44ª Sessão Ordinária - 19/06/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, funcionários desta Casa. Não vou falar Srs. Deputados, vou falar Sr. Deputado, porque só está V.Exa. nesse momento, além desse Deputado, no Plenário. E nesse momento a gente percebe como é importante a TV Assembléia, Deputado Ivo Konell, porque falar para as cadeiras vazias, sem ninguém para ouvir, com certeza, eu não faria. Mas como tem este microfone, como tem a TV Assembléia transmitindo ao vivo, eu acho que é importante a gente falar pelo menos para as pessoas que merecem nos ouvir. É difícil falar com o Plenário vazio, não tem o calor do ser humano, mas é de menos.
Eu fiz um pedido de informação, Sr. Presidente, no dia 20 de março deste ano, solicitando ao Governo do Estado questões a cerca da Casan no Município de Lages e da Grande Florianópolis. Solicitei relatórios de auditorias que tinham sido feitas à regional da Casan. Este requerimento foi encaminhado ao Executivo, no dia 26 de março. A Constituição do Estado, no seu art.41, determina: que é crime de responsabilidade a recusa ou não de atendimento no prazo de trinta dias, bem como as prestações falsas, que poderiam ser prestadas em resposta a um pedido de informação.
O tempo passou e, hoje, dia 19 de junho, mais de sessenta dias, e a resposta do Governador não chegou a este Deputado do pedido de informação aprovado no dia 20 de março. Encaminhei hoje, nesta data, ao Presidente desta Casa, um ofício, solicitando as providências cabíveis para que a resposta do nosso pedido de informação chegue a esta Casa.
Uma outra questão que quero trazer ao conhecimento do Plenário, de V.Exa., e das pessoas que estão nos assistindo, é sobre uma denúncia anônima que recebi no meu gabinete acerca de um mês, sobre a transferência de policiais civis para o Município de Joinville. Fui ver as informações, porque a notícia que tive é de que a maioria dos policiais que tinham sido transferidos para a nossa cidade, estariam de volta a Florianópolis, e muitos dos quais nem chegaram a ir.
Na semana passada, recebi no meu gabinete, uma declaração assinada pelos policias anônimos a beira do caos. E diz mais ou menos o seguinte: (como tenho tempo, vou ler para ficar registrado nos anais desta Casa.)
(Passa a ler)
"Prezado Senhor, passo a elencar os policiais que foram transferidos da Grande Florianópolis para Joinville e seus dilemas. O Inspetor de Polícia, Senhor Abraão, foi transferido para trabalhar na 6°DP em Joinville há quinze meses, mora da Delegacia, alimenta-se mal, e adquiriu uma dívida que está tirando o seu sono. Dobra plantão para poder passar um pequeno período com a família em casa. Abraão, é o mais velho em idade dos onze policiais que foram jogados na cidade de Joinville. O mesmo está desmotivado, cansado, deste ir e vir".
E assim vai. Relata um por um dos policiais transferidos.
Eu vou relatar agora três situações, onde fomos verificar in loco a situação desses policiais na nossa cidade de Joinville.
O investigador policial Rodrigo há quinze meses transferido para a cidade de Joinville, alimentando-se mal e dormindo no chão. Está ficando estressado e desmotivado para o exercício de sua função. Cursava a terceira fase de Ciências Políticas, e com a transferência acumulou uma dívida com a faculdade, que o levou para o setor jurídico da mesma.
Rodrigo é separado, paga pensão, e está totalmente endividado, sem crédito no mercado para comprar, pois está no SPC e no Cerasa.
Rodrigo atualmente mora na 5º Delegacia de Polícia.
Fomos lá ver e realmente esta pessoa se alimenta muito mal, dorme no chão, sem condição mínima de trabalho.
O investigador Marcos Vinícius está um ano e três meses em Joinville. Está dormindo e se alimentando mal. Adquiriu uma grande dívida da faculdade.
Marcos estava na 1ª fase de Direito quando foi jogado para Joinville. Esse é o termo que está sendo usado no documento.
Foi obrigado a vender seu automóvel, está desmotivado e estressado. Atualmente mora na 5º Delegacia de Polícia.
