66ª Sessão Ordinária - 23/06/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e profissionais da imprensa, recebi uma correspondência de professores e de alunos do Colégio Estadual Antônio João, do Município de Içara, datada de 17 de junho de 1999, na qual solicitam aos Deputados o empenho no sentido de apelar ao Governo do Estado para que pague os salários atrasados dos professores.
É comum nós recebermos correspondências de professores e de funcionários do Estado neste período de Governo, principalmente em relação aos salários atrasados. No entanto, é a primeira vez que eu recebo uma correspondência de alunos do 1º grau, que são as cartinhas que me foram enviadas (não sei se os demais Colegas também receberam). E lendo todas elas pude observar uma confusão na cabeça dessas crianças e desses adolescentes, pois colocaram os Deputados como os responsáveis pelo não-pagamento dos salários atrasados dos servidores. Isso é muito grave, porque acreditamos que esses jovens estão, realmente, participando de um processo democrático. Com certeza houve a participação dos professores nessa discussão. E, nesse aspecto, eu quero parabenizar os professores deste colégio de Içara que motivaram os alunos a escrever essas correspondências.
No entanto, a preocupação que eu levanto é quanto ao papel político que tem o Deputado, que têm o Poder Legislativo e o Poder Executivo para com a sociedade. Infelizmente, essa é a visão da maioria da população, colocando nos Parlamentares as responsabilidades por ações que são exclusivamente do Executivo.
Quando falamos que a nossa responsabilidade nesta Casa, que representa a vontade da população de Santa Catarina, tem que ser levada muito a sério é porque este é o entendimento da população. Para muitas pessoas, são os Deputados, através da Assembléia Legislativa, que devem pagar, neste caso específico, os salários atrasados, tirando a responsabilidade do Governador.
Só levanto esta preocupação para dizer aos demais Colegas que quando votamos e aprovamos alguma emenda ou algum projeto do Executivo que não vem ao encontro do anseio da população nós também estamos sendo responsáveis por essas ações. Daí é que vem a nossa importância neste Parlamento.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte.
Eu apenas quero dar o meu testemunho porque acredito que as mesmas correspondências às quais V.Exa. se refere eu também recebi. Fiquei muito preocupado com essa questão também porque me parece que foi transmitida aos alunos uma imagem de que o Poder Legislativo está impedindo que sejam pagos os salários atrasados. Estou preocupado, pois se isso foi colocado através dos professores é porque, naturalmente, não se está dando às crianças a educação que se deveria.
Lendo as cartas atentamente dá para perceber que houve uma mistura de democracia com responsabilidade administrativa. Não foi colocado corretamente. As crianças enviaram aos Deputados uma carta sobre a responsabilidade do Legislativo, como se este estivesse impedindo que os salários fossem pagos.
Congratulo-me com V.Exa. pelo seu pronunciamento e trago o meu testemunho do entendimento que também tive sobre essas correspondências.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado!
Um outro assunto que me traz a esta tribuna é em relação ao desemprego no Estado de Santa Catarina e, por conseguinte, no País. Desde o início da nossa Legislatura, do nosso mandato aqui nesta Casa, temos abordado esses assuntos.
Estive na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul recentemente e tive acesso a um projeto de lei de autoria de um Deputado do Partido dos Trabalhadores que apresentava uma proposta de um programa de frente de trabalho naquele Estado. Sabemos, também, que o Estado de São Paulo, da mesma forma, diante da grave situação do desemprego, está partindo para a direção de frentes de trabalhos. Nesta Casa vários Deputados, da mesma forma, já utilizaram esta tribuna fazendo alguma proposição no sentido de uma frente emergencial de trabalho.
Sendo assim, demos entrada no dia de hoje a um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a criar em Santa Catarina essas frentes emergenciais de trabalho, possibilitando que muitos catarinenses, diante da dificuldade de sobrevivência que atravessam, possam, além de receber um salário mínimo, que é a proposta que estamos apresentando, qualificar-se para um trabalho decente e digno que realmente merecem.
Entre outras coisas, a nossa proposta prevê recursos oriundos do FAT para viabilizar esse programa. E com esta proposta aprovada nesta Casa, possibilitamos que o Governador do Estado... E conto com o apoio de todos os Parlamentares, não só da Bancada do PT ou da Oposição, mas também de toda Situação, porque isso não vai resolver, porém vai remediar, pelo menos temporariamente, a vida de muitos cidadãos e de muitas famílias catarinenses.
Os recursos do FAT deste ano foram na ordem de 19 milhões. Inicialmente, estava previsto cerca de 34 milhões, se não me falha a memória, mas o que ficou realmente disponível para o Estado de Santa Catarina foi cerca de 19 milhões. Com um salário mínimo de R$136,00, apenas 10% desses recursos seriam necessários e suficientes para gerar, em um mês de trabalho, dentro da proposta que estamos apresentando, quatorze mil postos de trabalho no Estado. Apenas 10%! Com 50%, no entanto, seria possível pagar esses salários por cinco meses!
Então, queremos mostrar que a proposta é viável, se houver empenho da classe política e interesse do Governador, o que é fundamental, porque não adianta esta Casa aprovar e o Governo não colocar em prática. Mas se o Governo colocar em prática esta proposta, com certeza, vai amenizar o sofrimento de muita gente no Estado de Santa Catarina. E sei que vários Deputados comungam desse pensamento, defendem essa frente emergencial de trabalho como uma alternativa.
Inclusive, amanhã, Deputado Jaime Duarte, teremos um encontro no Município de Joinville, convocado por V.Exa., em que haverá a oportunidade de aprofundarmos a discussão em cima desse projeto e de outras propostas que vários Deputados têm apresentado nesta Casa.
O momento é oportuno e temos que sensibilizar o Governo do Estado, que se tem demonstrado preocupado, também, com essa questão, para colocar em prática a proposta que estamos apresentando.
Seriam essas as nossas considerações. No momento oportuno de debate nas Comissões e neste Plenário nós retomaremos à discussão. Só queríamos lembrar que estamos preocupados com a questão do desemprego em Santa Catarina e que esta não é uma preocupação apenas deste Deputado, mas de todos os demais Colegas desta Casa, pelo menos esta tem sido a tônica desde o início do nosso mandato nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)