17ª Sessão Ordinária - 03/04/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero denunciar o caráter realmente político da auditoria que a Secretaria Estadual de Saúde procedeu sobre a atenção básica na gestão plena, em Blumenau.
Eu já havia anunciado aqui a possibilidade de ocorrer exatamente esse tipo de condição, porque juntamente com o Deputado Afrânio Boppré fui testemunha ocular, quando participamos da audiência pública recentemente realizada na Câmara de Vereadores de Blumenau para debater sobre a situação da saúde naquele Município.
E causou-nos surpresa que o Secretário Estadual e sua equipe de assessores chegou atrasado naquela audiência pública e saiu cedo, como eu aqui já disse, retirando-se imediatamente e de uma forma adversa, apenas anunciando de modo inquisitorial a realização de uma auditoria.
Temos informações dos procedimentos de como a equipe de auditores se apresentou, como chegou à Secretaria Municipal e de várias atitudes no decorrer da auditoria que está em andamento.
Recebi um documento que solicitei à Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau sobre essa situação, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"...conforme o comunicado oficial sobre o Processo de Auditoria de Gestão da Atenção Básica que seria realizada no Município pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a orientação do Conselho Estadual de Saúde, tendo como objeto os vinte Municípios de gestão plena do sistema municipal, esta Secretaria Municipal prontamente colocou toda a estrutura a inteira disposição."
Quero dizer que por orientação do Conselho Estadual de Saúde os vinte Municípios do Estado que estão sob gestão plena, estão sob auditoria da Secretaria Estadual de Saúde e também fazendo parte de um acordo encaminhado pelo Ministério Público Estadual, uma vez que a própria Secretaria Estadual de Saúde não tem dado conta de várias das suas responsabilidades com relação à saúde do povo catarinense. E tenta jogar a responsabilidade sobre os Municípios, principalmente aqueles de gestão plena.
E quero destacar que, da forma como a Secretaria está encaminhando esse processo em Blumenau, passa para a opinião pública que somente em Blumenau é que há eventuais problemas. Aqui já está faltando com a verdade.
Iniciados esses trabalhos, a Secretaria efetivamente colocou tudo à disposição. Mas para nossa surpresa, diz o relato da Secretaria Municipal de Blumenau:
(Continua lendo)
"Fatos precipitados ocorridos no dia 29 de março, quando o Sr. Norival Silva, Secretário-Adjunto de Estado da Saúde, o qual de posse de informações privilegiadas do processo em andamento" - e portanto inconcluso, porque vai até o dia 10 de abril ainda a previsão dessa auditoria -, "concedeu entrevista coletiva à imprensa destacando alguns tópicos e as prováveis distorções encontradas.
Estranha-nos o ocorrido, pois é de conhecimento geral que durante o andamento do processo, antes da conclusão final, o sigilo é regra mandatória e indeclinável no exercício da auditoria."
Aqui fica caracterizada uma atitude leviana da Secretaria Estadual de Saúde, que antes de conversar mesmo com a própria Secretaria Municipal, com o Executivo Municipal, vai à imprensa para fazer sensacionalismo sobre uma auditoria que mostra o seu caráter político.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Volnei Morastoni, quero dividir as suas palavras e dizer que sabemos que hoje a Prefeitura de Blumenau representa para Santa Catarina um dos exemplos mais bem sucedidos em termos de administração. E foi por isso, inclusive, que o Prefeito de Blumenau, Décio Lima, não só conseguiu a sua reeleição, mas o bom trabalho, o bom desempenho da Prefeitura de Blumenau, fez também com que a performance eleitoral do Partido dos Trabalhadores em todo o Vale, fosse uma performance muito boa.
Ocorre que sabemos que o Prefeito Décio Lima é vítima de uma orquestração política, não só pelo bom desempenho da sua administração mas porque o Governador Esperidião Amin sabe que o Prefeito Décio Lima é um dos nomes que o Partido dos Trabalhadores cogita para compor a chapa majoritária, inclusive um dos nossos possíveis candidatos a Governador.
Por isso a administração de Blumenau está sob uma atuação de perseguição política, de chantagem política. Assistimos, o Deputado Volnei Morastoni e eu, naquela sessão, uma demonstração de ódio por parte do Governo do Estado e de perseguição com a Prefeitura de Blumenau.
Queria deixar registrado o meu sentimento de indignação e de repúdio com relação à postura do Governo do Estado para com a Prefeitura de Blumenau. Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Agradeço o seu aparte, companheiro Afrânio Boppré.
Com certeza a verdade virá à tona e ficará demonstrado exatamente essa condição, pois na verdade, Blumenau está sendo vítima de um processo onde parece que o Governo Amin, o Governo do Estado já começa a antecipar os interesses relacionados com as eleições do ano 2002.
Continuo dizendo que, segundo o relato que recebi da Secretário de Saúde de Blumenau, a expectativa era de que, constatadas as deficiências, se comprovadas, que fossem encaminhadas para as correções necessárias, até com acompanhamento da Secretaria Estadual de Saúde, pois este o papel que lhe cabe.
Infelizmente, tal atitude adotada pela Secretaria, de forma contrária, vem caracterizar de forma explícita o caráter político de perseguição adotado como ênfase neste momento.
Quero também dizer que, por isso mesmo, a Secretaria Municipal de Blumenau vem através desse documento manifestar a contrariedade pelos fatos ocorridos e vai adotar medidas necessárias para resguardar e preservar os requisitos mínimos e garantir o processo de seriedade e isenção, iniciando pelo encaminhamento de cópia de relato como esse ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, à própria Secretaria Estadual de Saúde e à Presidência do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde.
Aqui há um relatório apenso encaminhado pela Secretaria de dados constatados pela própria Secretaria Estadual. Fica evidente que nos últimos dos anos os serviços básicos de atendimento à população cresceram em mais de 50%. Os atendimentos também, nas especialidades, cresceram mais de 15%. Atendimentos diversos, em várias áreas, cresceram até 80%, como por exemplo na área da quimioterapia.
Então, a grande verdade é que cada vez mais os Municípios, não só Blumenau, mas todos os Municípios do Estado, principalmente os Municípios que estão em gestão plena, assumem cada vez mais compromissos na área da saúde. E a Secretaria de Estado não está fazendo a sua parte como deveria fazer.
Nesse sentido, vou voltar à tribuna para apresentar dados sobre uma visita especial que fiz ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e também a unidades do Cepon descentralizadas em várias....
(Discurso interrompido por tempo do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)