21ª Sessão Ordinária - 11/04/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, retorno a esta tribuna para registrar nos Anais desta Casa algumas citações no horário que cabe ao nosso Partido, e que eu com muita honra e muito orgulho posso então ocupar esse tempo.
Conforme fazia no meu primeiro discurso o comentário em relação às notícias recheadas pelas duas revistas de circulação nacional como Época, Isto É e Veja.
Também os jornais de circulação nacional que em todos os seus dias, ou semanalmente, mostram quanto este País está contaminado ou contagiado pelo vírus da corrupção. Os desmandos e a corrupção estão cada vez mais estarrecendo a Nação brasileira e amortecendo também a capacidade de reação do cidadão.
Não sabemos mais como reagir à frente de tanta barbaridade que acompanhamos, mas quando a omissão do nosso sistema Judiciário e político permite que comande o Congresso Nacional alguém com a ficha corrida de um Jader Barbalho, parece-nos que a partir daí já deveríamos começar a pensar que seria fazer justiça abrindo as portas dos presídios. Se um cidadão corrupto como Jader Barbalho, quadrilheiro confirmado como é, cabeça de uma organização corrupta como está ele liderando nesse País, pode continuar impunemente comandando a mais importante Casa Legislativa da Nação brasileira, que é o Senado, e comandando o maior Partido nacional que é o PMDB, o que cabe a nós, humilde cidadão falar. A quem vamos reclamar.
Onde estão os nossos direitos, onde vamos buscar os nossos direitos? Mas é nisto que quero concentrar a minha discussão. E a alegria de poder vir neste microfone, nesta tribuna, e fazer parte deste Parlamento e deste Governo que governa Santa Catarina do qual nós temos o orgulho, a alegria e a honra de dizer que em nenhum momento o nosso Governador de Santa Catarina envergonhou catarinenses emplacando, em uma sequer das páginas de jornais ou nas páginas policiais, como era de praxe acontecer, com algum ato que pudesse denegrir o Governo ou o povo que confiou-lhe o Governo de Santa Catarina.
Este é o motivo de orgulho, quando nós vemos que o grande mal desta Nação é a corrupção. Quando nós vemos que o que mais abala a Nação é a corrupção, quando nós vemos que o que mais e o maior valor de assalto realizado todos os dias neste País, é provindo da corrupção. Muitas vezes corrupção esta legalizada. Assalta-se o cidadão muitas vezes até amparado pela própria constituição.
Mas este Estado, este Governo, em primeiro lugar sabe respeitar a Constituição! Em segundo, sabe respeitar a instituição chamada Governo. Em terceiro, respeita o servidor do Estado de Santa Catarina senão pagando o que eles merecem, por força de uma situação, não causada por ele, mas pagando em dia e respeitando aquele que trabalha e do seu trabalho quer no mínimo tirar o resultado para sustentar dignamente a família.
Mas também é um Governo que respeita o cidadão catarinense devolvendo a ele a esperança, devolvendo a ele um Estado calcado na credibilidade, calcado no desenvolvimento, calcado, acima de tudo, na esperança de os seus filhos, dos filhos de Santa Catarina poderem ter orgulho desse Estado, poderem ter oportunidade de constituir a sua família e de viver melhor em Santa Catarina. Nesta bela terra, nesta terra que nós sempre temos que reconhecer e agradecer a Deus por ter nos privilegiado com uma topografia tão rica, com um solo tão fértil e com um povo de tanto valor.
É um Estado que é reconhecido no mundo pela diversificação das suas culturas, pela cultura deste povo, pela sua capacidade de trabalho e, também, por aquilo que nós produzimos neste território catarinense, orgulho do Brasil e orgulho do povo catarinense.
E este Estado de Santa Catarina, que tinha sido levado à bancarrota, que tinha sofrido um verdadeiro terremoto que abalou todas as estruturas deste Poder, todas as estruturas do Estado, e também tinha abalado com a própria estrutura do cidadão catarinense, porque ele já estava sendo atingido pêlos desmandos, pelos abusos pelo pouco caso e pelas corrupções que existiam do Governo que passou e produziu uma ação vergonhosa em Santa Catarina.
