7ª Sessão Ordinária - 02/03/1999
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Sr. Presidente, Srs. Deputados, catarinenses presentes na Assembléia, temos uma preocupação com a nossa região, o Planalto Norte, especificamente o Município de Canoinhas, e acredito que esse seja também um problema de várias regiões do Estado, ou seja, a parte do meio ambiente relacionada com a fiscalização da Fatma.
Entendemos que a Fatma tem que ter uma fiscalização rígida e uma conscientização para que as empresas, as prestadoras de serviço e a parte da agricultura, principalmente na região de Canoinhas, no Planalto Norte, que está tendo este problema, venham a fazer com a Fatma um trabalho para que possamos resolver esse problema do meio ambiente.
Sr. Presidente, entramos, hoje, com uma indicação no sentido de que a Fatma faça esse trabalho com rigidez, mas que não feche as empresas no tempo que ela determina para essas empresas se adaptarem, ou seja, que trabalhem de acordo com as normas legais para a defesa do meio ambiente.
Por isso, estamos pedindo que a Fatma permita que as empresas trabalhem, dando um prazo (o que a Fatma achar melhor) de trinta, sessenta ou noventa dias para que a empresa possa fazer essa adaptação.
Conhecemos muito bem o Município de Canoinhas, pois somos de Mafra. Canoinhas está com uma dificuldade econômica muito grande, que está se agravando com a recessão econômica e com esta parte da banda do dólar. Se a Fatma fechar essas empresas, não dando o prazo de trinta, sessenta ou noventa dias, pedindo em primeiro lugar que a empresa se adapte, para depois funcionar, teremos muito mais recessão na região e por conseqüência um maior número de desemprego.
Vou aproveitar a oportunidade para falar sobre a segunda indicação: no ano de 98 fizemos uma indicação ao Governo do Estado, e foi liberada para Mafra uma ambulância especial para atuar em resgate, salvamento, principalmente de acidentados. E esta ambulância não só atende o Município de Mafra como, também, a BR-116 e a BR-280.
Quando acontecem acidentes no Estado do Paraná, no Município de Rio Negro, enfim, naquela região, e que a ambulância de Rio Negro não pode atender, a ambulância de Mafra, que é uma ambulância especial para resgate, faz esse atendimento. Por outro lado, muitas vezes a ambulância do Município de Rio Negro faz o atendimento em Santa Catarina, quando os acidentes são muito graves.
Nós verificamos que o Município de Mafra possui algumas ambulâncias, e a população dos Municípios vizinhos, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e outros, dirigem-se, principalmente, aos hospitais de Mafra e para a maternidade de Mafra. Os casos mais graves geralmente são deslocados para Curitiba, que é a região mais próxima de Mafra, menos de 100 quilômetros, e tem hospitais especializados em vários setores.
Portanto, 90% das pessoas que precisam de urgência não vão para Joinville, nem para Florianópolis, vão para Curitiba. Alguns casos vêm para Florianópolis ou vão para Joinville. Por isso, a Prefeitura de Mafra necessita de ambulâncias para poder fazer o atendimento nos casos mais graves.
Portanto, requeremos a dotação orçamentária para adequar o aeródromo do Município de Mafra aos parâmetros previstos na legislação vigente.
Temos em Mafra um aeroporto que há mais de vinte anos era um aeroporto comercial, com alguns vôos, mas que hoje praticamente está desativado, porque não temos, da parte do Ministério da Aeronáutica ou também da Secretaria dos Transportes e Obras, um atendimento que seria essencial para que aquele aeroporto viesse a funcionar.
Na região de Mafra temos várias cidades de médio porte - Canoinhas, São Bento do Sul, Rio Negrinho e também Rio Negro, no Paraná - que poderiam, principalmente a parte industrial, utilizar esse aeroporto.
Então, é uma reivindicação dos empresários. E com a ativação desse aeroporto, com o recurso de pavimentação e também com as adaptações necessárias, poderíamos levar várias empresas para aquela região.
Nós tivemos há dois anos inaugurada uma empresa multinacional, a Bandag, em Mafra, que gerou alguns empregos e que também gera uma grande receita para Santa Catarina e para o referido Município.
Com a pavimentação do aeroporto de Mafra, temos certeza - inclusive, já entramos em contato com vários empresários não só do Brasil como também dos Estados Unidos -, muitos empresários terão interesse de fazer ali as suas empresas, os seus investimentos. Mas para isso precisamos do aeroporto.
Por isso, também pedimos aos Srs. Deputados e ao Sr. Presidente a aprovação dessa indicação.
Também no Município de Mafra temos uma comunidade muito grande, com mais de quinhentas famílias, que fez um abaixo-assinado com oitenta e quatro nomes interessados em adquirir uma linha telefônica.
Por isso, essa nossa indicação à Telesc, ao Diretor-Presidente das Telecomunicações de Santa Catarina, é no sentido de que se possa fazer um estudo e a introdução de uma rede telefônica, já que naquela região de Mafra só temos um telefone público. E como são mais de quinhentas propriedades e oitenta e quatro nomes já interessados, acho que está viabilizada economicamente a instalação de uma rede telefônica para aquela localidade. Inclusive, também pedimos o apoio de V.Exas. para a aprovação dessa indicação.
Finalmente, temos aqui um projeto de resolução que talvez venha a ter muita discussão nesta Casa.
Por isso, vamos pedir que os Srs. Deputados atentem bem para o que diz o projeto: dispõe sobre a utilização de veículos de propriedade do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nós entendemos que o Parlamentar deva fazer a representação da Assembléia Legislativa, do Poder Legislativo, e estar também com mais condições de atendimento. A Assembléia tem alguns veículos, mas muitos dizem que o Deputado não pode se deslocar com esses veículos. Na realidade, o certo seria até a extinção desses veículos, e que cada Deputado usasse o seu.
O nosso trabalho, V.Exas. sabem, geralmente é nos finais de semana, nas sextas-feiras, nos sábados, ou nos domingos. E geralmente nesses dias é que os motoristas da Assembléia têm os seus compromissos, o seu dia de descanso, ou algum compromisso familiar, e não podemos tirar esses senhores da Assembléia para que possam trabalhar com os Deputados.
Então, entramos com esse projeto de lei, no sentido de fazer com que o Deputado, desde que habilitado, e comprovada essa habilitação, possa dirigir o veículo da Assembléia e assim viajar nos finais de semana. É claro que o Deputado que não tiver a habilitação terá que ter um motorista.
Normatizamos esse projeto com vários artigos, determinando como deverá ser a utilização dos veículos pelos Deputados aqui, na Assembléia Legislativa.
Novamente, pedimos aos Srs. Deputados e ao Sr. Presidente o apoio, principalmente à Mesa, porque é um projeto de resolução que passa pela Mesa, ele não vai a nenhuma Comissão.
Então, pedimos que a Mesa aprove esse projeto e também pedimos aos Srs. Deputados, se quiserem, para entrar com alguma emenda no sentido de melhorar o projeto.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito obrigado pela atenção.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)