69ª Sessão Ordinária - 29/06/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, muitas vezes fui acusado por alguns Companheiros desta Casa e por alguns que nem desta Casa fazem parte, especialmente pela Justiça do Estado de Santa Catarina, através da Promotoria Pública, que entrou com um pedido de cassação do meu diploma de Deputado, diretamente de Brasília.
Mas com muita alegria quero registrar desta tribuna que fui isentado de qualquer culpa dentro daquilo que acusava a Promotoria Pública do Estado de Santa Catarina, por sete votos a zero.
A Promotoria Pública foi a Brasília dizer que este Deputado tinha cometido um crime eleitoral e que tinha sido condenado pelo TRE de Santa Catarina. Portanto, mentia, porque eu não tinha sido condenado, não havia manifestação do TRE! Mesmo assim, tive que correr para Brasília toda semana! Foram gastos quase R$80 mil, sem falar na vergonha, na humilhação que passei!
E agora? A Justiça está acima do bem e do mal? Como fica tudo isso? Fica simplesmente o dito pelo não dito? É desta forma que age a Justiça?
A Justiça não pode estar acima do bem e do mal, Srs. Deputados! Não pode um cidadão ser acusado sem haver embasamento legal. Não é justo uma pessoa ter que se defender de um crime que não cometeu! Quem acusa deve provar que o acusado cometeu, de fato, um crime ou um erro!
Mas não é bem assim! A Justiça denuncia e a pessoa tem que ter dinheiro para se defender! Eu tive que ir a Brasília todas as terças-feiras, na esperança de que fosse votado, mas foram seis meses de angústia, de sacrifício para muitos dos meus amigos, para muitos dos meus familiares e para mim mesmo, pois eu estava sendo injustiçado, o que ficou confirmado através dessa decisão.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, entendo bem o que V.Exa. passou, porque passei por um processo semelhante: tive a minha candidatura a Vereador impugnada em Tubarão e só consegui reconquistá-la no Supremo Tribunal Federal.
V.Exa. sofreu um pouco mais, porque já havia conquistado legitimamente o mandato, mas graças a Deus os homens da Suprema Corte do Tribunal Superior Eleitoral resolveram justiçá-lo, acabaram com as impugnações falsas que lhe foram impostas, garantindo plenamente o exercício do mandato.
Agora, o que me causa estranheza, caro Deputado Nelson Goetten, é que durante esse período V.Exa. era enxovalhado semanalmente, quase que diariamente. Eu estive no Alto Vale do Itajaí visitando familiares e amigos e tive a oportunidade de ouvir nos meios de comunicação local críticas contundentes dirigidas por algumas lideranças políticas opositoras a V.Exa. Mas agora, depois dessa sentença justa, não ouvi, assim como a minha família, essas mesmas lideranças fazerem qualquer comentário. É importante que se diga que aquelas pessoas que o criticaram e o acusaram tão injustamente possam reconhecer agora, com base no acórdão da mais Suprema Corte Eleitoral deste País, que nada foi provado contra V.Exa.
Parabéns a V.Exa. e ao Supremo Tribunal Eleitoral por ter lhe assegurado o mandato legitimamente conquistado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado pelo aparte e pelas suas palavras, nobre Deputado!
Quero só dizer que a minha satisfação é poder dizer que a justiça foi restabelecida. Foi provado na Justiça que o Deputado Nelson Goetten em nada feriu o processo eleitoral.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)