59ª Sessão Ordinária - 23/08/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero utilizar este espaço, na manhã de hoje, para manifestar, mais uma vez, a minha preocupação com relação à questão da BR-101.
Nós estivemos em Brasília, na semana passada, e já, relatamos aqui aqueles desencontros todos que ocorreram. O Presidente do Ibama estava na sede do Ibama e se negou a nos receber. Na Funai foi aquele desencontro também e a promessa de que até o dia 17, depois até o dia 22, a licença ambiental prévia seria concedida. Estamos no dia 23 de agosto e não ocorreu nenhuma manifestação ainda.
Depois daquela nossa passagem por lá, Deputado José Paulo Serafim, eu começo a ficar cada vez mais certo, mais convicto de que é um jogo de empurra.
Penso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que já não temos mais tempo hábil para ver essa obra contratada, ainda, durante a gestão do atual Governo.E aí eu me preocupo ainda mais porque não sabemos sequer quem serão os candidatos para a próxima eleição, quanto mais quem será eleito e quais serão as prioridades do novo Governo que se estabelecerá a partir de 1° de janeiro de 2003.
Por isso entendo não haver outra alternativa. Estamos nos aproximando do dia em que será um marco, do dia em que será utilizada a última alternativa que nos resta, que é a radicalização, ou seja, o fechamento da BR-101, para que possamos, quem sabe, sensibilizar aqueles que têm poder de decidir, aqueles que poderão fazer com que efetivamente o nosso sonho do Sul, sonho de Santa Catarina e do Mercosul, que é a conclusão da duplicação do trecho Sul, possa efetivamente sair do papel.
Por isso quero registrar aqui a minha preocupação mais uma vez. Entendo que como nos aproximamos do mês de setembro, a semana que vem é uma semana decisiva para que façamos esse ato, sim, de fechamento para chamar a atenção, a fim de sensibilizar, porque não é mais possível que a população, especialmente a do Sul de Santa Catarina, seja tratada com tanto descaso pelo DNER, pelo Ibama, pela Funai e pelo Ministério Público, pois estão tratando esta questão como se não tivesse nenhuma importância.
Nós estamos falando de uma rodovia em que a cada 29 horas ceifa a vida de uma pessoa. E não é mais possível que esse processo seja embarrigado como está sendo, seja jogado de órgão para órgão, fazendo com que tenhamos a impressão, como bem disse o Deputado Antônio Carlos Konder Reis, que o Governo Federal mais parece um arquipélago onde cada órgão age como se não tivesse articulação nenhuma com outro, como se estivéssemos em países com línguas que ninguém entende. Esta foi a impressão que tivemos ao voltarmos de Brasília.
Espero que até o final da semana possa o Ibama se manifestar, para que não tenhamos que radicalizar definitivamente e vermos essa rodovia fechada.
Outro assunto que também quero abordar diz respeito à perspectiva otimista da peça orçamentária que dará entrada até o dia 30 de setembro, para ser votada até 15 de dezembro, para o exercício financeiro de 2002.
Nesta semana, participando da reunião do Colegiado, recebemos a informação do Secretário de Estado da Fazenda de que a previsão do crescimento do Orçamento do Estado para o exercício de 2002 é da ordem de 20% de incremento. Isso representará um Orçamento da ordem de R$3,8% bilhões, o que nos anima. Isso gera a expectativa de termos a nossa capacidade de investimentos ampliada de R$80 milhões, neste exercício de 2001, para mais de R$200 milhões no exercício financeiro de 2002.
Imaginem V.Exas: mais de 200 milhões de investimentos somente com a arrecadação própria! Investimentos que serão contratados e pagos. Não serão investimentos que receberão calote por parte de quem contrata. Esta é a diferença! E isso nos alegra, nos enche de orgulho e faz com que defendamos, apoiemos e integremos uma coligação que faz com que Santa Catarina seja efetivamente um Estado vitorioso.
Oitenta milhões, Srs. Deputados, que estão sendo investidos nos ano de 2001, para mais de 200 milhões em 2002! Representa uma transformação do nosso Estado num verdadeiro canteiro de obras, sem atrasar o salário do servidor. Porque se houvesse, Deputado José Paulo Serafim, o atraso de apenas 10 dias no salário do servidor, já permitiria ao Tesouro do Estado dispor de mais de R$100 milhões para investimentos.
Mas é preciso investir, realizar cumprindo as obrigações constitucionais! Cumprindo o que determina a legislação, pagando o servidor em dia, pagando os fornecedores, mantendo a máquina funcionando, não dando calote. Este é o diferencial.
Por isso, Srs. Deputados, nós teremos a oportunidade de debater, a partir do mês de outubro, uma proposta de Orçamento, uma peça que permitirá visualizarmos aquilo que será o canteiro de obras de 2002. Se já estamos tendo no exercício de 2001 obras por toda Santa Catarina, parcerias com todos os Municípios, independentemente de cor partidária, em 2002 mais de 200 milhões de investimentos, somente dos recursos próprios, mais o BID IV e o Microbacias II, o que certamente consolidará o Estado como sendo um Estado vencedor, um Estado referência para a União.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que ao final do exercício do próximo ano nós, que ostentamos hoje a posição terceira no ranking nacional das administrações estaduais, estaremos numa posição ainda melhor, fazendo com que a gente catarinense se sinta cada vez mais orgulhosa do seu Governante.
Por isso, a partir do próximo mês eu não tenho dúvida de que a proposta não só nos trará esse alento da grande capacidade de investimentos para o próximo exercício, como, acima de tudo, estará contemplando já na sua essência aquilo que foi fruto da discussão com Prefeitos, com Vereadores, com lideranças em toda Santa Catarina por ocasião das reuniões do planejamento participativo.
As propostas, Srs. Deputados, foram levantadas nas discussões regionais, foram priorizadas nas reuniões do planejamento participativo e na proposta mãe, na proposta original, naquela que o Executivo encaminhar. E no momento em que a Lei de Responsabilidade Fiscal orienta a gestão orçamentária, eu não tenho dúvida de que o Orçamento deixará de ser peça de ficção científica e ao ser proposto pelo próprio Executivo já virá com o carimbo, com a garantia, com a marca de que aquela obra efetivamente será realizada.
Por isso discordo daqueles que ainda criticam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu acho que uma das grandes conquistas que ela também vai promover, além de acelerar o processo de moralização da coisa pública, é a de transformar o Orçamento em peça verdadeira, em peça real e não mais uma peça de ficção científica como era até então.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)