105ª Sessão Ordinária - 04/10/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há tempo o Deputado Altair Guidi tenta fazer investigações na Prefeitura Municipal de Criciúma, onde foi Prefeito durante dez anos, a respeito do perfil da dívida daquela Prefeitura.
A Câmara de Vereadores tem todos os dados necessários, pois os mesmos são públicos. E é óbvio que com as eleições para Prefeito no ano que vem o Deputado Altair Guidi pretende, com este requerimento (e já são vários neste sentido), mostrar que a administração municipal dirigida pelo PMDB contraiu dívidas. Mas todos os Prefeitos vêm contraindo dívidas ao longo da história de Criciúma.
Eu espero que S.Exa. esteja nesta Casa para que, juntos, possamos ver o perfil dessa dívida. Esta Casa não teria competência para pedir informações à Prefeitura, mas teria para pedir aos órgãos dos Governos Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas.
Gostaríamos de ver o perfil da dívida contraída pelos Governos do Partido do Deputado Altair Guidi, para ver quanto ele deixou de dívida em Criciúma por não ter pago o INSS, por não ter pago a Celesc na parte referente à iluminação pública, por ter deixado de pagar os servidores públicos municipais. Existe até uma ação de mais de 5 milhões de reais do tempo do seu último governo, há empréstimos contraídos por ele no seu governo.
Agora, digo que, sim, participei desse Governo como Secretário de Obras, ocasião em que contraímos três ou quatro empréstimos com a Caixa Econômica Federal, mas lá estão as obras servindo ao povo de Criciúma, como as pavimentações, o saneamento básico, o ginásio de esportes, as creches, os postos de saúde. Sim, essas dívidas estão lá, mas as obras também estão, para demonstrar!
Vai ser muito interessante que a Assembléia Legislativa conheça o perfil dessa dívida, e quero dizer aqui ao Deputado Altair Guidi que espero que ele não esteja dando um tiro no pé, que traga para cá o perfil da dívida para apontar, ele mesmo, quanto de dívida tem a Prefeitura de Criciúma criada por ele próprio, porque sobre as dívidas criadas pelo governo do meu Partido eu falo de cabeça erguida, porque as conheço. As dívidas com relação ao INSS da parte do governo anterior e do atual eu também reconheço, sei que elas existem.
Agora, ele que não venha querer fazer política, que não venha querer apontar os outros governos com o seu dedo sujo, governos do seu próprio Partido que o elegeram e ajudaram-no a constituir essa dívida.
Dívidas de precatórios, de compra de imóveis que não foram pagas à época, a Justiça fez com o governo anterior e o governo atual pagassem. Por isso, quando viessem esses valores, gostaria de debater com S.Exa. o perfil dessa dívida.
Está lançado o desafio ao Deputado Altair Guidi: que façamos nesta Casa um debate sobre o perfil da dívida da Prefeitura Municipal de Criciúma.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)