59ª Sessão Ordinária - 23/08/2001
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há poucos instantes vi o Sr. Deputado Jaime Duarte lamentando a privatização da Copel, o que vinha fazendo há muito tempo dentro dessa Casa, através de moção, através de carta escrita a cada um dos Srs. Deputados do Paraná e, ainda, fui tolhido por algumas gozações, entre aspas, dos próprios Colegas.
Agora, depois da privatização da Copel, os Srs. vão ver o que vai acontecer quando esta empresa privada, no livre mercado entrar em Santa Catarina. O que vai fazer com a nossa Celesc. Vamos ter um problema extremamente sério no futuro e espero que o novo modelo da Celesc, que já foi desenhado e está sendo discutido com os funcionários, no qual participam membros do Conselho de Administração tanto representantes dos empregados como do Governo e empresários, realmente seja um modelo que venha ao encontro da sociedade catarinense, porque a Celesc é uma empresa diferente das outras.
Temos que colocar na cabeça que a Celesc não é uma empresa geradora, é distribuidora. Só tem 5% da sua geração e o restante é distribuição. Então, com relação a Copel, lamentar-se agora, depois de feita a privatização, acho nada salutar. Porque quando eu alertava e tinha pedido aqui que fizéssemos uma comissão e fossemos até o Paraná para conversar com alguns Deputados para que isso não acontecesse, nada foi feito.
O Deputado falou sobre corporativismo das empresas estatais, especificamente das empresas estatais que prejudicam às mesmas. Não concordo. Quem é que não é corporativista? Para mim a CUT, a Central Única dos Trabalhadores, é a maior corporativista do Brasil. E não são só eles não. Todos os segmentos organizados da sociedade são corporativistas. Por acaso um CDL não é corporativista? É. Defende seus interesses.
A Federação das Indústrias não é corporativista? É. Defende seus interesses. E outros segmentos são corporativistas porque são organizados, defendem os seus interesses, sabem o que têm que defender. Por isso, que quando se fala em Celesc, Copel, me preocupo bastante.
Mostrei aos Srs. a "Folha de São Paulo", a aberração que o Governo Federal está fazendo em termos de distribuição, financiando empresas que foram privatizadas por ele mesmo. Agora está emprestando dinheiro para distribuição. Imaginem os Srs. uma Light Rio, uma CPFL Paulista. São empresas que têm uma densidade elétrica grande, uma receita violenta, e estão recebendo recursos do Governo para aplicar em distribuição não gerando nenhum megawatt sequer. Se fosse para geração, tudo bem, mas para distribuição, é uma pura vergonha!
Enquanto essas privatizadas recebem os recursos, as empresas estatais que ainda estão vivas como a Celesc, não recebem um tostão. E aí vejo aqui na Assembléia Legislativa a preocupação, até saudável mas meio desinteressante: é partido A organizando encontros sobre aspecto energético, partido B sobre aspecto energético. Deveríamos discutir este assunto de uma maneira inteira e não segmentada. Este assunto tão importante para o Estado de Santa Catarina está nesta Assembléia Legislativa, infelizmente, sendo discutido de forma segmentada.
O que deveríamos fazer, Sr. Presidente, é chamar o Presidente da Celesc, o Presidente da Federação das Indústrias, que contratou através da Federação esse novo desenho do modelo energético de Santa Catarina - que é de extrema importância, temos que conhecê-lo, eu mesmo que sou ex-seresteiro, não o conheço, a não ser a grosso modo - para nos ater aos detalhes dessa divisão, desse modelo. Agora, vos garanto, não é aquilo que o Deputado Jaime Duarte diz com relação a Casan e a Celesc, que vão ser privatizadas.
A Casan não vai ser privatizada e muito menos a Celesc. Vão continuar empresas públicas. E a Casan, é bom que se diga, tem uma série de problemas, não tem condições financeiras de atender todas as expectativas da população do Estado de Santa Catarina. Sabemos disso!
Tanto que existem outros Municípios do Estado que tem as suas próprias companhias de água. Acho que uma das saídas da Casan é que, a partir do final do ano ou início do próximo, vai investir mais de US$150 milhões. Vão passar por essa Assembléia US$80 milhões que vão ser tomados pelo Governo do Estado para capitalizar a Casan em obras.
Mesmo assim, o saneamento, por experiência própria, de US$150 milhões, não é suficiente. A Casan tem que ter outras saídas, outro modelo de gestão. Como a Celesc tem que ter outro modelo de gestão, mas sob o controle do Governo.
Uma das saídas para a Casan é o BOT - Building Operacion Transfer, que nada mais é do que construção, operação e transferência. Isso é um dos modelos.
