71ª Sessão Ordinária - 02/08/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois desse período de recesso voltamos aos nossos trabalhos esperando que nesses próximos seis meses possamos continuar dando a nossa humilde contribuição a este Poder e ao povo que representamos.
Gostaria de parabenizar o Deputado Romildo Titon pelo pronunciamento que realizou aqui, que deveria ser o pronunciamento da Casa legislativa.
Este pronunciamento deveria ser encaminhado a todos os sindicatos dos motoristas do nosso Estado, porque essa paralisação realizada pelos motoristas brasileiros deu duas grandes demonstrações.
A primeira grande demonstração foi de repúdio a um sistema que está afundando um segmento que é indispensável para a Nação brasileira. Não podemos esquecer que nada chega às nossas mãos, nada chega à nossa mesa sem que haja um transportador.
Este importante segmento da Nação brasileira vem vivendo os seus piores momentos, está num abandono total.
Além de todos os problemas que tem enfrentado essa importante classe deste País, a privatização das estradas aumentou muito as suas despesas e a estrada que não foi privatizada está em péssimas condições.
Esta paralisação foi realmente uma ação de civismo, de ordem. Não vimos baderna. Vimos, acima de tudo, uma organização extraordinária. Não houve uma grande movimentação, não se divulgou muito isso. Silenciosamente, ordeiramente foi dada uma demonstração de patriotismo.
Gostaria de pedir ao Presidente que esse pronunciamento fosse encaminhado a todos os sindicatos dos transportadores, principalmente aos do Estado de Santa Catarina.
Gostaria ainda de dizer que nesses seis meses, antes do recesso, enfrentamos as dificuldades naturais de quem estréia em um trabalho, mas, por certo, também tivemos acertos. Buscamos, através da dedicação, através do esforço, melhorar cada vez mais a nossa ação. E nesses próximos seis meses vamos ter ações e também decisões polêmicas e importantes a serem decididas nesta Casa.
Eu, que faço parte do Partido do Governador de Santa Catarina, sei que Sua Excelência tem que ter capacidade para tomar decisões e tem que ter coerência em suas decisões. Encontra-se, mais uma vez, vivendo um daqueles momentos difíceis de homem público. Apresenta aos Deputados deste Estado, aos representantes do povo de Santa Catarina, para discussão, um assunto importante como a federalização ou a liquidação do Banco do Estado de Santa Catarina. A qualquer homem publico causa repúdio, causa revolta, causa dor, causa sentimento e causa preocupação.
O Besc, instrumento de extrema importância para a sociedade catarinense - que atende a todos os Municípios do Estado de Santa Catarina, que leva ao cidadão do interior a oportunidade de poder acessar a um sistema financeiro, que está mais presente na vida do pequeno e do agricultor, que toca diversos programas sociais - está em vias de liquidação ou, na pior das hipóteses, há uma proposta de federalização.
Questionamo-nos até aonde vai o conhecimento do Legislador, até aonde é verdadeira essa situação. Para aonde está se direcionando isso? Temos ou não outra alternativa? Será que vamos pagar para ver ou vamos ter que incorrer num ato de decisão em favor da federalização para, de fato, salvar aqueles que de boa fé acreditaram neste sistema financeiro? Vamos defender os acionistas deste Banco! Vamos defender aqueles cidadãos que dependem deste sistema financeiro!
Qual é a dúvida que persiste agora? Que momento difícil para nós, Legisladores! O que fizeram com este importante sistema financeiro catarinense? Agora, entramos nas discussões, num acalorado debate para ver que saída vamos oferecer a este sistema financeiro. Não é o Governo do Estado nem o Governo Federal que vão determinar qual o futuro deste importante segmento mas, sim, esta Casa!
Espero que se estenda ao máximo a discussão em torno deste assunto, que é de relevante importância para Santa Catarina.
O Governo do Estado de Santa Catarina está muito preocupado com os 5.100 funcionários diretos do Besc e com os acionistas, que têm aplicado ali as suas economias, além dos tradicionais usuários e das empresas. A preocupação do Governo é também com os Municípios, pois eles só têm agências do Besc.
Que situação difícil para um Governo! Que momento difícil para nós, Deputados! Que momento angustiante para o servidor, para o empregado, para o funcionário, para aquele que trabalhou, que contribuiu e que tem a sua vida ligada diretamente ao Besc! Que momento de angústia para todos nós!
Temos que buscar, acima de tudo, através do debate, um caminho que seja menos doloroso. Se voltássemos ao passado, veríamos que alguém foi responsável pelo que aconteceu com esse sistema financeiro.
Alguém tem que ser responsabilizado por esse sistema financeiro estar devendo, ter hoje um déficit financeiro de 819 milhões. Alguém tem que ser responsabilizado por levar esse sistema financeiro a uma verdadeira falência; alguém tem que ser responsabilizado por usar os recursos do povo de Santa Catarina para investir em pessoas que não tinham a mínima condição de devolver; alguém tem que ser responsabilizado pela dilapidação do patrimônio público do Estado de Santa Catarina!
Se voltarmos ao passado, vamos ver que essa Instituição não merecia estar nessa vergonhosa situação. Pelo que temos acompanhado por esse Brasil afora, este sistema foi o que mais ganhou dinheiro nos últimos anos.