E o Governo Esperidião Amin com a sua equipe escolhida pelo critério da competência, juntamente com esses competentes servidores que convidados foram para servir o seu Estado estão desenvolvendo um trabalho, primeiro, do resgate da sua credibilidade, segundo, fazendo um grande esforço para diminuir o seu tamanho e terceiro, para diminuir o comprometimento da sua dívida e diminuindo as suas despesas, que pode comprometer o futuro de Santa Catarina. São raros e poucos os Governos, mas um deles está em Santa Catarina, que teve a coragem e a decisão de diminuir despesas, sair de 83% do que arrecadávamos comprometido com folhas e encargos. Hoje já podemos dizer que já estamos chegando próximos dos 46,5% como determina a nova Lei da Responsabilidade Fiscal, que veio com o objetivo duro, sim, mas de moralizar o Poder Público, de evitar e de banir do Poder Público os caloteiros, os corruptos, aqueles que ajudaram a fazer com que muitas vezes os pequenos Municípios quebrassem suas farmácias, seus supermercados, a loja de auto peças, os donos de postos e o dono da oficina, porque o Prefeito se transformava no grande caloteiro! Ele era o grande caloteiro.
Assim foi no Estado de Santa Catarina, quando encerrava-se um Governo e ficava um resultado de dívidas na praça a pagar, já vencida, de praticamente 1,6 bilhões. Esta Lei de Responsabilidade Fiscal felizmente veio para banir este tipo de políticos da administração pública. Esses não vão mais poder continuar praticando essas barbaridades impunimentes.
Penso que precisávamos disso. É um sacrifício que novamente tem que dar ao cidadão que já vem sendo prejudicado nos últimos anos por um Poder Público que não consegue corresponder o mínimo dos anseios da sociedade, muito menos lá no interior do nosso Estado, onde o fomento principal para a agricultura são as estradas. E nem sequer isso o Poder Público consegue oferecer às pessoas pela sua incapacidade e pela sua impotência, hoje, perante à situação que encontra de endividamento, e também de comprometimento de Receita com a folha.
Estes desmandos aconteceram no decorrer dos anos, e agora nós temos, por força de lei, e pela necessidade que clama a sociedade, para que nós busquemos moralizar o Poder Público, para sermos nós a dar o exemplo ao cidadão, principalmente de honestidade, de trabalho e de economia, que são os princípios básicos da vida de qualquer família e de qualquer cidadão, principalmente do cidadão catarinense que calca sua vida nesses princípios. esta é a alegria e a satisfação que nós temos!
É por isso que estou todos os dias nesta Casa ao
abrir as sessões às 14h. e até ao seu encerramento aqui para cumprir com o meu dever de Parlamentar, para dizer que tenho um compromisso com a sociedade catarinense, com o Governo e com a minha região.
Tenho orgulho de se um daqueles 40 Parlamentares que foram escolhidos, através do voto, para nesta Assembléia Legislativa ajudar a fazer com que o nosso Governo possa fazer justiça, mas principalmente justiça com aquele que tem mais dificuldades, com aqueles segmentos mais prioritários, com aquilo que é a base da sociedade.
E a base da sociedade é o cidadão, são as pessoas, e precisamos voltar, cada vez mais, a nossa atenção para elas. Precisamos de mais atenção. As pessoas estão muito carentes, muito abandonadas. São milhares as pessoas sofridas em Santa Catarina sem a esperança de construir ou ter sequer o seu teto para morar, ou de ter um emprego para, através dele, sustentar dignamente a sua família.
Nós, aqui em Santa Catarina, ainda praticamos a mesma coisa do que aconteceu neste País, a prática do dar! E quando oferecemos de graça as coisa à população é sinal de que conduzimos o povo à miséria. E quando você leva o povo à miséria, você tem, depois, que criar um Estado que faz a filantropia, pois você faz com que ele caia verdadeiramente na miséria, transformando-se num pedinte.
O povo não quer pedir nada, o povo não quer esmolas e o povo não precisa de nada de graça. O povo precisa é de respeito, o povo precisa é de oportunidade. Nos dê a oportunidade que nos resolvemos as nossas coisas. Nos dê a oportunidade, que teremos orgulho em oferecer para a nossa família aquilo que ela precisa.