O investigador policial Mário, após ter sido transferido para Joinville, perdeu mais de 10 quilos. Está mais de quatro meses tratando de diabete, tomando insulina na cidade de Florianópolis.
Dizem que o mesmo retornou a Joinville, pois estava recebendo R$400,00 de salário nesses últimos meses, ou seja, metade do que recebe quando está trabalhando normalmente.
Mário está morando na 5º Delegacia de Polícia, alimenta-se mal, está estressado e com graves problemas financeiros. Sua mãe é doente e recebe dois salários mínimos por mês.
Aqui tem um relato de cada um dos policiais transferidos ou jogados para Joinville.
Estou fazendo esse relato para dizer uma simples questão. De que forma que a população de Joinville vai ter segurança se as pessoas responsáveis para dá-las não estão preparadas, não estão satisfeitas, morando mal e se alimentando mal.
Esta denúncia já fizemos há cerca de um mês, e o Governo já tem conhecimento. No entanto, nos estranha que nenhuma providência foi tomada. A insegurança persiste em Joinville. Os policiais não querem estar na cidade.
E segundo informação do Presidente da Associação Comercial de Joinville a este Deputado diz que Deputado da Assembléia solicitou a transferência, o retorno dos policiais que tinham ido para Joinville, para que retornassem a Florianópolis.
Então, quando este Deputado, desde o início tem feito solicitações ao Governo do Estado, ao Secretário de Segurança, para uma atenção melhor com a população de Joinville, maior cidade do Estado, em relação à segurança pública, vimos que alguns Parlamentares, pelo que está escrito no documento, têm dificultado a permanência ou a transferência de policiais.
E o Governo, por sua vez, não dá o mínimo de condições para que os policiais transferidos para Joinville possam trabalhar contentes na sua profissão, desenvolver bem o seu papel, para que, conseqüentemente, a população tenha segurança.
Então, me preocupa uma pessoa desmotivada, sem vontade, doente, sendo responsável pelas delegacias ou pela segurança da população da nossa cidade.
Eu quero, nesta tribuna, deixar isto registrado nos Anais desta Casa, para que a população também tome conhecimento - é importante que se diga - da situação que está o Estado de Santa Catarina em termos de segurança pública, principalmente no interior do Estado.
Digo principalmente no interior, porque num pedido de informação feito no ano de 99, constatei que o número de policiais de Florianópolis, proporcionalmente ao número de policiais em Joinville, é muito maior.
E sempre frisei que Florianópolis não tem demais. Eu acho que a Capital de Santa Catarina está bem servida, ou quem sabe precisando de mais policiais.
O problema é que o interior de Santa Catarina, Joinville, a maior cidade do Estado, tem muito pouca segurança. Falta policiamento ostensivo nas ruas para garantir um pouco mais de dignidade, segurança aos trabalhadores de Joinville.
A questão da segurança, na minha avaliação e na concepção que tenho de segurança pública não é só uma questão de mais policiais ou de mais aparatos policiais, equipamentos, enfim.
É preciso ter um pouco um pouco de condição de vida. A população tem que estar bem empregada, ter um bom salário, para que possa sobreviver e, consequentemente, não ficar na marginalidade.
O País a cada dia que passa está mais atolado em corrupção, em desemprego, em desigualdade social. Infelizmente este tem sido o tom do Governo Fernando Henrique Cardoso e no Estado da mesma forma tem sido seguido pelo Governador Esperidião Amin, é importante que pelo menos coloque mais policiais, que prepare melhor seus quadros, que qualifique as pessoas que fazem a segurança da nossa população.
O apelo que fazemos ao Secretário da Segurança Pública é que dê uma atenção melhor para Joinville. É inadmissível que a maior cidade do Estado de Santa Catarina ainda passe por situações iguais as que citamos, que os policiais têm que escrever bilhetes anônimos e mandar para os Deputados.
Eu fui averiguar, fui investigar, que precisava fazer essa denúncia pautada em algum dado concreto. Fomos constatar se os policiais estão vivendo mal, e, infelizmente, vivem em situação muito difícil na cidade de Joinville. O que é ruim principalmente para quem precisa desses homens para fazer a segurança da nossa cidade.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)