Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

2ª Sessão Ordinária - 22/02/1999

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o art. 170 foi discutido nesta Casa durante estes últimos quatro anos, acredito eu, pelos quarenta Deputados.

Houve o não-pagamento por parte do Governo anterior, se não me engano, de dois anos, o qual deve hoje às fundações educacionais mais de 70 milhões de reais.

Pelo critério anterior, mais ou menos 30% dos recursos destinados às fundações eram utilizados para bolsas de estudo, e 70% iam para a manutenção das fundações: pessoal, biblioteca, organização técnica e assim por diante.

Eu também tenho conversado com o Governador, e o desejo do Governador Amin é fazer com que isso se inverta, ou seja, que, no mínimo, 70% do valor destinado, de acordo com o art. 170, seja destinado a bolsas de estudo.

É importante que isso ocorra e que realmente o Governo encontre uma maneira de repassar urgentemente para as universidades, mesmo usando o critério anterior, até que o projeto de lei tramite nesta Casa.

O critério, Deputado, que as fundações hoje usam para atribuição de bolsa de estudo a quem de direito, é feito por uma comissão do corpo docente, do corpo discente e dos funcionários da universidade, os quais, com os grêmios acadêmicos, determinam quem deve receber essas bolsas, para evitar, justamente, que receba bolsas de estudo quem não precisa.

O Deputado Wilson Wan-Dall observou que os professores que estudam também têm direito. Nós temos uma lei, a Lei nº 8.785, do nosso saudoso Kleinübing, que determina que o professor estadual - no exercício da função - receba um percentual de acordo com o que percebe no Estado o estudante em termos de bolsa de estudo. Por isso, o professor já está contemplado, se bem que o Governo passado também não pagou as bolsas de acordo com a Lei nº 8.785.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)