
Com relação a este projeto, acho que deveríamos aplaudir o Governo por ter conseguido em dois anos um crédito de US$150 milhões para as estradas que precisamos. Não será possível, evidentemente, atender 50%, pois os outros 50% ficarão descontentes.
Mas há uma idéia de que o Sr. Secretário dos Transportes venha prestar esclarecimentos antes de votarmos essa matéria. Ele se propôs e me autorizou a dizer neste Plenário, farei um pronunciamento depois, que virá, com a maior boa-vontade, dizer o que é possível fazer.
Agora, o Oeste está privilegiado, e bem. Quase 30% do BID IV será no Oeste. Reparto o meu tempo, se V.Exa. permitir, com o Deputado Romildo Titon.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Quero apenas parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que, com relação ao investimento do BID V.Exa. tem razão naquilo que coloca, porque algumas regiões estão privilegiadas e outras não, com obras que há muitos anos se espera. A dívida, que naturalmente será do Estado de Santa Catarina, todos os catarinenses vão pagar.
Então, é preciso discutir melhor a questão da distribuição desses recursos do BID, dos investimentos, pois é uma relação de obras que poderão e não poderão ser contempladas porque, dentro daquilo que nos responderam no pedido de informação, há ainda uma relação de 17 obras pois, naturalmente, 200km daquelas ficarão fora.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço o aparte do Deputado Romildo Titon.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Deputado Afrânio Boppré, infelizmente o nosso tempo está terminando e queremos então registrar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir seu pronunciamento, Deputado.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Concedo, então, o aparte ao Deputado Afrânio Boppré.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, quero parabenizá-lo pela sua manifestação e dizer que esse assunto do BID IV é importante, não só pelas condições para tomada de empréstimo, mas para a alocação dos recursos que precisa ser discutida na Assembléia.
Todos sabemos do que se trata. Qual é o significado desse tipo de investimento e vamos tratar com muita cautela, com muita calma e com muita discussão esse assunto.
Quero parabenizá-lo por ter trazido este assunto à Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço o aparte do Deputado Afrânio Boppré e concluo dizendo que, tanto no caso do Pronaf, que vai melhorar a vida do produtor rural de Santa Catarina, como no do financiamento do BID IV, essa Casa deve discutir sobre a alocação dos recursos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)