O que adianta, por exemplo, despoluirmos com sistema de esgoto sofisticado em Florianópolis? Na verdade não estamos despoluindo totalmente, porque precisa fazer o esgoto total de São José, de Palhoça, de Biguaçú, porque todos adentram nessas duas baias.
É difícil de despoluir isso se não conseguimos aplicar... Vamos fazer uma obra de saneamento em Palhoça. Não sai por menos de R$30 milhões ou R$40 milhões. Vamos fazer uma obra em Biguaçú, mesmo valor.
Então, o modelo que se faz no mundo todo é esse. Se dá a uma empresa através da Câmara Municipal, com a concordância da Casan, a construção de sistemas de esgoto, por exemplo, de Palhoça, como Biguaçú poderia ter um sistema de esgoto.
Haveria um convênio com a Casan no sentido comercial da coisa. Que sentido comercial é esse? Aproveitar a mesma fatura, porque a leitura da água está intrinsecamente ligada ao esgoto.
Então, meus senhores, acho que esses modelos têm que ser rediscutidos. Não é simplesmente dizer para não privatizar. Temos achar soluções próprias para o nosso Estado. E temos uma oportunidade impar, pois está sendo discutido com todos os segmentos da sociedade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo, Deputado Lício Silveira, pelo brilhantismo, pela veracidade, pela forma contundente e inteligente como V.Exa. coloca essas questões.
A atual 14ª legislatura poderá entrar para a história do Parlamento catarinense e das grandes decisões políticas de Santa Catarina, se conseguir viabilizar e ver implementado um novo modelo de gestão, tanto para Celesc quanto para a Casan. Isso é extremamente urgente!
Na Celesc os problemas estão aí! Temos discutido em várias oportunidades esse tema e estamos com propostas na Casa para deliberação. Quanto à Casan, Deputado Lício Silveira, concordo plenamente com V.Exa. Ela se auto destruirá se não encontrarmos rapidamente um novo modelo.
E vou citar o exemplo da cidade de Tubarão. Se não fizerem nos próximos dois anos um investimento em esgoto sanitário, há a decisão tomada por parte da administração municipal de não renovar a concessão. Isso deverá acontecer em vários Municípios de Santa Catarina. E o que vai acontecer à Casan se os sistemas voltarem ao comando dos Municípios?
Portanto, quero cumprimentá-lo pelo brilhantismo. É sem demagogia que terá que ser discutida essa questão. Não é vir fazendo discurso fácil de que vamos não privatizar, manter tudo assim, fazer de conta que está tudo bem, porque não está. O momento de mudar é agora, a oportunidade nós que temos e precisamos exercê-la.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Nobres Colegas, gostaria de falar sobre a cobrança de pedágio nas estradas, que hoje é notícia nos jornais. Temos que ter um poder de influência neste processo.
Chamo a atenção de que o pedágio será cobrado, mas tem que ser de forma diferenciada.
Srs. Deputados, estabelecer pedágio e colocar simplesmente nas mãos de terceiros não é correto. Não sou fã deste modelo. O pedágio tem que existir. Há na China. Na maioria dos países se paga pedágio.
O pedágio, no meu modo de entender, tem que ser explorado pelo Governo. Até pode ser explorado por empresa privada, mas sua receita tem que ser vinculada à manutenção das estradas e à construção de outras estradas no Estado de Santa Catarina.
Se assim não acontecer, nunca teremos recursos para reformar as BRs-470, 282 e outras.
Solicito a todos os Deputados que se empenhem no sentido de que a renda do pedágio volte exclusivamente para manutenção das nossas estradas e para a construção e duplicação de outras.
Poderá ser o Governo a tomar contar deste processo. Para este Deputado poderá ser o Governo ou o capital privado, não tem importância, desde que se assegure os recursos do pedágio para atender as necessidades do nosso Estado de uma forma só.
Sr. Presidente, solicito que chamem a Fiesc, que está desenhando o modelo de gestão da Celesc. Acho muito mais útil discutirmos isto com a Fiesc, juntamente com a Celesc, para que possamos, em conjunto, traçar uma diretriz energética para o Estado de Santa Catarina, porque energia elétrica é desenvolvimento econômico e, principalmente, social. Sei disto porque tive a felicidade de ser Diretor por duas vezes daquela empresa.
Apelo à Mesa Diretora que convoque a Fiesc, no sentido de esclarecer numa audiência pública aos Srs. Deputados que participariam do processo e, consequentemente, àqueles que são simpáticos da causa, para que pudéssemos discutir de forma madura este assunto de extrema importância para o nosso Estado.
Volto a alertar sobre a privatização da Copel, hoje lamentada aqui, sobre a qual tinha pedido uma ação efetiva e talvez tivéssemos revertido esta situação porque terminou em empate e, depois, a diferença foi de um voto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)