137ª Sessão Ordinária - 07/12/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada e pessoas da melhor idade que aqui se fazem presentes, não pretendia assomar à tribuna, pensei que apenas com o aparte iria resolver o problema, mas quanto mais fico ouvindo, mais vou ficando indignada.
Vamos começar por partes: durante três Legislaturas tentou-se nesta Casa corrigir algo que considero um verdadeiro crime: as passagens intermunicipais em Santa Catarina tem o quilômetro rodado mais caro deste País!
(Manifestação das galerias)
Se você pegar um ônibus de Florianópolis para Araranguá, numa linha intermunicipal, vai pagar quase o dobro...
O Sr. Deputado Reno Caramori (Intervindo) - V.Exa. é uma mentirosa, Deputada! Quem mente é mentirosa!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu não concedi aparte a V.Exa., Deputado!
Tanto é verdade o que estou falando que o Autor desta proposta de alteração foi o ex-Deputado Luiz Suzin Marini, da Bancada do PMDB. Durante várias vezes ele tentou modificar esse absurdo de diferença que tem entre um trecho feito em linha estadual e um trecho feito em linha interestadual.
Como eu ia dizendo, se você pegar um ônibus em Florianópolis até Araranguá, numa linha intermunicipal, vai pagar quase o dobro do preço, se pegar uma linha que vai até Porto Alegre e descer em Araranguá. Isso é verdade, quem usa ônibus sabe disso!
Em segundo lugar, a empresa paga o ICMS sobre a passagem, como o Deputado falou. Agora, quantas vezes a Assembléia aprovou benefício fiscal para as empresas de ônibus? Há um mês, registrei nesta tribuna que no ano passado foi aprovado um benefício intitulado, apelidado, apesar de ter sido a emenda apresentada pelo Deputado Gilmar Knaesel, de emenda Reno Caramori, porque beneficiava as empresas de transporte escandalosamente.
Era tão escandaloso o benefício do crédito fiscal que o Governador Esperidião Amin estava entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar o artigo da lei!
(Palmas das galerias)
Não bastasse isso, quando esta Assembléia aprovou a emenda para os empresários parcelarem os débitos do ICMS, teve um artigo que beneficiou escandalosamente duas empresas, a Engepasa e a Reunidas. A Engepasa por um outro motivo, mas a Reunidas por conta do seguinte: ela se beneficiava do crédito do ICMS pela lei federal e pela lei estadual. Isso lhe deu uma baita vantagem. E ela foi pura e simplesmente anistiada por uma lei aprovada nesta Assembléia Legislativa.
Portanto, não venha me dizer "coitadinha das empresas de ônibus", porque eu volto a dizer que quem vai pagar o benefício da isenção de vocês são os outros usuários, os que usam ônibus, porque a isenção de vocês vai estar contida na planilha de custo, vai entrar como preço da gasolina, preço do pneu, vai entrar a quantidade de passagens que não será cobrada. Quem vai pagar é o outro passageiro, não será nenhuma empresa.
Portanto, nada de ter dó de empresa, porque quem vai pagar é a população, e nada mais justo do que a população pagar por um benefício para aqueles que com o seu trabalho, com o seu suor construíram a riqueza deste País e estão hoje aposentados!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)