Não precisamos ficar na mendicância, não precisamos que o Governo se preocupe com programas para dar, dar e dar. E, muitas vezes, quando fazem esses programas, são programas que custam milhões ou bilhões, e ainda não conseguem chegar até onde era o objetivo do projeto, que eram as pessoas menos favorecidas, mais carentes, porque no decorrer do sistema vai-se encontrando tanta corrupção que o projeto, que deveria chegar até onde devia, já chega com um valor ínfimo.
Então, a verdade é esta: temos que criar oportunidade para as pessoas. E eu acredito no nosso Governo do Estado, que através da ação forte que ele está fazendo apoiando o homem do campo, dando oportunidade ao pequeno, respeitando o presidiário, respeitando o ser humano, respeitando o idoso, respeitando a criança, vamos conseguir criar uma alternativa.
E esta alternativa já está acontecendo através de um programa de renda mínima; através do milhão de novos proprietários de terra; através do Banco da Terra; através do Programa Agregar; através da recuperação das nossas estradas; através do Programa de Remédio Gratuito ao Idoso, acima de 60 anos; através, também, de uma administração responsável, que diminui as despesas para poder sobrar dinheiro para investir nos convênios, para que os hospitais possam melhorar a qualidade do seu atendimento. Isso é importante!
Melhorar a segurança a cada dia é o grande esforço que faz o Governo, porque é parte da vida de cada um. É lógico que o Governo não fez tudo, é lógico que temos muito coisa a fazer, mas temos que reconhecer que o Governo faz um grande esforço e que muita coisa já melhorou e mudou em Santa Catarina. As estruturas de Governo, as Secretarias de Governo, hoje, estão bem organizadas, estão bem administradas e já estão à serviço da sociedade.
Qualquer uma das Secretarias deste Estado estão prestando um relevante serviço, estão de fato fazendo aquilo que é de seu direito e de seu dever, que é o mínimo que a sociedade precisa, que é uma parceria para o desenvolvimento.
E isso estamos encontrando porque temos o Governo com capacidade para trabalhar, com uma credibilidade extraordinária, e que, acima de tudo, tem conhecimento e determinou para Santa Catarina o crescimento. E foi no crescimento do Parque Empresarial de Santa Catarina que estamos resgatando o que é mais importante para o Estado, que é o aumento da arrecadação, o aumento do emprego. E também, através deste crescimento, conseguimos, através deste mercador, que é o Esperidião, abrir as portas do mundo para Santa Catarina.
Ele, na recente viagem que fez à Índia, à China e à Rússia foi levar a potencialidade de Santa Catarina abrindo as portas desses importantes mercados consumidores para o nosso Estado, para os nossos empreendedores catarinenses.
É assim que se faz um Governo. O Governo tem que ser também um estimulador e um propagador das coisas importantes e das coisas boas, não só do seu Estado, mas também produzida pelo seu povo.
Então, eu acredito em Santa Catarina. Basta ver o grande aumento de turista que recebemos neste Estado, basta ver o grande número de novas empresas que vêm a Santa Catarina a cada dia. Isto tudo nos dá a certeza que estamos no caminho, nos dá a certeza que vamos chegar onde precisamos, que é devolver a Santa Catarina e ao povo catarinense a esperança e a oportunidade de integrá-los de novo a oportunidade de poder, através do seu suor, através do seu trabalho e através também da motivação, poder sustentar a sua família.
Eu acredito em Santa Catarina, eu estou feliz por ser catarinense, eu tenho orgulho de ser catarinense, tenho alegria de representar o meu Alto Vale. Respondo pelo Alto Vale, que é uma região que também contribui muito com o Estado de Santa Catarina, com a economia de Santa Catarina, e é muito o espelho do povo catarinense.
É lá do Alto Vale que também nós fazemos uma Santa Catarina melhor. E pelo nosso Alto e para o nosso Alto Vale também esperamos do Governo do Estado sempre o seu reconhecimento. Já temos muito a agradecer, mas esperamos continuar contando sempre com a lealdade, com a amizade e sempre com ações de Governo presente porque lá também tem um povo importante de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)