Portanto, não se justifica nós contabilizarmos tão grande prejuízo no nosso Banco, que está pulverizado por todos os Municípios do nosso Estado. Que prejuízo para o nosso povo! São mais de R$800 milhões que vamos incluir na conta do cidadão catarinense. Nos próximos 40 anos, os catarinenses que vivem hoje e os que ainda vão nascer terão que pagar a conta proveniente dos desmandos na administração pública.
Entristece-nos muito ver a Celesc com uma dívida de 974 milhões. Se um cidadão precisar levar uma rede de energia até sua casa terá que comprar o poste, o fio, o transformador, pagar a obra e depois doar a uma empresa chamada Celesc.
O que se faz com o Poder Público Estadual? Como nós agimos como homem público? Será que o Poder Público não tem competência para gerir e para administrar as coisas do seu próprio povo? Parece-me que em Santa Catarina está confirmado que nós, homens públicos, não temos capacidade e responsabilidade para gerir o que é do povo catarinense!
É triste termos que entregar empresas da importância do Besc, da Celesc e da Casan. Se a incompetência do administrador público continuar, teremos que entregar tudo para a iniciativa privada, gerando, assim, as dificuldades que todos já conhecemos.
Os recursos dos trabalhadores brasileiros estão sendo injetados nas privatizações, trazendo uma conseqüência muito grande a todo o segmento produtivo de Santa Catarina, a exemplo do que vivenciamos há poucos dias. O movimento dos caminhoneiros demonstrou a situação de dificuldade que vivem hoje, causada pelo grande custo que têm para poder trafegar nas rodovias privatizadas.
As conseqüências da privatização neste País são muito grandes. O Poder Público não vai poder continuar mantendo empresas públicas deficitárias. É lógico que se nós saneássemos hoje o Banco e continuássemos tendo prejuízo o povo seria chamado novamente para pagar a conta.
Sem dúvida nenhuma, é necessário revermos a forma de gerenciamento público, como estamos administrando publicamente. Na empresa pública tem que haver pessoas com perfil de administrador público. Não basta apenas fazer parte do Partido Político do governante na oportunidade, tem que ser uma pessoa com capacidade, conhecimento, responsabilidade e seriedade.
Não podemos continuar assim! Os homens públicos confundem muito o cidadão brasileiro. Há poucos dias li uma matéria sobre o mais importante segmento da Nação, que é o Tribunal de Contas da União, o maior fiscalizador do Poder Público brasileiro. Ele mesmo está envolvido numa série de atos irregulares. Isso demonstra que não sabemos mais em quem confiar.
Parece-me que o sistema público brasileiro apodreceu. Estamos sendo conduzidos a passos largos para abrir mão do patrimônio público brasileiro por não termos competência e seriedade necessárias para tocar aquilo que é importante para o cidadão brasileiro.
São essas as conseqüências do que está acontecendo ultimamente, ou seja, pela nossa incapacidade estamos entregando o nosso patrimônio que foi gerado no decorrer da história desse povo. No decorrer dos anos, e através do trabalho, o povo conseguiu criar esses grandes patrimônios, mas hoje não conseguimos mais ter capacidade para gerenciá-los.
Conseguimos criar o Besc, levá-lo para todas as cidades, mas hoje não temos capacidade nem para gerenciá-lo.
A Celesc foi construída com muito trabalho e com muita dedicação do homem público, mas hoje não temos capacidade para gerenciá-la. Cada um que chega para administrar esta empresa parece que coloca a mão em um pouco!
Nem falo em Partido Político, mas em homem público corrupto, incompetente e irresponsável, que assume o Poder e pensa que aquilo é dele, age como se aquilo fosse dele, trazendo prejuízos enormes para as empresas do povo de Santa Catarina!
Será que nós, homens públicos, temos capacidade para gerenciar aquilo que foi construído no decorrer de décadas? Esta situação nos preocupa!
A maior crise que estamos vivendo nesta Nação é a da moral, da falta de responsabilidade, da falta de seriedade e de respeito com o povo! Estamos vivendo numa situação desesperadora!
Aquele que produz, que paga a conta, que precisa de atendimento à saúde, que precisa da educação, que precisa de segurança está vivendo um momento desesperador. Sabemos que mais de 50 Municípios do nosso Estado nem sequer têm um delegado de polícia. Não conseguimos resolver este problema!
A estrutura do Estado está totalmente comprometida. Não temos mais poder para empregar ninguém, mas, em contrapartida, também não temos estrutura necessária para atender bem a nossa gente.
Quanto às estradas, hoje nem os Municípios têm mais competência para mantê-las.
O desespero está invadindo a nossa gente! Estamos perdendo aquilo que é mais importante na vida do ser humano, a esperança! E a esperança é a única coisa que não poderia faltar!
Gostaria de dizer que nestes seis meses muito aprendemos. Importantes debates foram feitos nesta Casa. Nestes próximos seis meses, muito queremos trabalhar aqui, sempre respeitando o povo que nos elegeu, respeitando esta Casa, que tem a responsabilidade de trabalhar em benefício do cidadão, e, acima de tudo, nunca nos furtando dos debates sobre o que é mais importante na vida da sociedade catarinense, para que possamos trazer um pouco mais de tranqüilidade e de felicidade ao povo que aqui representamos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)