62ª Sessão Ordinária - 16/06/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem ainda, como disse o Deputado Rogério Mendonça, estivemos com representantes dos sindicatos das indústrias cerâmicas da nossa região, mais precisamente sediadas no Morro da Fumaça, Município vizinho da minha cidade, Criciúma. Há mais de um mês conversávamos com oleiros, fabricantes de tijolos e telhas de cerâmica vermelha, nos Municípios de Sangão e de Jaguaruna, onde se discutia esta questão.
Eu comecei a minha vida como advogado e fui fundador da primeira associação dos oleiros da minha região, que depois transformamos em sindicato. Conhecemos o problema porque se trata de uma indústria milenar que, com pouco avanço ainda, infelizmente, pouca tecnologia agregada, utiliza-se do barro, da argila para transformá-los em tijolos e telhas.
Há mais de trinta anos o tijolo e a telha significavam 40% do custo de uma edificação. Hoje, não significa mais 1% do custo de uma edificação. Se pegarmos o preço que custa esta Assembléia, este prédio onde nós estamos, e uma edificação qualquer, uma casa, nós vamos ver que a parte de cerâmica vermelha é uma parte muito ínfima, a lucratividade, o valor agregado é muito pequeno. O desenvolvimento da indústria, infelizmente, não foi bom por se tratar de uma indústria que sempre foi desenvolvida por pessoas humildes e que ocupa uma mão-de-obra de baixa qualidade. Os empresários normalmente eram agricultores que construíam um pavilhão, faziam um forno e queimavam as telhas, os tijolos com a própria lenha da sua propriedade.
Então, nunca houve muito desenvolvimento, muita agregação de valor, muita tecnologia. E foram perdendo o mercado para outros produtos, para outras alternativas de fora do Estado inclusive, como blocos de cimento, cimento amianto. Enfim, as alternativas de preenchimento de lajes a base de caulim, de gesso, que são produtos mais leves, inclusive, acabaram retirando da nossa cerâmica vermelha, que ainda é sustentáculo de uma mão-de-obra de um volume muito grande em Santa Catarina...
Por isso, essas empresas precisam muito da proteção do Governo, da proteção do Estado e da nossa proteção, dos Parlamentares. Por quê? Porque ela traz uma grande mão-de-obra, pois a tecnologia, como já disse, é muito pequena, a mecanização ainda é pequena, a automação inexiste, nem se sonha com isso. Então, é uma mão-de-obra muito grande, a agregação de valor é pequeno. E mais: ela gera um volume muito grande de produtos. Como eu disse, a cerâmica vermelha é 1% do preço e o volume da obra é mais de 80%.
Por isso, ela precisa desse diferencial, desse apoio e desse tratamento especial, que já vem sendo dado e que precisa continuar sendo dado.
Eu tenho certeza do apoio dos Parlamentares de todas as Bancadas e da nossa região. Inclusive, estão aqui os Deputados Valmir Comin, Clésio Salvaro, Altair Guidi, Joares Ponticelli, da nossa região, onde temos a nossa base eleitoral. Existe um volume de cerâmica, de olarias, de fábricas de tijolos e telhas muito grande. São cidades que vivem, exclusivamente, deste ramo, deste setor. E se elas estivessem tendo grandes valores, grandes aumentos de preços, justificaria-se, até. Mas o preço está congelado há muitos anos. Só para os Parlamentares terem uma idéia, um milheiro de tijolo de seis furos custa R$30,00!
(O Sr. Deputado Luiz Herbst manifesta-se fora do microfone.)
O Deputado Luiz Herbst quis me corrigir, dizendo que o milheiro custa R$130,00. Mas, felizmente, eu fico satisfeito que na sua região o milheiro do tijolo já esteja custando R$130,00, porque deve ser de uma outra qualidade, de um outro modelo.
Mas, na nossa região, Deputado Luiz Herbst, o tijolo mais rústico, o mais barato (é claro que há tijolos de preços mais altos, tijolos maciços, tijolos à vista), aquele de seis furos usado para levantar parede, custa R$30,00 o milheiro. E qual o custo? Ele é queimado a base de lenha ou carvão e isso cria um problema muito sério para nós, ainda com todas as dificuldades que eles têm. Qual o preço deste, Deputado?
Se nós imprimirmos um valor de imposto ainda mais alto, nós vamos criar um problema muito sério para os nossos oleiros, pois com esse valor ainda conseguem fazer exportação para outros Estados. Esse percentual de imposto permite que os nossos oleiros comercializem o produto de uma forma que lhes dê possibilidade de concorrência com os Estados vizinhos, com as olarias vizinhas.
Por isso, nós queremos apoiar esta indicação de autoria do Deputado Rogério Mendonça e insistir em dizer que é fundamental para a nossa cerâmica vermelha, tanto do Norte do Estado quanto do Sul do Estado, a manutenção desse percentual de 7%. Que não seja elevado, porque assim nós estaremos, com certeza, inviabilizando as olarias e cerâmicas da nossa região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)