39ª Sessão Ordinária - 05/05/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, meu pronunciamento diz respeito à preocupação dos agricultores de Santa Catarina, particularmente os da região de Caçador, produtores de tomates.
Estando com esses agricultores, com as suas lideranças, pudemos ver que nessa safra não houve problemas com a colheita; a única dificuldade do produtor de tomate da região de Caçador hoje é o preço pago pela caixa de tomate. No ano passado, a média de pagamento por uma caixa de 20 quilos ficou entre R$7,00 e R$9,00; neste ano, a média é de R$2,00.
Então, fica impossível aos agricultores que produzem tomates na região de Caçador honrar seus pagamentos e financiamentos, porque o resultado da safra é ótimo enquanto produtividade, mas o resultado financeiro fica aquém.
Por isso, temos que buscar um debate junto às entidades ligadas aos agricultores (Fetrafesc, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sindicatos ligados à agricultura familiar) para discutirmos a prorrogação dos financiamentos, porque o endividamento atinge não só os produtores de tomate, mas a maior parte dos agricultores de Santa Catarina.
Temos que conseguir anistia para esses agricultores, pois a venda de seus produtos não permite pagar os seus próprios custos e o financiamento. E o problema não é do agricultor, pois não é ele quem determina o preço do produto. E não sendo ele quem determina este preço, está subordinado à lógica do mercado, que o impede de pagar os financiamentos.
Por isso que a Comissão de Agricultura desta Casa, juntamente com as lideranças sindicais e os agricultores, tem que trazer para a mesa de negociação não só a prorrogação dos financiamentos agrícolas para Santa Catarina como, também, a anistia dos financiamentos.
Gostaria que se começasse um grande movimento no Estado de Santa Catarina para se discutir os endividamentos. E os endividados não são só os Municípios, os Estados e a União, pela política monetária nacional, pela política de juros (uma das mais altas do mundo), também os agricultores foram as grandes vítimas do plano de estabilização monetária nos últimos quatro anos, e estão sendo vítimas também agora pelo descontrole do Governo Federal na importação de produtos agrícolas.
Portanto, temos que discutir não só a renegociação mas também a anistia dos financiamentos agrícolas da safra deste ano, particularmente aos produtores de tomate da região de Caçador.
Srs. Deputados, nos próximos dias, a partir da articulação que vamos fazer com a Comissão de Agricultura e com as entidades sindicais, encaminharemos a possibilidade de realizar-se uma audiência pública nesta Casa para discutir o endividamento dos agricultores de Santa Catarina.
É urgente e necessário que o Governo do Estado se manifeste sobre o crédito de emergência, que foi uma dívida contraída pelos agricultores em l995 e l996. Uma parte dos recursos está orçada para anistiá-los, mas é preciso que o Governo do Estado tenha vontade política de anunciar o quanto antes a anistia do crédito de emergência aos agricultores e de colocar em debate com a Secretaria da Agricultura o endividamento dos pequenos agricultores de Santa Catarina.
Um outro debate que queremos fazer numa outra oportunidade é sobre a pressão que deverá ser feita à Secretaria da Agricultura para que regulamente a lei (já foi sancionada) que diz respeito às pequenas agroindústrias ou, mais precisamente, ao programa de desenvolvimento e fomento da pequena agroindústria familiar rural e pesqueira, para agregar valor na propriedade, gerar emprego e renda aos pequenos agricultores e buscar alternativas agrícolas.
Dessa forma, eles poderão buscar não só na produção primária, mas na agroindustrialização dos seus produtos, uma alternativa econômica para que permaneçam no campo e tenham mais qualidade de vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)